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Pedofilia: TJPB acolhe embargos declaratórios de vereador cajazeirense e suspende pedido de prisão provisoriamente

Acusado de estuprar uma menina menor de (quatorze) anos há época, segundo os autos anexados ao Processo, Nº 0000983-83.2012.815.0131, dentro do seu gabinete, quando respondia pela presidência da Câmara Municipal de Cajazeiras, o vereador cajazeirense Marcos Barros de Souza (PSB), tem confidenciado frequentemente aos amigos e de maneira debochada, que tem muitas amizades e bons advogados, portanto, ele tem dito; “Estou tranquilo, isso vai chegar ao fim e eu nem preso vou, confio nos meus advogados, quanto à Justiça, nenhuma preocupação”.

– “Diante do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, contrário à execução da pena após a confirmação da condenação em segunda instância, considerando, ademais, que foi concedido ao réu o direito de recorrer em liberdade, determino, a exclusão da parte final do acórdão de fls. 470/479v, no tocante à expedição de documentação para fins de execução provisória em favor do apelante”. Descreveu o Desembargador/Relator, Arnóbio Alves Teodósio.

O Acórdão foi publicado em (29/01/2020).

EMBARGOS_DE_DECLARAÇÃO_EM_APELAÇÃO_CRIMINAL_N_0000983_83_2012_815_0131

Vale ressalta que o referido parlamentar cajazeirense “salvo pelo gongo”, quando a Corte paraibana viu-se obrigada a acolher os embargos de declaração do vereador condenado em face da aplicação da repercussão geral do julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Embora o mesmo tenha o direito se apelar em liberdade para o STJ, com o julgamento da turma Criminal do TJPB, o vereador passa a ser ficha suja. Portanto, não poderá mais concorrer a qualquer cargo eletivo.

 

Com informações do TJPB

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Desembargador defere liminar e suspende ato que afastou vereador do Município de Conde

Desembargador Joás de Brito Pereira Filho

O desembargador Joás de Brito Pereira Filho deferiu liminar e suspendeu o ato que afastou o vereador Ednaldo Barbosa da Silva (Ednaldo do Cell) do exercício do mandato pelo Município de Conde. O vereador foi dado como um dos envolvidos no esquema de “rachadinha” (desvio de dinheiro público por meio de divisão de salários dos assessores) na Câmara de Vereadores da cidade.

A decisão foi proferida nos autos do Habeas Corpus nº 0813170-51.2019.8.15.0000. No HC, a defesa alegou que o afastamento do vereador foi sem justo motivo. Deste modo, pediu a suspensão imediata dos efeitos da medida cautelar e, ao final, a concessão da ordem para cassar em definitivo a decisão.

Em seu julgamento, o desembargador Joás de Brito considerou que o prolongado afastamento do paciente do exercício do mandato eletivo de vereador tornou-se abusivo. “Já são quase nove meses desde a adoção da medida pelo Juízo de primeiro grau, que se deu em 03/05/2019, sem que o processo tenha chegado a termo, valendo o registro de que a instrução já se ultimou”, afirmou.

O desembargador também levou em conta a decisão do ministro do STJ, Sebastião Dias Reis, que concedeu a liminar para revogar o ato imputado a outro vereador do mesmo caso. “Neste caso, e em sendo a situação do ora paciente idêntica à do outro réu, beneficiado com a antecipação de tutela, não vejo como não lhe estender os efeitos da referida decisão, suspendendo os efeitos do ato que determinou o seu afastamento cautelar do exercício do cargo de vereador até o julgamento do mérito do presente mandamus”, ressaltou. Desta decisão cabe recurso.

 

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Câmara Municipal de Cajazeiras realiza Sessão Especial em alusão ao “Janeiro Branco” e cuidados com a mente

A Câmara Municipal de Cajazeiras, vai realizar nesta terça-feira (28) de janeiro de 2020, às 17 horas, uma Sessão Especial em alusão ao “Janeiro Branco” e os cuidados com a mente.

A propositura é do Vereador Rivelino Martins Ferreira (PSB).

 

Assessoria

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Esgoto/Escuridão: Vereador cajazeirense denuncia descaso da administração no tocante aos 300 apartamentos entregues há menos de três semanas

O Vereador Rivelino Martins (PSB) denunciou nas redes sociais a real situação dos moradores dos 300 apartamentos entregues pelo prefeito de Cajazeiras, José Aldemir Meireles (PP), aos contemplados em solenidade ocorrida no dia (20) de dezembro de 2019.

Abaixo, o parlamentar lamenta a calamidade que se encontra os novos moradores dos 300 apartamentos.

Redação

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Deputado paraibano chama filho de Bolsonaro de “Carluxa”

O deputado federal Julian Lemos (PSL-PB)discutiu nas redes sociais neste domingo (29) com o segundo filho do presidente Jair Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ).

“Você pode bancar o fodão para muita gente, pra mim não, esse ano o lugar do debate vai ser no microfone da Câmara dos Deputados, o remédio de um doido é outro na porta. Esse aí é o grande influenciador do líder do nosso país, apenas um desequilibrado, Carluxa…Tu é um merda!”, escreveu o deputado em mensagem no Twitter.

O congressista foi o principal articulador de Bolsonaro no Nordeste durante as eleições de 2018. No entanto, ele se distanciou do círculo próximo do mandatário e ficou do lado do presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), após o racha na sigla que resultou na saída do próprio presidente da República do partido.

A declaração de Julian foi uma resposta a um vídeo  publicado por Carlos mais cedo neste domingo. No conteúdo divulgado pelo vereador há um áudio atribuído ao deputado da Paraíba no qual ele critica de forma genérica os filhos de Jair Bolsonaro.

Embora não cite nomes, há menções às investigações de acúmulo de salário de assessores envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ).

Veja o vídeo:

Julian Lemos: Seria um deputado da Paraíba atacando seu povo, acusando e ameaçando quem o elegeu?

Ao responder Carlos Bolsonaro por meio do Twitter, Julian Lemos não negou nem confirmou que o áudio é verdadeiro.

Leia a seguir a transcrição do que é dito no fala atribuída ao deputado:

“Eu tenho percebido que existe uma idolatria agora pelos príncipes, como coisa que esse Brasil tivesse marchado pelos filhos… Lutamos essa guerra maldita da esquerda do país, a favor do Brasil e pelo presidente. Fica um monte imbecil, quase que fazendo uma gulosa nesses caras,  que ficam aí surfando, eles que surfam, mas não é dentro do Congresso, não, fazendo muita gente de otário. Deputado como eu, meu irmão, é que vai para o front, não fica de conversinha, nem viadagem em Twitter, minha paciência esgotou, sou deputado federal igual a ele, o voto dele e o meu valem um, entendeu? Só que sou Paraíba, não pedi favor a ninguém, nem fiquei bajulando ninguém, fui convocado. Fiz um trabalho da porra que toda Paraíba sabe e o Nordeste.

Não vou lamber bota de ninguém, não fiz isso com meu pai,  vou fazer com filho de ninguém. A Paraíba tem orgulho de um cabra macho e é o que vou fazer, entendesse? Eu quero que o cabra aponte para o meu mandato e diga: ‘está fazendo coisa  errada’. Não tem, não faço rachadinha, não pego auxílio moradia para botar no bolso, comprar imóvel, entendeu, meu irmão? Não faço rachid, não escondo criminoso, está entendo? Não faço imbróglio para Justiça, não coloco o presidente em constrangimento, para nego tirar onda comigo, tenho medo de filho de ninguém, só tenho medo de Deus, Deus, entendesse? Que até o dia de chegar a hora da minha morte vou encarar ele e vou embora.

Fica um monte de babão venerando homens nessa terra. Quem venerar senador, deputado ou presidente vai se decepcionar. A força está no povo, na consciência política do povo, essa mediocridade da nossa gente é que faz esse estado ser pobre. Isso que aborrece, essa subserviência, essa babada imunda  e sebosa de gente que na realidade não tem argumento contra mim. Agora ano que vem, passou-se um ano, ano que vem não tem problema. Sabe qual é a função de um deputado federal que muita gente não sabe? Fiscalizar o Executivo e propor leis”.

Leia a série de mensagens que o congressista compartilhou para responder ao vídeo divulgado:

Com informações de Congresso em Foco

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Vereador encaminha requerimento ao prefeito de São João do Rio do Peixe solicitando construção de cemitério para à Timbaúba

O Vereador Normando Gomes de Almeida, “Dadai de Izidro” (PSDB), solicitou ao prefeito José Aírton de Sousa e ao secretário de infraestrutura – por meio do Requerimento, Nº 0076/2019, a construção de um cemitério público na Vila Timbaúba, comunidade do município de São João do Rio do Peixe, no Sertão paraibano.

De acordo com o referido parlamentar-mirim, a comunidade já conta com mais de (quinhentos) habitantes e desta feita, se faz necessária a construção do campo santo, para sepultar os filhos naturais do local, bem como prestar às últimas homenagens aos amigos e entes queridos.

Vale ressaltar que a Timbaúba, foi elevada à categoria de vila através do Projeto de Lei nº 014/2019 de autoria do Vereador José Normando Gomes, sancionado pelo prefeito Aírton Pires, em (30) de agosto de 2019.

 

Redação

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Câmara Municipal de Cajazeiras realiza Sessão Especial nesta terça-feira (19), para debater o Dia da Consciência Negra

A Câmara Municipal de Cajazeiras, vai realizar nesta terça-feira (19), uma Sessão Especial em alusão ao Dia da Consciência Negra e debater sobre as questões que envolvem o tema.

A propositura foi do Vereador Rivelino Martins (PSB).

Local: Câmara Municipal de Cajazeiras

Horário: 18 horas

Data: 19 de novembro (terça-feira)

 

Assessoria

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Presidente estadual do PSOL/PB presta queixa-crime contra vereador de João Pessoa. Veja o vídeo!

O presidente estadual do PSOL da Paraíba e ex-candidato ao governo do estado – Tarcio Holanda Teixeira, prestou queixa-crime na última quarta-feira, dia (13/11/2019) em desfavor do Vereador Carlão da Consolação.

De acordo com Tarcio, o parlamentar que é suplente na Câmara de Vereadores de João Pessoa teria realizado um pronunciamento no último dia (19/09/2019) no Plenário daquela Casa Legislativa, em que desferiu diversas palavras caluniosas, injuriosas e difamatórias contra ele, agindo contra o regimento da Casa e, contra os bons costumes.

Revoltado, Tarcio reverberou: “Como eu tinha anunciado, não calarei diante das agressões de Carlão contra minha militância e, hoje, dia (13/11) prestei queixa-crime contra o vereador no Judiciário, é lá daremos sequência a esse debate”, garantiu.

Queixa Crime – Tarcio Teixeira x Carlão

 

Redação

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Câmara Criminal mantém sentença que absolveu vereador de São João do Rio do Peixe

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negou provimento ao apelo que pedia a condenação do vereador de São João do Rio do Peixe, Luiz Claudino de Carvalho Florêncio, pela prática do crime de peculato (artigo 132, parte final, do Código Penal). A Apelação Criminal nº 0000560-67.2015.815.0051 teve relatoria do juiz convocado Tércio Chaves de Moura.

De acordo com os autos, Luiz Claudino, na condição de presidente da Câmara Municipal de São João do Rio do Peixe, teria locado, com dispensa de licitação, a motocicleta de Ivan Morais da Silva, também denunciado, para prestar serviços ao órgão. Contudo, tais serviços não teriam sido efetuados. O valor mensal do contrato seria de R$ 550,00, totalizando um gasto de R$ 6.600,00 por ano.

Na denúncia, também há a informação de que o segundo acusado Ivan é casado com a tia do vereador, o que sugeriria a intenção de favorecimento daquele. Após a instrução processual, sobreveio a sentença absolutória, tendo concluído o julgador que não restou provado o desvio por parte dos acusados. O representante do Ministério Público, insatisfeito, recorreu, pedindo a reforma da decisão.

Em seu voto, o juiz Tércio Chaves entendeu que a decisão do 1º Grau foi acertada. Segundo ele, a locação do bem, com dispensa de licitação, é fato incontroverso nos autos. Porém, a dúvida remanescente seria acerca da utilização da motocicleta na prestação dos serviços contratados pela Câmara Municipal. Neste sentido, entendeu que a prova testemunhal foi firme em apontar que o segundo denunciado, de fato, prestava serviços ao órgão com seu veículo.

“A acusação, a quem cabe o ônus da prova, não conseguiu demonstrar que os denunciados tenham promovido desvio de uso da motocicleta que, como restou esclarecido, estava à disposição, nos dias úteis, em dois turnos, da Câmara do município. Por esta razão, impositiva a manutenção da sentença absolutória”, concluiu. Desta decisão cabe recurso.

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Câmara Criminal do TJ não acolhe pela segunda vez os embargos no processo de estupro de vulnerável de vereador de Cajazeiras

Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (05/11/2019), pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, os desembargadores seguiram o relator do processo e negaram mais uma vez as argumentações apresentadas pela defesa do Vereador Marcos Barros de Souza (PSB), e não acolheram os embargos declaratórios.

A partir desta última decisão e após publicação do Acórdão, dar início a contagem do prazo para a defesa interpor recurso especial junto ao STJ e, passados cinco dias úteis, o parlamentar que está condenado em segunda instância há (oito anos e seis meses), acusado de estupro de vulnerável pode ter sua prisão decretada de maneira imediata pelo próprio desembargador que negou o recurso.

Acusado de estuprar uma menina menor de (quatorze) anos há época, segundo os autos anexados ao Processo, Nº 0000983-83.2012.815.0131, dentro do seu gabinete, quando respondia pela presidência da Câmara Municipal de Cajazeiras, o vereador cajazeirense Marcos Barros de Souza, tem confidenciado frequentemente aos amigos e de maneira debochada, que tem muitas amizades e bons advogados, portanto, ele tem reverberado; “Estou tranquilo, isso vai chegar ao fim e eu nem preso vou, confio nos meus advogados, quanto à Justiça, nenhuma preocupação”, tem dito.

Segundo informações de um especialista na área de criminalista, o “remédio” jurídico interposto pelo vereador condenado, objetiva tão somente protelar a não decretação da prisão e o cumprimento da pena no Presídio Regional de Cajazeiras, já que esse é o entendimento STF, para os condenados em segunda instância, face ao efeito da repercussão geral atribuída no caso do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – pelo Ministro Teori Zavascki.

Veja também.:::. 

Condenado em segunda instância por estuprar uma menina de 11 anos, vereador debocha da Justiça da Paraíba

 

Redação com TJPB