A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta quinta-feira (13), uma proposta do Executivo que institui o pagamento da gratificação de periculosidade aos agentes de mobilidade urbana. A perspectiva é de um incremento de 30% sobre o valor do vencimento do servidor.
O projeto de lei (91/2025), enviado pelo prefeito Cícero Lucena, foi aprovado em meio a mobilização dos agentes da Semob-JP, que ocuparam as galerias acompanhado do atual superintendente do órgão e vereador licenciado Marcílio Siqueira (Republicanos).
Conforme mensagem enviada pelo prefeito, o benefício atende uma lei federal 14.684/2023 que reconheceu os riscos da atividade desempenhada por esses profissionais e justifica a retribuição financeira, com base em diversos fundamentos:
- Risco à Integridade Física
- Contato com produtos explosivos
- Exposição a Sinistros de Trânsito
- Atuação em Situação de Emergência
- Horários e Condições Adversas
- Risco na vida social
A proposta segue para sanção do Executivo e expectativa dos agentes de mobilidade para que seja implementada ainda este ano.
