O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), realizou uma ação durante cinco dias para combater irregularidades ambientais no uso da água na região do Alto São Francisco, que resultou na aplicação de multas de aproximadamente R$ 190 mil.
A Operação Deméter II ocorreu de 9 a 13/6, nos municípios de Martinho Campos, Pompéu, Pitangui, Formiga e Pimenta, com ênfase em propriedades rurais que utilizam sistemas de irrigação por pivô central, com ou sem autorização legal (outorga). As áreas fiscalizadas foram mapeadas por meio da Consulta de Decisões de Outorgas de Direito de Uso, da Plataforma de Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE-Sisema) e do programa Brasil Mais.
No total, foram 14 alvos fiscalizados, abrangendo mais de 2 mil hectares dedicados ao plantio de culturas anuais e, entre as principais infrações encontradas, estão a captação ou desvio de água – superficial ou subterrânea – sem a devida outorga, ou em desacordo com os termos estabelecidos, além da falta de apresentação de dados de medição do uso da água.
Segundo a chefe da Unidade Regional de Fiscalização do Alto São Francisco da Semad, Dalila Mendes Leonardo, a operação teve como objetivo principal “garantir o cumprimento da legislação ambiental, proteger os recursos hídricos e promover a regularização das atividades que utilizam a água de forma significativa”.
Além da punição, a ação também teve caráter educativo, orientando os usuários sobre a necessidade de regularização e o manejo responsável dos recursos naturais.
Atuação permanente
A Operação Deméter II dá continuidade aos esforços iniciados em abril deste ano, quando a primeira edição da fiscalização foi realizada no município de Bom Despacho, em área de conflito do Rio Picão. Na ocasião, foram fiscalizados cerca de 520 hectares destinados à agricultura.
Novas ações estão previstas ainda para este ano, reforçando o compromisso do Estado com a preservação ambiental e o uso sustentável da água no território mineiro.
