Foto: Roberto Zacarias / SECOM
O governador Jorginho Mello protagonizou um passo histórico em José Boiteux, nesta terça-feira, 12. Ele assinou as ordens de serviço para obras de melhorias estruturais e sociais para a comunidade indígena Laklãnõ-Xokleng e municípios impactados pela Barragem Norte. A previsão de investimento é de cerca de R$ 70 milhões e vem 22 anos depois da decisão judicial que determinou a melhoria.
“Isso é segurança para todo Alto Vale, estamos falando da barragem de José Boiteux, uma barragem que não deram atenção necessária por 22 anos. Estamos resolvendo pendências para melhorar a segurança da barragem, reformar, atender a comunidade indígena, construir casas, ponte, estrada. O governo federal e o Governo do Estado foram condenados lá atrás para fazer e não fizeram. E nós estamos resgatando para ter uma relação amigável, respeitosa com a comunidade indígena”, disse o governador.
Após 22 anos de espera, começa a ser cumprida a decisão judicial de 2003. A medida, herdada de governos anteriores, está sendo executada na gestão atual e representa um marco no relacionamento do Estado com as comunidades atingidas. A iniciativa contou também com a articulação do Ministério Público Federal. “O doutor Renato Gomes, que é o procurador da República, é o nosso grande articulador, o nosso grande avalista de tudo que nós estamos fazendo aqui. E como dito por ele mesmo, o nosso governo está resgatando o que governo nenhum resgatou”, acrescentou Jorginho Mello.
Localizada no Rio Hercílio, a Barragem Norte foi inaugurada em 1992 para conter cheias no Vale do Itajaí. Com capacidade de armazenar 357 milhões de metros cúbicos de água, sua construção trouxe benefícios para a população do Médio Vale e da foz do Rio Itajaí-Açu, mas também impactos diretos para José Boiteux, Vitor Meireles e Itaiópolis, exigindo compensações e ações de mitigação.
R$ 70 milhões em investimentos
O pacote de investimentos anunciado pelo governador ultrapassa R$ 70 milhões e inclui a manutenção e melhorias na estrutura da barragem, como limpeza e substituição da tampa do tubulão, além da contratação da Celesc para a manutenção das comportas. Também contempla a atualização do Plano de Contingência, que já resultou na entrega de 1.078 cestas básicas às famílias indígenas e terá a composição dos alimentos ajustada conforme solicitação da comunidade.
Na área habitacional, estão previstas 33 casas, uma casa pastoral e uma igreja em José Boiteux, 10 casas, uma casa pastoral e uma igreja em Vitor Meireles, e três casas em Itaiópolis. O pacote ainda inclui a elaboração e execução de projetos para a construção de uma escola, um museu, um campo de futebol e sanitários; a implantação e macadamização da estrada que liga a Aldeia Bugio ao município de José Boiteux, incluindo a construção de uma ponte sobre o rio Platê; a reforma geral da barragem; e a aquisição de novas comportas com sistemas de automação.
Para o secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, Mário Hildebrandt, o momento representa a concretização de um compromisso histórico. “Cumprir o que foi prometido é um ato de respeito, não de favor. Estamos executando um compromisso firmado há mais de duas décadas, garantindo dignidade às famílias, fortalecendo a segurança da barragem e promovendo desenvolvimento. Esse é um trabalho feito com diálogo, planejamento e responsabilidade”, ressalta.
Também ficou determinada a construção de mais 40 outras casas. Desta vez, fruto de uma decisão judicial sobre as moradias nas aldeias atingidas pelas enchentes. Ainda haverá um levantamento para escolha do melhor local para a construção.
“É uma alegria, governador, ter você aqui na nossa cidade e é claro, fazer da nossa cidade alguma coisa que se vinha há 22 anos esperando alguma coisa dessa barragem. Obrigado por ter sido parceiro aqui ao senhor governador, ao secretário de Defesa Civil. Quero dizer para vocês que a prefeitura está de portas abertas Nós queremos ser o meio campo para as execuções das ações”, disse o prefeito de José Boiteux, Geovani Lunelli, em seu discurso.
“Este foi um passo importante. A comunidade vem aguardando isso e está com expectativa para o começo das obras” , disse o cacique chefe, Setembrino Camlem.
Mais agilidade nos atendimentos
Ainda foi assinada a sanção simbólica da lei da Lei Nº 19.400, de 5 de agosto de 2025, que altera o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (FUNPDEC), permitindo que os recursos sejam utilizados na operação, manutenção e execução de ações relacionadas à Barragem de José Boiteux, bem como no atendimento aos grupos indigenistas, comunidades indígenas e demais populações afetadas pela barragem sem a necessidade de decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública. A norma também permite a entrega das cestas básicas pela SPDC, o que antes era feita pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
