O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar a regularidade dos gastos públicos com as festividades da padroeira de Santana dos Garrotes, no Vale do Piancó.
O procedimento foi aberto para investigar se as despesas, que somam mais de R$ 1,2 milhão em contratações de bandas, são compatíveis com o decreto de calamidade pública vigente no município. O ato pode ser considerado improbidade administrativa ou lesão ao erário.
A investigação foi instaurada pelo 2º promotor de Justiça de Piancó, em substituição, Caio Terceiro Neto Parente Miranda, após denúncia ao MP.
A prefeitura se manifestou informando que o decreto de calamidade delimitou a situação de emergência à zona rural, e não abrangeria toda a área do município.
De acordo com o promotor, a apuração é necessária para verificar se os gastos atendem aos princípios da administração pública como legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, especialmente diante de um cenário de emergência.
“A complexidade dos fatos narrados e a necessidade de colheita de informações e documentos adicionais, bem como a análise da legalidade e da razoabilidade dos gastos públicos em questão, justificam a instauração de um Inquérito Civil”, destacou o representante do MPPB.
Medidas adotadas
Entre as primeiras providências, o Ministério Público determinou o envio de ofício à Procuradoria Jurídica do Município, requisitando, no prazo de 15 dias úteis, um relatório detalhado com:
- o valor individual de cada atração contratada;
- os números das dispensas de licitação e dos contratos administrativos;
- o valor total do evento;
- informações sobre dotação orçamentária específica;
- e um relatório técnico sobre os benefícios econômicos e sociais da festividade.
O MPPB também vai avaliar indicadores sociais e fiscais do município, como IDEB, IDH, cumprimento dos percentuais constitucionais de em educação (25%) e saúde (15%), infraestrutura básica, saneamento, transporte escolar, pagamento de servidores e cumprimento dos pisos nacionais do magistério e da enfermagem.
Além disso, o levantamento incluirá a relação entre o custo da festa e a arrecadação própria municipal, bem como a vigência e abrangência do decreto de calamidade pública.
*com informações do MPPB
