O Governo de Minas lançou, nesta quinta-feira (7/8), uma iniciativa pioneira no Brasil para fortalecer a Vigilância Sanitária (Visa) no estado, com o apoio dos consórcios intermunicipais de saúde (CIS). A proposta é que os CIS atuem como estruturas de apoio técnico às ações de vigilância sanitária nos 853 municípios mineiros.
O anúncio o Programa Visa CIS ocorreu durante um evento realizado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, em celebração ao Dia Nacional da Vigilância Sanitária, comemorado no dia 5/8.
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O secretário destacou ainda o papel essencial, e muitas vezes invisível, da Vigilância Sanitária no cotidiano da população, garantindo a qualidade do que se consome e prevenindo riscos à saúde pública. Em Minas Gerais, os serviços da Visa vêm passando por um processo de modernização, ampliação e simplificação, com foco no usuário e em uma gestão cada vez mais descentralizada e orientada pela qualidade. ”O trabalho da Visa costuma ser visto como burocrático, mas é ele que garante a segurança do que consumimos. Por isso, meu reconhecimento a esses profissionais e também do governador Romeu Zema”, concluiu.
Minas já investiu cerca de R$ 40 milhões na implantação do programa, que conta com a adesão de 37 consórcios intermunicipais e o interesse manifestado por 752 municípios. A proposta é reforçar a fiscalização de serviços e produtos que impactam diretamente a saúde da população, respeitando as especificidades regionais de cada território.
O superintendente de Vigilância Sanitária da SES-MG, Felipe Laguardia, enfatizou a política, dentre as medidas que a gestão estadual está tomando para fortalecer o serviço no estado. “O Visa CIS é uma inovação que traz agilidade às ações da vigilância sanitária. Esse evento também foi uma oportunidade de apresentar os resultados conquistados pelas equipes da Visa em Minas e compartilhar com os municípios os próximos passos e desafios”, explicou.
Referência nacional
O representante do Colegiado de Secretarias Executivas dos CIS-MG, Aureliomarks Matos de Oliveira, ressaltou o ineditismo da iniciativa em nível nacional. “Minas é o primeiro estado a estabelecer normas e ações de vigilância adaptadas às realidades locais. Isso aproxima a Visa dos municípios e leva o SUS mineiro para o século XXI. Os consórcios estão preparados para atuar na ponta, e isso é um marco”.
Para o coordenador de Articulação Interfederativa do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Alex Sander Duarte da Matta, é fundamental integrar a Visa às demais áreas do Sistema Único de Saúde (SUS). “A vigilância sanitária faz parte do SUS, na atuação e na regulação, e precisa estar mais conectada com os outros agentes de saúde. Também é papel da Anvisa coordenar esse sistema nacional de forma efetiva, para responder melhor às demandas da população”.
Durante o evento, também foram realizadas palestras sobre o Sistema de Gestão da Qualidade na Vigilância Sanitária, um dos compromissos estratégicos da SES-MG, além de discussões sobre o projeto de certificação ISO 9001:2015 e rodas de conversa com experiências exitosas na área.
