A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o projeto que cria regras para identificar e punir o chamado devedor contumaz. Assim são chamados o contribuinte ou empresa que deixa de pagar impostos de forma planejada e recorrente para obter vantagem competitiva. A proposta segue agora para sanção do presidente Lula (PT).
Pelo texto aprovado, será enquadrado como devedor contumaz quem utiliza a inadimplência tributária reiterada e sem justificativa como estratégia de negócio. No âmbito federal, isso inclui contribuintes com dívida igual ou superior a R$ 15 milhões e que ultrapasse 100% do patrimônio conhecido.
Devedor substancial
Antes da classificação oficial, o contribuinte terá direito a um processo administrativo, que permitirá defesa e análise detalhada da situação. A ideia é diferenciar quem enfrentou dificuldades momentâneas de quem adota o não pagamento como prática permanente.
A proposta também estabelece critérios para caracterizar o débito como “substancial”: além do valor mínimo de R$ 15 milhões, é necessário que a inadimplência ocorra repetidamente ao longo de meses consecutivos ou durante um ano inteiro de apurações, no caso de empresas. E será preciso comprovar que não houve motivo legítimo para o atraso.
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Incentivos para bons pagadores
O projeto não mira apenas a punição. Ele cria incentivos para bons pagadores, oferecendo atendimento mais ágil nos órgãos fiscais, maior flexibilidade nas exigências de garantias e mais segurança jurídica, já que a execução definitiva dessas garantias só poderá ocorrer após o encerramento de todo o processo judicial.
Como votou a bancada da Paraíba
A Paraíba registrou ampla maioria de votos favoráveis. Oito deputados votaram “sim” ao projeto, enquanto nenhum votou contra.
CONFIRA OS VOTOS:
SIM
Cabo Gilberto (PL)
Damião Feliciano (União)
Gervásio Maia (PSB)
Luiz Couto (PT)
Mersinho Lucena (PP)
Murilo Galdino (Republicanos)
Romero Rodrigues (Podemos)
Ruy Carneiro (Podemos)
AUSENTES
Aguinaldo Ribeiro (PP)
Wellington Roberto (PL)
Wilson Santiago (Republicanos)
NÃO VOTOU
Hugo Motta (Republicanos)
*com informações do g1
