O programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Ubatuba – Refis 2025 já resultou no pagamento de R$ 11.512.892,19, de acordo com levantamento feito até a última segunda-feira, 16. Ao todo, já foram firmados 4.038 acordos, totalizando R$ 49.687.999,31 em débitos negociados.
Do valor pago, R$ 5.479.094,54 correspondem a 863 acordos quitados integralmente, enquanto R$ 6.033.797,65 foram pagos por meio de 3.175 adesões parceladas.
A iniciativa segue disponível até 15 de julho e permite que pessoas físicas ou jurídicas regularizem suas dívidas com o município com condições facilitadas. A negociação de débitos municipais pode ter descontos de 70% a 100% em juros e multas. Além disso, o pagamento de diversos tributos pode ser feito via PIX – variação disponível para o autoatendimento no Fácil e para as segundas vias de boletos solicitados de forma online pelo site da prefeitura.
Os interessados podem optar pelo pagamento à vista ou em parcelas mensais, com redução de juros e multa conforme a modalidade escolhida.
“Para aderir ao Refis, é indispensável estar com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025 em dia. Os interessados têm até o dia 15 de julho para aderir ao Refis e negociar suas pendências. Orientamos os contribuintes a não deixarem a regularização para os últimos dias, evitando transtornos devido à necessidade de atualização cadastral, que é necessária para firmar o acordo”, reforçou a secretária de Fazenda, Alethea Ageu.
A adesão ao Refis pode ser feita presencialmente no Fácil, localizado no Paço Municipal, no Espaço Cidadão da Maranduba, ou ainda pelos canais digitais da Prefeitura de Ubatuba.