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Prefeito de Cajazeiras consegue verba para creche e três ônibus escolares para o município

O prefeito José Aldemir Meireles (PP), assegurou na manhã desta segunda-feira (10), que conseguiu junto ao deputado federal Wellington Roberto a destinação de uma verba de mais de (dois milhões e duzentos mil reais), através de uma emenda parlamentar, para a construção de uma creche na zona norte da cidade.

Segundo ele, a nova creche será construída nas proximidades do Residencial Cajazeiras no Rumo Certo I, inaugurado em novembro passado e entregue às 300 famílias sorteadas.

Ainda para o setor de educação, o prefeito anunciou também aquisição de três novos ônibus escolares para o município por intermédio do também deputado federal Aguinaldo Ribeiro.

“É dessa forma que a gente trabalha, no propósito de fazer os nossos compromissos com a sociedade”, disse Zé Aldemir, acrescentando que “o senador Veneziano Vital do Rego também é responsável por um desses três ônibus que estamos recebendo”.

 

Secom

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Segunda Câmara Cível suspende decisão que bloqueou verbas públicas no Município de Joca Claudino

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao Agravo de Instrumento nº 0811195-91.2019.815.0000 interposto pelo Município de Joca Claudino, a fim de reformar decisão do juiz Francisco Thiago, da Vara Única de Uiraúna, que determinou o bloqueio de 60% de todas as verbas repassadas à Edilidade para pagar salários atrasados dos servidores. O relator do processo foi o desembargador José Aurélio da Cruz.

Em suas razões, o Município agravante pontuou que se encontra em atraso na folha salarial apenas com relação ao mês de setembro de 2019 e que o não pagamento em dia da folha salarial se deve a redução do FPM e do FUNDEB, únicas fontes de receita do Município. Defendeu, ainda, que é vedada a retenção ou qualquer restrição à entrega e ao emprego dos recursos atribuídos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, conforme previsão do artigo 160 da Constituição Federal, o que se aplica, também, aos repasses relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e FUNDEB.

Em seu voto, o relator destacou precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de ser impossível o bloqueio de verbas públicas com destinação vinculada, diante do grave risco de lesão à economia e à ordem pública, bem como a possibilidade de prejudicar a capacidade de gestão do município. Citou, ainda, decisões sobre a matéria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio Tribunal de Justiça da Paraíba.

“Assim, vê-se que é cristalina a proibição ao bloqueio consignado na decisão vergastada, pois a regra acima se aplica também aos repasses relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e com relação ao FUNDEB, já que são oriundos da repartição de receitas aos entes da federação”, ressaltou o desembargador José Aurélio, acrescentando que o bloqueio judicial de verbas públicas constitui medida de caráter excepcional. Da decisão cabe recurso.

 

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Dois ex-prefeitos de Catingueira, na PB, são denunciados por desvios de verbas públicas

Outras duas pessoas também são alvos da denúncia. Todos são investigados na quarta fase da Operação Recidiva, que apura fraudes em licitações e desvios em prefeituras paraibanas.

Dois ex-prefeitos da cidade de Catingueira, José Edvan Félix e Albino Félix de Sousa Neto, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por desvios de verbas públicas. Além deles, também são alvo da denúncia o engenheiro Sérgio Pessoa Araújo e José Vieira Maciel. Todos são investigados na quarta fase da Operação Recidiva, que apura fraudes em licitações e desvios em quatro prefeituras paraibanas.

José Edvan Félix, já condenado a 41 anos de prisão por suspeita de envolvimento em fraudes, e Sérgio Pessoa estão presos preventivamente desde o fim do mês passado.

De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF, o município de Catingueira teria firmado um convênio de R$ 430 mil com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em 2014, para a execução de serviços sanitários em domicílios. As obras foram contratadas por uma empresa, mas teriam sido “assumidas” pelo ex-prefeito Edvan Félix. Do total de recursos, R$ 206 mil foram repassados, mas apenas pouco mais de 4% dos serviços foram executados.

Quarta fase da Recidiva

A ação foi desencadeada no fim de novembro e cumpriu 15 mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e empresas, além de cinco mandados de prisão e um mandado de afastamento de função pública. As licitações fraudadas ultrapassam o valor de 5,5 milhões de reais e foram realizadas nas cidades de Ibiara, Santo André, Catingueira e Triunfo.

Durante a operação foram presos o engenheiro Sérgio Pessoa Araújo, os ex-prefeitos José Edvan Félix (Catingueira) e Damísio Mangueira da Silva (Triunfo), além do empresário Francisco Amilton de Sousa Júnior e o secretário municipal de Santo André, Samuel Zariff Marinho de Araújo.

Foto: Divulgação – Polícia Federal

Com informações do G1 e PF