O secretário municipal de Agricultura e Pesca de Ubatuba, Leandro Herrera, participou nesta semana, em São Paulo, da audiência pública “Navegando num mar de regras”, realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). Durante o encontro, Herrera protocolou, junto à Colônia de Pescadores Z-10, um documento com reivindicações destinadas à Bancada Parlamentar da Pesca paulista.
O abaixo-assinado, elaborado pelo secretário, aponta preocupações e solicitações relacionadas a medidas que, segundo eles, vêm prejudicando a atividade pesqueira e ameaçando a sustentabilidade econômica e ambiental do setor.
“É fundamental que as especificidades da pesca artesanal sejam consideradas nas normas e políticas públicas, para garantir que a atividade permaneça sustentável e economicamente viável para as comunidades que dela dependem”, salientou Leandro, a respeito do setor pesqueiro artesanal ter voz ativa nas discussões legislativas.
Entre os principais pontos apresentados estão:
– Contrariedade à obrigatoriedade do PREPS (Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite) para embarcações de pequeno porte, devido ao aumento de custos operacionais.
– Revisão do período de defeso do camarão, adequando o calendário ao ciclo reprodutivo local.
– Regulamentação clara para a captura incidental de espécies ameaçadas, como o cação-anjo e o cação-viola, para evitar desperdícios e autuações indevidas.
– Extensão da regulamentação da pesca de lulas vigente em Santa Catarina para o Litoral Norte de São Paulo.
– Criação de mecanismos de apoio financeiro às colônias de pesca, fortalecendo a organização e a representação da pesca artesanal.
