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Veneziano é eleito presidente de Comissão destinada a emitir parecer sobre a MP de médicos veterinários

O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) foi eleito nesta quarta-feira, 04, presidente da Comissão Mista que vai analisar e destinar parecer sobre a Medida Provisória 903/19, que autoriza o Ministério da Agricultura a prorrogar por dois anos 269 contratos temporários de médicos veterinários que executam atividades de auditoria fiscal agropecuária.

Os profissionais foram contratados em 20 de novembro 2017, em processo seletivo público simplificado, para atuar na vigilância e inspeção de produtos de origem animal ou vegetal ligados ao comércio internacional, como carnes, em diversos municípios brasileiros.

A comissão tem como presidente um senador, e o relator principal, um deputado, já indicados. O relator será o Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG).

O relatório aprovado será votado posteriormente nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Assessoria de Imprensa

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Veneziano apresenta emenda à MP 905 para suprimir do texto o fim da obrigatoriedade do registro para atuação de jornalistas

O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apresentou Emenda à Medida Provisória 905/2019 para suprimir a alteração proposta pela MP, contida no texto do Inciso VII do Artigo 51, que revoga a obrigatoriedade de registro para a atuação profissional de jornalistas. A alteração atende a reivindicação de jornalistas de todo o Brasil, externada pelas diversas entidades que representam a classe, nacionalmente e nos estados, e que repudiaram a atitude do governo ao apresentar o pacote, chamado de ‘Carteira Verde e Amarela’.

Segundo Veneziano, a intenção do governo em apresentar uma proposta que vise incentivar a geração e empregos até que é válida, mesmo que seja a primeira iniciativa concreta da atual gestão, quase um ano após a posse. Entretanto, o fato de penalizar categorias, retirar direitos e conquistas históricas é abominável e deve ser repreendida pelo Congresso Nacional.

“Tal medida mostra-se tendente a cercear o direito à informação e à comunicação constitucionalmente garantidos, fazendo-se mister sua eliminação do presente diploma legal”, afirmou o Senador paraibano, ao apresentar a emenda para garantir o direito de jornalistas de todo o Brasil.

FENAJ: governo quer “destruir o jornalismo”

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e seus sindicatos filiados em todo o país denunciaram o que consideram “inconstitucionalidade” da MP 905/2019. Segundo a entidade, a iniciativa “é mais um passo rumo à precarização do exercício da profissão de jornalista, uma atividade de natureza social ligada à concretização do direito humano à comunicação”.

Na prática, de acordo com as entidades, sem qualquer tipo de registro de categoria, o Estado brasileiro passa a permitir, de maneira irresponsável, o exercício da profissão por pessoas não-habilitadas, prejudicando toda a sociedade. “A FENAJ denuncia que o governo de Jair Bolsonaro constrói uma narrativa, desde a posse na Presidência, para deslegitimar a atuação dos jornalistas no exercício profissional. Agora, utiliza a MP 905/19 para, mais uma vez, atacar a profissão, os jornalistas e o produto da atividade jornalística: as notícias”.

Assessoria de Imprensa