A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, durante sessão realizada nesta terça-feira (15), um projeto de lei que eleva de 10% para 30% o limite de remanejamento orçamentário permitido ao Poder Executivo municipal sem que haja a necessidade de autorização do Poder Legislativo.
O percentual havia sido reduzido para 10% no fim de 2023, quando a bancada de oposição na Casa de Félix Araújo passou a ser maioria no Parlamento.
A mudança alinha o percentual adotado pelo município ao que já é praticado pelo Governo da Paraíba. O texto do projeto fala em “facilitar a gestão dos recursos públicos em situações que exigem maior flexibilidade orçamentária”.
A matéria, aprovada por 13 votos favoráveis e nove contrários, teve apoio de parlamentares oposicionistas.
Texto: Pedro Pereira