A Análise de Impacto Regulatório (AIR) é realidade no Governo de Minas. Com a realização da segunda rodada de capacitações em fevereiro de 2025, o estudo passou a ser realizado por todos os órgãos, autarquias e fundações antes da elaboração de um ato normativo de autoria do governador. O objetivo da iniciativa é aprimorar os processos de elaboração de novas normas e de gestão do estoque regulatório.
Para fortalecer o processo de elaboração da AIR e auxiliar os servidores responsáveis pela Análise, a Secretaria de Estado de Governo (Segov) aprimorou o módulo de Análise de Impacto Regulatório do Sistema de Acompanhamento de Proposições Legislativas (Siaple) para tornar mais intuitiva a navegação e a tramitação da AIR.
“O Siaple é o principal sistema corporativo da Segov e, até então, era voltado apenas para o acompanhamento de anteprojetos de lei. Criamos o Módulo AIR e apresentamos uma versão mais amigável com funcionalidades de fluxo de tramitação, compartilhamento e assinatura dos principais atores”, destaca o superintendente de Gestão da Informação e Avaliação Legislativa, Bruno Ferreira Costa.
Para ajudar os servidores na utilização do sistema, a Segov elaborou e divulgou tutorais para os servidores que já tinham sido capacitados e, também, apresentou as funcionalidades na última rodada de capacitações sobre a implementação da AIR.
Análise de Impacto Regulatório
A metodologia consiste em uma ferramenta de gestão pública voltada para escolha do melhor caminho para se chegar a um fim com o menor custo regulatório para os cidadãos. Em Minas, a medida foi incorporada na rotina de todos os órgãos, autarquias e fundações de forma inédita e inovadora.
A implementação da AIR consiste em um projeto do Governo de Minas, executado pela Segov, em parceria com a Vice-Governadoria e a Secretaria-Geral.
