Contribuintes que apresentam divergências no cadastro imobiliário em Ubatuba receberão, a partir desta quinta-feira, 24, a entrega de cartas com a notificação dos casos em que foram detectados acréscimos de áreas de construção e novas construções.
A listagem completa dos destinatários também está disponível no Diário Oficial do Município e pode ser conferida pelo link: https://www.ubatuba.sp.gov.br/diariooficial/comunicado_01_de_2025-3/
Nas notificações enviadas, o munícipe poderá consultar as informações do imóvel em questão, em caso de divergência poderá ser contestado junto ao canal de atendimento.
Essa consulta e contestação deverá ser realizada pelo link de acesso, usando o login e senha que constam na notificação onde, também, poderá solicitar o agendamento para o atendimento presencial.
“As correspondências foram encaminhadas a munícipes que realizaram construções, ampliações ou reformas em seus imóveis, mas que não informaram as alterações à administração municipal. As inconsistências foram identificadas a partir da implantação de um novo sistema de georreferenciamento urbano”, explicou o chefe de Divisão De Tributos Imobiliários, Americo Louro Fernandes.
Essa plataforma, denominada “Geopixel Cidades”, utiliza imagens aéreas, plantas de quadras e lotes, croquis e outros documentos técnicos para compor um levantamento preciso do território municipal. “O levantamento de 64 mil imóveis lançados no IPTU e embasa o envio das cerca de 13.800 mil cartas de notificação sobre alterações cadastrais”, acrescentou o auditor fiscal da Prefeitura de Ubatuba, Ivo Edson da Silva.
Sem passar por revisões desde 2014, o cadastro imobiliário da cidade, agora, dispõe de dados atualizados sobre a características dos imóveis. A medida atende a uma exigência do Tribunal de Contas do Estado.
Segundo a Secretaria da Fazenda, o objetivo é corrigir distorções quanto à metragem, padrão de construção e outros fatores que impactam diretamente na arrecadação do município.
A atualização do georreferenciamento também contribui para o planejamento urbano. O novo mapeamento permitirá o monitoramento de alterações no território, avaliação de impactos ambientais e acesso facilitado a informações sobre o plano diretor, zoneamento urbano e demais dados geográficos relevantes à gestão pública.
