O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) recomendaram, nesta sexta-feira (21), que o Município de João Pessoa promova alterações em nomes de espaços públicos que façam referência a figuras ligadas à ditadura militar. O objetivo é garantir o direito à memória e à verdade, evitando uma visão distorcida da história.
Foi dado o prazo de 15 dias úteis para que a prefeitura da capital se manifeste se vai atender espontaneamente a recomendação, relacionando as medidas que serão tomadas para o seu cumprimento.
A recomendação foi remetida ao prefeito Cícero Lucena (PP), por meio do sistema eletrônico próprio, com endereçamento ao seu gabinete, mas também será entregue pessoalmente, via Oficial de Promotoria.
Os membros do MPPB e da DPE sugeriram que haja a publicação de um decreto para alteração, ainda que de forma gradual, dos logradouros e equipamentos próprios da Capital que homenageiam as figuras ligadas à ditadura militar.
À Rede Paraíba, o procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega, informou que já foi notificado, mas ainda não tem uma posição oficial sobre a cobrança do MPPB; e que terá uma reunião na segunda-feira (24) com o MP para discutir o assunto.
Mais de dez espaços homenageiam ditadores
De acordo com relatório da Relatório Final da Comissão da Verdade de João Pessoa, há 11 espaços a terem suas denominações alteradas. Esses espaços são compostos por logradouros, vias de transporte, edifícios e instituições públicas.
Dentre eles estão os bairros de Castelo Branco, Costa e Silva, Ernesto Geisel, Avenida General Aurélio de Lyra Tavares, Avenida Presidente Castelo Branco, Praça Marechal Castelo Branco, Rua Presidente Médici, Rua Presidente Ranieri Mazzilli, Travessa Presidente Castelo Branco, Loteamento Presidente Médici e Escola Municipal Joacil de Brito Pereira.
Em janeiro deste ano, a Promotoria de Justiça de João Pessoa já havia cobrado da Câmara Municipal e do Município as providências para a alteração dos nomes dos logradouros, por meio de ofício aos seus representantes. Como não houve uma efetiva medida para corrigir o problema, o MPPB e a DPE decidiram formalizar essa necessidade por meio de recomendação.
