O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG) e Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, participou nos últimos dias, em Brasília, de um ciclo de reuniões com foco no detalhamento do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (Propesca). O planejamento contém as ações que serão desenvolvidas pelo Poder Público para desenvolvimento sustentável dos setores pesqueiro e aquícola na bacia hidrográfica do rio Doce, sua foz e região costeira e marinha.
A elaboração do Plano faz parte do Novo Acordo Judicial para reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da Barragem de Fundão, em 2015. A equipe do Comitê Pró-Rio Doce da Seplag-MG acompanhou os encontros. O Propesca tem governança compartilhada entre União, estado de Minas Gerais e estado do Espírito Santo, com coordenação geral a cargo da União, e ações específicas para cada ente federado.
A assessora do Comitê Pró-Rio Doce, Ana Cláudia Botelho, participou das reuniões e destacou a importância do Propesca no Novo Acordo. “Este plano é essencial para fortalecer o setor pesqueiro e aquícola na região afetada, garantindo sustentabilidade ambiental e econômica, além de assegurar condições dignas às comunidades envolvidas”, disse.
O Governo de Minas definiu dois projetos prioritários para serem executados: ordenamento pesqueiro participativo da porção mineira da bacia do rio Doce e criação de Unidade de Conservação de Proteção Integral para conservação da ictiofauna da bacia do rio Santo Antônio.
Ambas as propostas são obrigatórias pelo Novo Acordo. A nova unidade de conservação garantirá a conservação de espécies de peixes ameaçadas de extinção na bacia e promoverá a reposição de seus estoques pesqueiros. Já o ordenamento pesqueiro promoverá estudos científicos de avaliação de estoques e construção participação do regramento de pesca.
Propesca
O plano busca melhorar a qualidade de vida das comunidades envolvidas, por meio da reestruturação das cadeias produtivas da pesca e aquicultura e promover diversificação econômica nas áreas abrangidas pelo Novo Acordo de Mariana. Ele também pretende estimular o desenvolvimento sustentável do setor pesqueiro e aquícola e assegurar a preservação dos recursos naturais.
De acordo com o Novo Acordo, serão destinados R$ 2,44 bilhões para recuperar e fortalecer a pesca e a aquicultura em toda a bacia do rio Doce, do rio até a região costeira. Desse total, R$ 489,47 milhões serão geridos diretamente por Minas Gerais para apoiar ações locais.
