O juiz André Ricardo de Carvalho Costa, da 6ª Vara Criminal de João Pessoa, aceitou a denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB). contra um bar e restaurante localizado na orla de João Pessoa por crime ambiental.
De acordo com a decisão, o magistrado considerou os argumentos do MPPB que apontou lançamento de esgoto doméstico à rede de drenagem pluvial, ligação clandestina, poluição de área turística em Cabo Branco e risco à fauna e à balneabilidade da praia.
A Rede Paraíba entrou em contato com a defesa do Bar do Cuscuz, mas não teve resposta até a última atualização desta publicação.
As irrergularidades foram identificadas durante a ‘Operação Praia Limpa’, que une órgãos como Cagepa, Seinfra e Seman.
O juiz também destacou no processo que o MPPB não se pronunciou sobre um eventual Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Na denúncia, a promotora Ismânia Nóbrega, apontou que estabelecimento possui reincidência em infrações ambientais. Por esse motivo, a promotoria justificou a negativa em um ANPP
Também conforme a decisão, o estabelecimento vai ter 10 dias para apresentar defesa após ser citado oficialmente.
