O Ministério Público da Paraíba (MPPB) quer que a Prefeitura de Cabedelo fiscalize e embargue a construção que teria ultrapassado a altura permitida por ‘Lei do Gabarito’, prevista na Constituição do Estado.
Segundo uma vistoria do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), o prédio residencial, localizado na Praia de Areia Dourada, deveria ter no máximo 24,75 metros, mas já chegou a 27,47 metros. A diferença é de 2,72m a mais do que o valor permitido.
“A edificação já possui sua superestrutura finalizada, sendo possível aferir a altura de 27,47m, medida superior em 2,72m ao valor permitido. Concluímos, portanto, que a construção da edificação não atende à Lei do Gabarito e não cumpre a Constituição do Estado da Paraíba”, explicou a promotora de Justiça Renata Carvalho da Luz.
A promotora solicitou que a Prefeitura verifique a irregularidade e, em até sete dias, embargue a obra e impeça novos avanços. Se a altura extra comprometer o projeto, pode ser necessária a demolição parcial.
Além disso, o MPPB abriu um procedimento solicitando ao procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, para avaliar se a legislação municipal sobre construções está de acordo com a Constituição Estadual.
Ao Conversa Política, a prefeitura de Cabedelo informou que já está ciente da recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) sobre possíveis violações à Lei do Gabarito no município e que iniciará, através da Secretaria de Uso e Ocupação do Solo, o processo de fiscalização não só da referida obra, mas de todas as obras da área que tenha a mesma limitação legal.
“Caso as irregularidades sejam comprovadas, o município adotará todas as medidas legais pertinentes, incluindo o embargo”, concluiu a nota.
Construtora também será notificada
A construtora Oca, responsável pelo condomínio Wave, também será notificada e terá 10 dias para explicar a diferença entre o projeto aprovado e o que foi construído.
O Conversa Política tentou contato com a empresa e aguarda retorno.
Inquérito do MP
A solicitação do MP foi feita na manhã desta quarta-feira (19), após uma audiências com representantes do Município de Cabedelo, para tratar sobre inquéritos civis que apuram se as construções da cidade estão em conformidade com a Lei do Gabarito.
De acordo com a Promotoria de Justiça, uma vistoria preliminar feita pelo NAT constatou que, pelo menos, um prédio está acima da altura máxima permitida para a área.
