O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Secretaria de Estado da Cidadania (SEC), realiza, no próximo sábado (27) e domingo (28), a IX edição do Programa MS em Ação – Segurança e Cidadania, no município de Nioaque.
A ação reúne diversos órgãos e instituições para oferecer atendimentos gratuitos à população em um único local, facilitando o acesso a serviços públicos e promovendo cidadania, inclusão social e garantia de direitos. Durante os dois dias, os moradores poderão acessar serviços nas áreas de documentação, saúde, assistência jurídica, empregabilidade, educação, trânsito e segurança pública. Os atendimentos serão realizados na Escola Estadual Odete Ignez Resstel Villas Boas. Na oportunidade, será entregue um veículo que será utilizado nas atividades do Conselho Comunitário de Segurança Indígena local.
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A expectativa para esta edição é ampliar ainda mais o alcance do programa junto às populações tradicionais do Estado. Pela primeira vez, o MS em Ação atenderá simultaneamente comunidades indígenas e quilombolas. De acordo com o Censo 2022 do IBGE, Nioaque possui 2.122 indígenas, pertencentes às etnias Terena, Atikun e Kinikinau, distribuídos nas aldeias Taboquinha, Brejão, Cabeceira, Água Branca e Vila Atikun. O município também abriga uma população quilombola de 350 pessoas, organizada nas comunidades das famílias Bulhões, Cardoso, Araújo Ribeiro e Romano Martins.
O secretário executivo de Segurança Pública da Sejusp, Wagner Ferreira da Silva, destaca que o programa fortalece a presença do Estado junto às comunidades e amplia o acesso da população a serviços essenciais. “Nioaque possui características muito específicas, com importantes comunidades indígenas e quilombolas, e nossa proposta é justamente aproximar os serviços públicos dessas populações, facilitando o acesso à documentação, saúde, orientação jurídica e demais atendimentos essenciais. É uma ação que une segurança pública e cidadania em benefício da população”, afirmou.
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Para o secretário de Estado da Cidadania, José Francisco Sarmento Nogueira, a ampliação do público atendido representa um avanço importante para o programa. “Nesta nona edição, damos mais um passo importante ao ampliar o atendimento para as comunidades quilombolas, além das comunidades indígenas já contempladas pelo programa. Essa expansão reafirma o compromisso do Governo do Estado em promover inclusão, reduzir desigualdades e assegurar que os serviços públicos cheguem a todos os territórios”, ressaltou.
Durante os dois dias de programação, a população terá acesso a uma ampla gama de serviços gratuitos, entre eles:
Documentação
- Emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Emissão de CPF;
- Certidão de Residência;
- Declaração de Atividade Rural pela Funai.
Saúde
- Multivacinação;
- Aferição de pressão arterial;
- Atendimento odontológico básico;
- Atendimento médico da PM, CBM e CGP.
Justiça e cidadania
- Atendimento da Justiça Itinerante;
- Abertura de ações cíveis de até R$ 32.420,00;
- Demandas relacionadas a direito de família, divórcio, pensão alimentícia, cobranças e conflitos envolvendo empresas de telefonia e transporte aéreo
Para os atendimentos jurídicos, é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência e informações da parte ré.
Trabalho e previdência
- Orientações sobre benefícios previdenciários;
- Encaminhamento para vagas de emprego;
- Seguro-desemprego;
- Carteira de Trabalho Digital.
Educação e prevenção
- Palestras sobre prevenção à violência contra a mulher;
- Orientações sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos e dispositivos vape;
- Atividades de informática básica oferecidas pelo Senai.
Capacitação
- Treinamento promovido pelo Corpo de Bombeiros Militar para professores da rede de ensino sobre atendimento em situações de emergência envolvendo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Exposições e lazer
- Exposição de equipamentos do Corpo de Bombeiros Militar, DOF, Garras e Deleagro;
- Exposição de aeronave da Coordenadoria-Geral de Policiamento Aéreo (CGPA);
- Brinquedos infláveis para o público infantil.
Participam da ação diversos órgãos estaduais, federais e instituições parceiras, entre eles a Secretaria de Estado de Saúde (SES), a Secretaria de Estado de Educação (SED), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Receita Federal, a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), o Senai, o Senar, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Defensoria Pública do Estado.
Também estarão presentes as forças de segurança estaduais, incluindo a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Civil, o Departamento de Operações de Fronteira (DOF), a Coordenadoria-Geral de Policiamento Aéreo (CGPA), a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), o Instituto de Identificação Gonçalo Pereira (IIGP), além de delegacias especializadas vinculadas à Sejusp.
Serviço
MS em Ação – Segurança e Cidadania
Local dos atendimentos: Escola Estadual Odete Ignez Resstel Villas Boas
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, nº 1114 – Centro, Nioaque/MS
27 de junho (sábado): das 9h às 17h
28 de junho (domingo): das 8h às 16h
Joilson Francelino, Comunicação Sejusp
Foto: Matheus Carvalho/SEC
