Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de João Pessoa propõe a proibição do uso de caixas de som portáteis em todas as praias da capital paraibana.
A proposta, de autoria do vereador Raoni Mendes (DC), foi protocolada na última terça-feira (30) e ainda será analisada, onde os vereadores devem decidir se aprovam ou rejeitam a medida.
Na justificativa do projeto, o vereador afirmou que “ o uso indiscriminado de caixas de som portáteis têm transformado esses espaços de tranquilidade e contemplação em áreas de conflito sonoro, prejudicando a qualidade de vida dos moradores e a experiência dos visitantes”.
O que diz o projeto de lei?
O texto propõe a proibição do uso de equipamentos sonoros portáteis nas orlas e praias de João Pessoa, abrangendo a faixa de areia, o calçadão e as vias de acesso. O uso só será permitido mediante autorização da prefeitura para eventos.
Em caso de descumprimento, o projeto prevê:
- 1ª infração: advertência verbal;
- 2ª infração (no mesmo dia): advertência por escrito;
- 3ª infração: multa no valor de R$ 300.
Se o projeto virar lei, a fiscalização deverá ser feita pela Secretaria de Meio Ambiente (Semam) em parceria com a Guarda Civil Municipal (GCM). Em situações graves de perturbação ao sossego, a Polícia Militar também poderá ser acionada.
A medida ainda prevê que a prefeitura deverá promover campanhas educativas, incluindo placas informativas nas praias, distribuição de folders e ações de conscientização durante a alta temporada.
Já os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, para financiar ações de preservação das praias e projetos de educação ambiental.
