Arquivo de tag Violência

porpjbarreto

Homem é condenado a 1 ano e seis meses de detenção pelo crime de violência doméstica

O juiz Osenival dos Santos Costa, da Comarca de Solânea, condenou, nos autos da ação nº 0000163-34.2018.815.0461, o réu Adriano Silva de Lima a uma pena de 1 ano e seis meses de detenção pelo crime de violência doméstica. O magistrado determinou a suspensão condicional da execução da pena (sursis), pelo prazo de dois anos, mediante as seguintes condições: prestar serviço gratuito à comunidade durante o primeiro ano; comparecer mensal e obrigatoriamente em cartório para informar suas atividades laborativas; não se envolver em crimes de relações domésticas ou de qualquer outra natureza; não portar arma de espécie alguma, salvo as de utilização em uso exclusivo de serviço; e não se ausentar da Comarca por mais de 30 dias.

De acordo com a denúncia do Ministério Público estadual, no dia 17 de março de 2018, o acusado foi preso em flagrante por ofender dolosamente a integridade física da sua companheira. No dia do delito, a vítima estava na residência do denunciado, momento em que o mesmo, por motivos banais, iniciou uma discussão, atingindo-a com socos e pontapés, além de quebrar objetos do interior do imóvel.

Nas razões finais, o representante do Ministério Público pugnou pela condenação do réu nos termos da denúncia, salientando que as provas carreadas aos autos são satisfatórias, no sentido de provar a autoria e a materialidade do delito. Já a defesa do réu requereu a absolvição, nos termos do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal (CPP).

Analisando detidamente as provas carreadas aos autos, o juiz concluiu que restaram devidamente demonstradas a configuração, materialidade e autoria do crime de lesão corporal praticado no âmbito das relações domésticas. “O crime de lesão corporal no âmbito das relações domésticas neste caso, restou configurado, posto que a vítima foi golpeada de surpresa dentro do lar, sofrendo socos e mordidas”, destacou o magistrado. Da decisão cabe recurso.

 

Assessoria de Imprensa – TJPB

porpjbarreto

Coronel Cori: Delatores temiam histórico de violência do irmão de Ricardo Coutinho

Um dos motivos para que a Justiça da Paraíba decretasse a prisão de Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho, foi seu histórico de violência e influência sobre as forças policiais estaduais.

Como mostrou o delator Daniel Gomes da Silva que narrou em seu acordo que o grupo de Coriolano chegou até a contratar uma empresa de inteligência para produzir dossiês contra adversários.

Uma investigação de 2010 a que a Crusoé teve acesso reforça o temor dos delatores de Coriolano.

Leia aqui.

porpjbarreto

Violência doméstica: Homem que ameaçou de morte a ex-companheira tem recurso negado pelo TJPB

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso interposto pela defesa de José Antônio da Silva, que foi condenado pelo Juízo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita, como incurso nas penas do artigo 147 do Código Penal, a dois meses de detenção, por ter ameaçado de morte a ex-companheira. A relatoria da Apelação Criminal nº 0000216-80.2019.815.0331 foi do desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

De acordo com o inquérito policial, no ano de 2018 o acusado ameaçou por diversas vezes a ex-companheira dizendo o seguinte: ‘que vai atear fogo na casa aqui em Santa Rita e matar a declarante e a filha de 11 anos de idade’ e ‘que fará tudo isso e desaparecerá no meio do mundo’.

Inconformado com a sentença, o réu interpôs recurso, requerendo a absolvição, alegando que não há nos autos elementos de prova que demonstrem que praticou, de fato, o delito previsto no artigo 147 do Código Penal. A norma prevê uma pena de detenção de um a seis meses, ou multa, no caso de “ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave”.

O relator do processo, desembargador Joás de Brito, afirmou que, ao contrário do que argumenta o apelante, há, sim, nos autos provas da autoria e da materialidade delitiva, sobretudo pelo depoimento da vítima. “Ressalte-se que, no caso dos autos, o depoimento da vítima foi firme e harmonioso com as demais provas constantes no caderno processual. Ademais, os argumentos do réu não exclui a ameaça proferida contra a sua ex-esposa, pois restou comprovada que a ameaça proferida pelo réu foi relevante ao ponto de causar-lhe temor”, destacou. Cabe recurso da decisão.

Assessoria – TJPB

porpjbarreto

Ações do MP no enfrentamento à violência contra a mulher são destaque em capacitação na cidade de Sousa, no Sertão

O trabalho do Ministério Público da Paraíba no enfrentamento à violência doméstica foi apresentado nesta quinta-feira (17/10), durante capacitação realizada em Sousa. O evento foi destinado a membros da força policial, como delegados, agentes, policiais civis e militares, e integrantes da rede de atendimento e proteção à mulher, como os Centros de Referência em Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) e Secretarias de Saúde e Assistência Social.

O MP foi representado pela promotora de Justiça Caroline Freire, integrante do Núcleo Estadual de Gênero da instituição. Ela falou sobre a atuação extraprocessual do Ministério Público no enfrentamento à violência doméstica, especialmente as ações que estão sendo implementadas pelo Núcleo de Gênero.

“Essas ações visam o combate e prevenção à violência contra a mulher, privilegiando campanhas, cursos, seminários, eventos de capacitação. Nós buscamos a prevenção como medida mais eficaz do que a mera punição. Falamos sobre como o MP pode estar mais próximo da sociedade para ajudar nessa modificação”, explicou.

A capacitação está sendo realizada em diversos municípios do Sertão com foco no atendimento humanizado da força policial e dor órgãos integrantes da rede de atenção à mulher. O evento faz parte do projeto Tecendo Redes, coordenado pela Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, uma das instituições parceiras do Ministério Público nas ações de enfretamento à violência contra a mulher.

O Núcleo Estadual de Gênero é coordenado pelo procurador de Justiça Valberto Lira e integrado, além da promotora Caroline Freire, pelos promotores Rosane Araújo, Ismânia Pessoa e Rogério Lucas.

Desde que foi criado no início deste ano, o Núcleo de Gênero já desenvolveu diversas ações, como as campanhas “Não é não também no São João”, de combate à importunação sexual, e “Nenhuma a menos, Paraíba”, de conscientização contra o feminicídio; capacitação sobre o formulário Frida; recomendação sobre o cadastro de casos violência contra a mulher, entre outros.

Assessoria de Comunicação – MPPB

porpjbarreto

Homicídios e outros oito crimes violentos caem no 1º semestre

O número de homicídios caiu 22% em todo o país durante o primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período de 2018. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (14), em Brasília, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com base em dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp).

O resultado já havia sido parcialmente antecipado pelo presidente Jair Bolsonaro, que, ontem (13), usou sua conta no Twitter para comemorar o que classificou como um dos pontos positivos de seu governo. Segundo o presidente, no primeiro semestre deste ano foram registrados 5.423 assassinatos a menos que no mesmo período de 2018.

Segundo o ministério, a redução no total de ocorrências também foi verificada nos outros oito tipos de crimes registrados na plataforma que reúne informações fornecidas pelos estados e pelo Distrito Federal, a partir de boletins de ocorrência das polícias civis.

Os casos de estupro caíram 12%. Tentativas de homicídio foram reduzidas em 9,4%. Também houve queda no total de latrocínios (-23,8%); lesão corporal seguida de morte (-3,2%); roubos contra instituições financeiras (-40,9%); roubo de carga (-25,7); roubo de veículo (-27%) e furto de veículo (-9,9%).

Agência Brasil