Com o objetivo de coibir crimes de furto, roubo e receptação de celulares, bem como orientar lojistas sobre os procedimentos legais para comercializar aparelhos, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) realizou nesta terça-feira(17/6), em Juiz de Fora, Zona da Mata, a operação Inspect II. A iniciativa é fruto de reuniões do Programa de Gestão da Segurança Pública (Igesp), coordenado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
A ação resultou na vistoria de 15 lojas na região central da cidade que comercializam celulares novos e usados. Foram verificados aparelhos disponíveis para venda, com checagem da procedência dos dispositivos e análise de possíveis restrições, como bloqueios por perda, furto, roubo ou pendências na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
“Nosso objetivo é combater os crimes relacionados com receptação e orientar os comerciantes sobre as boas práticas na aquisição e venda desses equipamentos, garantindo que estejam dentro da legalidade”, afirma o delegado Samuel Neri.
A operação contou com a participação de 45 policiais civis e o apoio da Guarda Municipal de Juiz de Fora. Outras ações estão previstas para ocorrer na cidade.
Integração com o Igesp
O programa Igesp tem como objetivo principal estimular a interlocução entre todos os atores que compõem o sistema de segurança pública e de justiça criminal. A proposta é potencializar o compartilhamento de informações e promover a integração dos órgãos, permitindo a implementação de ações conjuntas e a formulação de soluções integradas.
“A partir desse alinhamento, conseguimos desenvolver estratégias conjuntas que potencializam as ações preventivas e repressivas. A operação Inspect é um exemplo claro dos resultados dessa atuação coordenada, que busca não apenas combater o crime, mas também orientar e proteger a sociedade”, observa o chefe do 4º Departamento de Polícia Civil em Juiz de Fora, delegado Eurico da Cunha Neto.
Orientações da PCMG aos comerciantes
Para evitar aquisição de produtos de origem ilícita é necessário:
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Realizar cadastro completo do fornecedor, incluindo nome, CPF, RG, telefone e, sempre que possível, nota fiscal do aparelho.
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Arquivar cópias dos documentos apresentados na negociação.
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Verificar o status do aparelho no site da Anatel (https://www.anatel.gov.br) para garantir que não haja restrições e documentar essa pesquisa.
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Conferir o número do IMEI do aparelho (digitando *#06# no telefone) e compará-lo com as informações da Anatel.
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Manter todos os registros organizados para apresentar em eventual fiscalização.
“Se for constatada a comercialização de aparelho de procedência ilícita, o comerciante pode responder por receptação, com pena de até oito anos de prisão, a depender da modalidade do crime, sendo inclusive inafiançável”, alerta o delegado Samuel Neri.
Orientações aos proprietários de celulares
Para proteger seu aparelho e auxiliar na recuperação em caso de perda, furto ou roubo é importante:
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Verificar e anotar o número do IMEI do celular (digitando *#06# no teclado do aparelho).
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Armazenar o IMEI de forma segura, como em e-mails, nuvem ou impresso.
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Em caso de furto, roubo ou perda, registrar imediatamente a ocorrência em uma unidade policial, informando o respectivo número do IMEI, e solicitar o bloqueio do aparelho na Anatel.
“O bloqueio impede que o aparelho seja utilizado em qualquer operadora do país, desestimulando o mercado ilegal”, finaliza Neri.
