Os vereadores de João Pessoa aprovaram, na sessão desta quinta-feira (20), um projeto de resolução que dobra o valor da Verba Indenizatória (Viap) destinada aos próprios gabinetes. O benefício, que era de R$ 7 mil mensais por vereador nos últimos quatro anos, passará agora a ser de R$ 14 mil.
Com o novo valor aprovado, o custo mensal da Viap para os 29 parlamentares vai saltar para R$ 406 mil, totalizando R$ 4,8 milhões por ano.
A Verba Indenizatória tem como objetivo custear despesas dos gabinetes parlamentares, como a contratação de profissionais liberais e a manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, compreendendo a locação do imóvel e condomínio.
TCE questiona definição da Viap via resolução
Apesar de previsto em lei, o uso desses recursos nem sempre é devidamente fiscalizado, o que levanta questionamentos sobre a real necessidade do aumento.
Na legislatura passada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) questionou a fixação do valor da indenização por meio de resolução, como ocorreu na sessão de hoje. O órgão de fiscalização também apontou ilegalidade na aplicação da Viap de forma ordinária e não esporádica e/ou extraordinária, além da falta de transparência.
Na legislatura passada, dos 27 parlamentares, apenas Marcos Vinícius (PL) e Thiago Lucena (PRTB) rejeitaram o recebimento da Viap.
Aumento para servidores
Na mesma sessão, também foi aprovado um projeto de lei que redefine a remuneração dos servidores ligados aos gabinetes dos parlamentares. Conforme a justificativa do projeto, o salário dos assessores não é reajustado desde 2007.
Com a aprovação, cada gabinete terá a seguinte estrutura:
