A noite da última quarta-feira, 22, foi marcada pela primeira reunião de trabalho do Conselho da Cidade de Ubatuba de2026. O encontro aconteceu na Câmara Municipal, dando início aos trabalhos formais do colegiado que tem por finalidade promover a participação social nos processos de planejamento, monitoramento e proposição de políticas públicas urbanas, conforme a Lei Complementar nº 31/ 24, que regulamenta a atuação do órgão.
A reunião foi conduzida com a presença de 31 conselheiros e teve como principal pauta o início das discussões para a elaboração do Regimento Interno, documento que estabelecerá normas e procedimentos de funcionamento do Conselho. Na ocasião, foi definida a metodologia de trabalho a ser adotada e nomeada a relatora responsável pela sistematização dos debates e pela organização das contribuições recebidas dos conselheiros, Gilda Godoy, representante da Coco&Cia.
Os membros receberam prazo de duas semanas para consultar os segmentos da sociedade que representam e apresentar sugestões a respeito dos dispositivos do Regimento Interno. A próxima assembleia está prevista para o dia 04 de fevereiro, ocasião em que o texto deve ser apreciado e votado. Após a aprovação do Regimento Interno, será efetuada a eleição do vice-presidente e da diretoria do Conselho.
O Conselho da Cidade é um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, composto por representantes do poder público e da sociedade civil organizada, com mandato inicial de dois anos. Todo o processo eleitoral aconteceu em 2025.
Entre as competências atribuídas ao Conselho da Cidade estão debater, articular e deliberar sobre políticas públicas municipais, planos, programas e projetos que visem ao desenvolvimento urbano e à gestão territorial. O Conselho também é responsável por encaminhar sugestões para a formulação de políticas públicas e acompanhar a revisão e a aplicação do Plano Diretor Participativo de Ubatuba ao longo de 2026, monitorando seus desdobramentos e propondo ajustes conforme as necessidades do município. O colegiado ainda pode emitir pareceres sobre critérios e prioridades de aplicação de recursos, manifestar-se sobre propostas de alteração da legislação urbanística e deliberar sobre ações de grande impacto urbanístico, de acordo com as competências estabelecidas em lei.
“A implantação e o funcionamento regular do Conselho da Cidade representam a efetivação de um instrumento de participação social e democratização do planejamento municipal, permitindo a integração de diferentes segmentos da sociedade civil e da administração pública na construção de diretrizes para o desenvolvimento sustentável de Ubatuba”, destacou o presidente do Conselho, Daniel Corrêa.
