A maioria dos parlamentares da bancada federal da Paraíba votou a favor da suspensão de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à tentativa de golpe de Estado contra o deputado federal Delegado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
O texto foi aprovado em Plenário por 315 votos a 143 e 4 abstenções, e promulgado na forma da Resolução 18/25. Da Paraíba, votaram contra a medidaDamião Feliciano (União), Gervásio Maia (PSB) e Luiz Couto (PT) votaram contra.
Votaram a favor à suspensão da ação penal, os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP), Cabo Gilberto (PB), Mersinho Lucena (PP), Murilo Galdino (REP), Wellington Roberto (PL) e Wilson Santiago (REP).
Ruy Carneiro e Romero Rodrigues (Podemos) não votaram, assim como Hugo Motta (Republicanos), que presidiu a sessão.
O pedido de sustação da ação penal foi feito pelo Partido Liberal e, antes do plenário, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de chegar ao Plenário da Câmara.
Suspensão de Ação no STF
O relator do pedido, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que cabe sustar a ação porque os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, dos quais Ramagem é suspeito, teriam sido praticados depois de sua diplomação.
Segundo Gaspar, foram observados todos os requisitos previstos na Constituição para suspender a ação penal: denúncia, recebimento da mesma pelo STF e que os crimes tenham sido cometidos a partir da diplomação. “Esta Casa não é menor do que qualquer Poder da República. Estamos decidindo os fundamentos das prerrogativas constitucionais deste Parlamento”, disse.
O texto aprovado prevê que será “sustado o andamento da ação penal contida na Petição 12.100, em curso no STF, em relação a todos os crimes imputados”.
Apesar do apoio recebido, o texto provocou polêmica entre os parlamentares, porque poderia alcançar outros envolvidos nas investigações. A ação engloba 8 acusados, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL),
O líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a medida. “Os senhores estão aqui querendo trancar a ação penal de 34 denunciados, com julgamento para começar”, declarou.
