A sanção da lei que regulamenta os contratos de ‘naming rights‘ em João Pessoa abriu espaço para uma nova discussão sobre a possibilidade de empresas de apostas esportivas, as chamadas ‘bets‘, associarem suas marcas a equipamentos e eventos públicos da Capital.
O debate começou após o prefeito Leo Bezerra (PSB) sancionar, com vetos, uma Lei (15.895/2026), de autoria do vereador Ícaro Chaves (Podemos), que estabelece as diretrizes para a cessão onerosa do direito de nomeação de bens, equipamentos e eventos públicos municipais.
A nova legislação permite que empresas privadas vinculem suas marcas a espaços e atividades das áreas de saúde, cultura, esportes, educação, assistência social, lazer, meio ambiente, mobilidade urbana e promoção de investimentos, mediante licitação e pagamento de contrapartida financeira ao município.
A proposta segue um modelo já adotado em outras cidades brasileiras, principalmente em arenas esportivas e equipamentos públicos administrados por meio de contratos de naming rights.
Lei abre brecha para bets e autor promete mudanças
A polêmica ganhou força porque o texto sancionado não impede expressamente que empresas de apostas esportivas participem desses contratos.
A lei veda apenas conteúdos de natureza pornográfica, discriminatória, que façam apologia ao crime ou à violência, incentivem o consumo de bebidas alcoólicas, tabaco ou drogas ilícitas, além de publicidade de caráter político, ideológico ou religioso.
Com a repercussão negativa nas rede sociais, o vereador Ícaro Chaves disse que pretende apresentar um projeto de lei complementar para impedir que empresas de apostas esportivas sejam beneficiadas com a lei. “Vou agora fazer uma lei complementar, já que essa lei já foi sancionada, só para adicionar esse quesito, para ser proibido a venda para as bets“, afirmou.
Debate deve retornar à Câmara
A tendência é que o tema seja debatido de forma mais qualificada na Câmara Municipal. Isso porque Leo Bezerra vetou dispositivos que detalhavam regras para a utilização dos naming rights, como os critérios para inserção das marcas nos equipamentos públicos e aspectos do processo licitatório. Os vetos ainda serão analisados pelos vereadores.
Os vereadores já aprovaram um projeto que proíbe a veiculação de publicidade institucional e ações de divulgação de plataformas de apostas esportivas e jogos online em espaços públicos da capital. A proposta ainda aguarda sanção ou veto do prefeito Leo Bezerra (PSB).
Bets em postes no radar dos Ministério Público
O debate ocorre em meio às investigações sobre a instalação de publicidade da ‘Vai de Bet’ em postes de iluminação pública da Capital. O Ministério Público de Contas (MPC) levou o caso ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), apontando possível violação ao Código de Posturas do Município. Nas defesas apresentadas ao tribunal, Sedurb e Funjope divergiram sobre qual dos órgãos tinha a responsabilidade de fiscalizar a instalação e a permanência das faixas.
Paralelamente, o Ministério Público da Paraíba também abriu investigação a parte sobre o caso.
