A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em sessão extraordinária nesta terça-feira (21), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027 e colocou um ponto final, ao menos no âmbito político, no impasse envolvendo a LDO 2026.
Na mesma sessão, os deputados apreciaram os vetos do então governador João Azevêdo à LDO 2026, cuja validade ainda é discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento foi resultado de um acordo entre Governo e Legislativo, que permitiu destravar a pauta orçamentária.
Pelo acordo, a LDO 2027 recebeu uma emenda que autoriza a adequação automática do texto ao entendimento do STF, caso a Corte decida de forma desfavorável ao Legislativo na ação que trata das regras orçamentárias. O julgamento está marcado para o dia 20 de agosto.
Com isso, os parlamentares mantiveram os vetos de João às emendas que tratavam do aumento dos duodécimos aos Poderes e às mudanças no percentual e no prazo para execução das emendas impositivas.
Em contrapartida, o Governo assumiu o compromisso de ampliar o volume destinado às emendas impositivas dos deputados em 2027. Caso a Assembleia seja derrotada no STF, o montante passará de R$ 188 milhões para R$ 225 milhões, beneficiando os 36 parlamentares estaduais.
Diálogo entre os Poderes
Na prática, o acordo reduz a tensão institucional que se arrastava desde o ano passado e evita que a tramitação da LDO 2027 fique condicionada ao julgamento da ação no Supremo. Ao mesmo tempo, preserva a discussão jurídica sobre a LDO de 2026, cuja palavra final caberá ao STF.
O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino (Republicanos), atribuiu o entendimento ao diálogo entre os Poderes.
“Conduzimos a votação com tranquilidade. Temos mantido um diálogo constante e equilibrado com os demais Poderes, incluindo o Poder Executivo. O governador Lucas tem demonstrado grande equilíbrio e preocupação em manter essa interlocução permanente. Compreendemos as demandas específicas de cada instituição, mas também reconhecemos a necessidade de garantir a continuidade das ações governamentais, focadas em atender aos anseios da população por obras e maior eficiência administrativa, visando construir um Estado mais justo”, afirmou.
Relator da matéria em Plenário, o deputado Chico Mendes (PSB) ressaltou que a aprovação da LDO representa mais uma etapa do planejamento das políticas públicas do Estado.
“A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma ferramenta essencial para assegurar responsabilidade fiscal, transparência e equilíbrio na gestão dos recursos públicos. Trabalhamos para construir um parecer técnico, dialogado e comprometido com o fortalecimento das instituições, garantindo as condições necessárias para que o Estado continue investindo em políticas públicas e promovendo o desenvolvimento da Paraíba”, destacou o parlamentar.
LDO 2027
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual para o exercício financeiro do ano seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e contribuindo para o planejamento das ações e investimentos do Governo do Estado. A LOA 2027 deve aportar na Casa no próximo semestre.