A Justiça determinou que a empresa paraibana Pixbet suspenda suas plataformas de apostas por tempo indeterminado. A marca terá 48 horas, a partir da intimação, para cumprir a decisão, que foi despachada pela Vara da Infância e Juventude de Campina Grande.
A ação foi movida pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos Pe. Ezequiel Ramin, pela associação Francisco de Assis: Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humano e pelo sacerdote católico Júlio Lancelloti.
Os autores apontam que as plataformas da empresa não possuem mecanismos eficazes para evitar o acesso de menores, como reconhecimento facial. Outra alegação é que crianças podem se cadastrar com o CPF de adultos.
Na decisão, o juiz João Lucas Souto Gil Messias que a ligação entre as plataformas e o universo esportivo cria um caminho de acesso provável de crianças e adolescentes.
“Ora, não há dúvidas de que as plataformas de apostas online operadas pela ré se enquadram, com precisão, nesse conceito legal de acesso provável. A atratividade exercida sobre o público infantojuvenil decorre da associação com o universo esportivo, do uso de imagens com apelo infantil, como as do chamado “Jogo do Tigrinho”, e da presença de influenciadores digitais que mantêm conexão direta com esse público, conforme narrado na inicial e não efetivamente contestado pela ré em termos probatórios”, diz a decisão.
Com isso, o juiz deu um prazo de 48 horas para que a empresa suspenda, em todo o território nacional, as plataformas: Pixbet, Flabet e Bet da Sorte – que possui um parceria com a Pixbet desde 2024.
A suspensão deve durar por tempo indeterminado, já que só será revogada quando a Pixbet apresentar uma comprovação judicial de acréscimo dos mecanismos eficazes para evitar o acesso de crianças e adolescentes a essas plataformas.
Uma multa diária de R$ 100 mil foi fixada em caso de descumprimento da decisão, limitada, inicialmente, a R$ 100 milhões, a partir do fim do prazo de 48 horas.
Texto: Gabriel Abdon