Um projeto apresentado na Assembleia Legislativa do Estado pretende impedir o uso, exclusivo, de selfies e fotografias para validação de contratos de consumo firmados na Paraíba. A proposta pretende diminuir os riscos de fraudes e golpes aplicados, sobretudo em idosos.
A ideia é exigir, além das fotografias, a indicação do protocolo usado para validar os documentos.
O projeto não impede o uso de outros mecanismos de autenticação eletrônica, desde que assegurem o direito do consumidor à privacidade e à segurança de seus dados pessoais.
Caso aprovado, o projeto deve ampliar o combate ao “Golpe da Selfie”, que tem feito vítimas em todo o país.
O golpe acontece quando criminosos se passam por representantes de bancos ou empresas, entram em contato com a vítima e pedem que ela grave um vídeo segurando seu documento de identidade ou fornecendo informações pessoais, como nome completo e outros dados.
O vídeo é usado para falsificar contratos, abrir contas bancárias ou contratar empréstimos, deixando as vítimas em situações delicadas.
A proposta de Romualdo estabelece ainda multa “proporcional ao porte econômico da empresa e à gravidade da infração”, assim como “suspensão temporária das atividades da empresa infratora em caso de reincidência”.
Pelo projeto os recursos arrecadados em multas deverão ser encaminhados para o Fundo Estadual do Consumidor.
