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O prefeito José Aldemir Meireles (PP), assegurou na manhã desta segunda-feira (10), que conseguiu junto ao deputado federal Wellington Roberto a destinação de uma verba de mais de (dois milhões e duzentos mil reais), através de uma emenda parlamentar, para a construção de uma creche na zona norte da cidade.
Segundo ele, a nova creche será construída nas proximidades do Residencial Cajazeiras no Rumo Certo I, inaugurado em novembro passado e entregue às 300 famílias sorteadas.
Ainda para o setor de educação, o prefeito anunciou também aquisição de três novos ônibus escolares para o município por intermédio do também deputado federal Aguinaldo Ribeiro.
“É dessa forma que a gente trabalha, no propósito de fazer os nossos compromissos com a sociedade”, disse Zé Aldemir, acrescentando que “o senador Veneziano Vital do Rego também é responsável por um desses três ônibus que estamos recebendo”.
Secom
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A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao Agravo de Instrumento nº 0811195-91.2019.815.0000 interposto pelo Município de Joca Claudino, a fim de reformar decisão do juiz Francisco Thiago, da Vara Única de Uiraúna, que determinou o bloqueio de 60% de todas as verbas repassadas à Edilidade para pagar salários atrasados dos servidores. O relator do processo foi o desembargador José Aurélio da Cruz.
Em suas razões, o Município agravante pontuou que se encontra em atraso na folha salarial apenas com relação ao mês de setembro de 2019 e que o não pagamento em dia da folha salarial se deve a redução do FPM e do FUNDEB, únicas fontes de receita do Município. Defendeu, ainda, que é vedada a retenção ou qualquer restrição à entrega e ao emprego dos recursos atribuídos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, conforme previsão do artigo 160 da Constituição Federal, o que se aplica, também, aos repasses relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e FUNDEB.
Em seu voto, o relator destacou precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de ser impossível o bloqueio de verbas públicas com destinação vinculada, diante do grave risco de lesão à economia e à ordem pública, bem como a possibilidade de prejudicar a capacidade de gestão do município. Citou, ainda, decisões sobre a matéria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio Tribunal de Justiça da Paraíba.
“Assim, vê-se que é cristalina a proibição ao bloqueio consignado na decisão vergastada, pois a regra acima se aplica também aos repasses relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e com relação ao FUNDEB, já que são oriundos da repartição de receitas aos entes da federação”, ressaltou o desembargador José Aurélio, acrescentando que o bloqueio judicial de verbas públicas constitui medida de caráter excepcional. Da decisão cabe recurso.
Assessoria de Imprensa – TJPB
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Dois ex-prefeitos da cidade de Catingueira, José Edvan Félix e Albino Félix de Sousa Neto, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por desvios de verbas públicas. Além deles, também são alvo da denúncia o engenheiro Sérgio Pessoa Araújo e José Vieira Maciel. Todos são investigados na quarta fase da Operação Recidiva, que apura fraudes em licitações e desvios em quatro prefeituras paraibanas.
José Edvan Félix, já condenado a 41 anos de prisão por suspeita de envolvimento em fraudes, e Sérgio Pessoa estão presos preventivamente desde o fim do mês passado.
De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF, o município de Catingueira teria firmado um convênio de R$ 430 mil com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em 2014, para a execução de serviços sanitários em domicílios. As obras foram contratadas por uma empresa, mas teriam sido “assumidas” pelo ex-prefeito Edvan Félix. Do total de recursos, R$ 206 mil foram repassados, mas apenas pouco mais de 4% dos serviços foram executados.
A ação foi desencadeada no fim de novembro e cumpriu 15 mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e empresas, além de cinco mandados de prisão e um mandado de afastamento de função pública. As licitações fraudadas ultrapassam o valor de 5,5 milhões de reais e foram realizadas nas cidades de Ibiara, Santo André, Catingueira e Triunfo.
Durante a operação foram presos o engenheiro Sérgio Pessoa Araújo, os ex-prefeitos José Edvan Félix (Catingueira) e Damísio Mangueira da Silva (Triunfo), além do empresário Francisco Amilton de Sousa Júnior e o secretário municipal de Santo André, Samuel Zariff Marinho de Araújo.
Foto: Divulgação – Polícia Federal
Com informações do G1 e PF
