Um dos processos em que é alvo o ex-prefeito da cidade de Catingueira, José Edivan Félix, transitou em julgado junto ao Tribunal Regional Federal (TRF5). A informação foi compartilhada nesta sexta-feira (24), pelo Ministério Público Federal (MPF). A pena definitiva é de 6 anos e 9 meses, em regime semiaberto. Aquele em que o cidadão, na prática, apenas se recolhe à noite na prisão.
O ex-gestor foi condenado por fraudes na compra de merenda escolar e em programas sociais. De início, até seria possível creditar como positiva a decisão. Afinal, a ação penal proposta teve um desfecho, resultando em uma condenação.
Mas o contexto dessa história não é animador.
Primeiro porque o desvio praticado ocorreu entre 2006 e 2007, há quase 20 anos. E somente agora o processo finalmente chegou ao fim. E depois porque, em 1º Grau, o ex-prefeito obteve uma condenação superior a 40 anos.
Edivan, aliás, é um velho conhecido das investigações policiais. Foi preso duas vezes pela Polícia Federal.
Uma delas em 2012, na Operação Dublê. A outra em 2019, na 4ª fase da Operação Recidiva – ambas em conjunto com o MPF. A razão sempre a mesma: desvios e fraudes.
Ele também foi condenado, em primeira instância, por improbidade por contratar uma empresa fantasma para serviços de melhoria sanitária em Catingueira. E em 2020 foi denunciado pelo MPF por, supostamente, lavar dinheiro por meio de criptomoedas.
A extensa lista de investigações que identificam o ex-prefeito como beneficiário de esquemas de corrupção e desvios, contrasta com a reduzida punição final. E é claro que estamos falando aqui de um dos processos. Mas ainda assim, com uma punição suave, considerando o dano social provocado.
Seis anos e alguns meses é pouco para quem, a julgar pelas ações penais e de improbidade movidas, teve uma conduta reiteradamente associada a crimes do ‘colarinho branco‘.
O caso é mais um exemplo da dificuldade que o Estado brasileiro tem, apesar dos esforços de alguns, em punir quem desvia dinheiro público. É um retrato do enfrentamento à corrupção no Brasil. Um capítulo que reforça a tese de que, por aqui, a corrupção vale à pena.
Muitos outros processos semelhantes sequer chegam a um final. São anulados e/ou reiniciados em instâncias superiores com frequência. Ou prescrevem nas gavetas do Judiciário.
Um país com presídios superlotados, mas vazios de digitais daqueles que possuem, ou já possuíram um dia, o controle dos cofres públicos.