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Câmara Municipal de Cajazeiras realiza Sessão Especial nesta terça-feira (19), para debater o Dia da Consciência Negra

A Câmara Municipal de Cajazeiras, vai realizar nesta terça-feira (19), uma Sessão Especial em alusão ao Dia da Consciência Negra e debater sobre as questões que envolvem o tema.

A propositura foi do Vereador Rivelino Martins (PSB).

Local: Câmara Municipal de Cajazeiras

Horário: 18 horas

Data: 19 de novembro (terça-feira)

 

Assessoria

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Presidente estadual do PSOL/PB presta queixa-crime contra vereador de João Pessoa. Veja o vídeo!

O presidente estadual do PSOL da Paraíba e ex-candidato ao governo do estado – Tarcio Holanda Teixeira, prestou queixa-crime na última quarta-feira, dia (13/11/2019) em desfavor do Vereador Carlão da Consolação.

De acordo com Tarcio, o parlamentar que é suplente na Câmara de Vereadores de João Pessoa teria realizado um pronunciamento no último dia (19/09/2019) no Plenário daquela Casa Legislativa, em que desferiu diversas palavras caluniosas, injuriosas e difamatórias contra ele, agindo contra o regimento da Casa e, contra os bons costumes.

Revoltado, Tarcio reverberou: “Como eu tinha anunciado, não calarei diante das agressões de Carlão contra minha militância e, hoje, dia (13/11) prestei queixa-crime contra o vereador no Judiciário, é lá daremos sequência a esse debate”, garantiu.

Queixa Crime – Tarcio Teixeira x Carlão

 

Redação

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Câmara Criminal mantém sentença que absolveu vereador de São João do Rio do Peixe

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negou provimento ao apelo que pedia a condenação do vereador de São João do Rio do Peixe, Luiz Claudino de Carvalho Florêncio, pela prática do crime de peculato (artigo 132, parte final, do Código Penal). A Apelação Criminal nº 0000560-67.2015.815.0051 teve relatoria do juiz convocado Tércio Chaves de Moura.

De acordo com os autos, Luiz Claudino, na condição de presidente da Câmara Municipal de São João do Rio do Peixe, teria locado, com dispensa de licitação, a motocicleta de Ivan Morais da Silva, também denunciado, para prestar serviços ao órgão. Contudo, tais serviços não teriam sido efetuados. O valor mensal do contrato seria de R$ 550,00, totalizando um gasto de R$ 6.600,00 por ano.

Na denúncia, também há a informação de que o segundo acusado Ivan é casado com a tia do vereador, o que sugeriria a intenção de favorecimento daquele. Após a instrução processual, sobreveio a sentença absolutória, tendo concluído o julgador que não restou provado o desvio por parte dos acusados. O representante do Ministério Público, insatisfeito, recorreu, pedindo a reforma da decisão.

Em seu voto, o juiz Tércio Chaves entendeu que a decisão do 1º Grau foi acertada. Segundo ele, a locação do bem, com dispensa de licitação, é fato incontroverso nos autos. Porém, a dúvida remanescente seria acerca da utilização da motocicleta na prestação dos serviços contratados pela Câmara Municipal. Neste sentido, entendeu que a prova testemunhal foi firme em apontar que o segundo denunciado, de fato, prestava serviços ao órgão com seu veículo.

“A acusação, a quem cabe o ônus da prova, não conseguiu demonstrar que os denunciados tenham promovido desvio de uso da motocicleta que, como restou esclarecido, estava à disposição, nos dias úteis, em dois turnos, da Câmara do município. Por esta razão, impositiva a manutenção da sentença absolutória”, concluiu. Desta decisão cabe recurso.

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Câmara Criminal do TJ não acolhe pela segunda vez os embargos no processo de estupro de vulnerável de vereador de Cajazeiras

Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (05/11/2019), pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, os desembargadores seguiram o relator do processo e negaram mais uma vez as argumentações apresentadas pela defesa do Vereador Marcos Barros de Souza (PSB), e não acolheram os embargos declaratórios.

A partir desta última decisão e após publicação do Acórdão, dar início a contagem do prazo para a defesa interpor recurso especial junto ao STJ e, passados cinco dias úteis, o parlamentar que está condenado em segunda instância há (oito anos e seis meses), acusado de estupro de vulnerável pode ter sua prisão decretada de maneira imediata pelo próprio desembargador que negou o recurso.

Acusado de estuprar uma menina menor de (quatorze) anos há época, segundo os autos anexados ao Processo, Nº 0000983-83.2012.815.0131, dentro do seu gabinete, quando respondia pela presidência da Câmara Municipal de Cajazeiras, o vereador cajazeirense Marcos Barros de Souza, tem confidenciado frequentemente aos amigos e de maneira debochada, que tem muitas amizades e bons advogados, portanto, ele tem reverberado; “Estou tranquilo, isso vai chegar ao fim e eu nem preso vou, confio nos meus advogados, quanto à Justiça, nenhuma preocupação”, tem dito.

Segundo informações de um especialista na área de criminalista, o “remédio” jurídico interposto pelo vereador condenado, objetiva tão somente protelar a não decretação da prisão e o cumprimento da pena no Presídio Regional de Cajazeiras, já que esse é o entendimento STF, para os condenados em segunda instância, face ao efeito da repercussão geral atribuída no caso do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – pelo Ministro Teori Zavascki.

Veja também.:::. 

Condenado em segunda instância por estuprar uma menina de 11 anos, vereador debocha da Justiça da Paraíba

 

Redação com TJPB

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Vereador no Sertão paraibano é investigado sob suspeita de acúmulo de cargos públicos

Damião Celso de Oliveira Gonçalves, além de vereador, é professor do município de Monte Horebe e também do Estado

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de São José de Piranhas, instaurou um inquérito para investigar suposto acúmulo ilegal de cargos da parte do vereador Damião Celso de Oliveira Gonçalves (PCdoB). A portaria foi expedida na última segunda-feira (4) pela promotora Fabiana Pereira Guedes.

Damião, além de vereador, atua como professor do município de Monte Horebe e também do Estado, cumprindo 40 horas semanais de magistério, ou seja, possui outros dois cargos na rede pública.

De acordo com a cartilha de acumulações disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), é lícita a acumulação de dois cargos de professor no caso de não haver dedicação exclusiva (regime de 40 horas semanais) em qualquer dos vínculos.

Com informações de ParaíbaJá e TCE-PB