A Procuradoria-Geral da República (PGR), através do procurador-geral Paulo Gonet, apresentou, nessa segunda-feira (26), as alegações finais no processo que acusa a jornalista e ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, de participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação da ré por diversos crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano ao patrimônio público.
De acordo com a PGR, Pâmela teria atuado “como executora material da invasão às sedes dos Três Poderes, ao lado de um grupo que, inconformado com o resultado das eleições presidenciais de 2022, buscava a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e a derrubada do governo eleito.”
Entre as provas apresentadas estão vídeos postados pela ex-primeira dama do estado em sua conta no Instagram, no dia da invasão, com frases como: “Indo à luta!!!”, “Fora comunistas!!! O Brasil é nosso!” e “Dia histórico! Tomamos o Brasil das mãos da quadrilha!!!”. Em uma das gravações, aparece ao lado do filho menor de idade, que afirma estar “fazendo história… tirando o Brasil da mão do comunismo tirano”.
A defesa de Pâmela alegou que ela teria chegado à Praça dos Três Poderes apenas no final da tarde, sem o filho, e negou envolvimento com os atos de depredação. No entanto, o MPF sustenta que os elementos probatórios contradizem essa versão e demonstram sua adesão consciente e voluntária à empreitada golpista.
Durante os ataques, foram registrados danos significativos ao patrimônio público. Os prejuízos estimados somam:
- R$ 3,5 milhões no Senado Federal;
- R$ 2,7 milhões na Câmara dos Deputados;
- R$ 9 milhões em obras de arte no Palácio do Planalto;
- R$ 11,4 milhões no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Procuradoria também destacou que os ataques atingiram edifícios tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), localizados na Praça dos Três Poderes, área de proteção cultural reconhecida nacional e internacionalmente.
A PGR ainda reforçou que a organização dos acampamentos golpistas em frente a quartéis militares, com estruturas logísticas como tendas, refeitórios, áreas de culto religioso e acesso à internet, evidencia a estabilidade e permanência da associação criminosa, qualificando o crime de associação armada.
Com base nesses fatos, a Procuradoria-Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal:
- A condenação de Pâmela Bório por todos os crimes descritos na denúncia;
- A fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados.
O processo tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e a decisão final cabe à Primeira Turma do STF.
Texto: Pedro Pereira
