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Ex-prefeita de Uiraúna é inocentada em ação de improbidade administrativa

A ex-prefeita de Uiraúna, Glória Geane de Oliveira Fernandes, foi inocentada da prática de improbidade administrativa nos autos da ação nº 0000139-18-61.2015.815.0491 movida pelo Município. A decisão foi proferida pelo juiz Jailson Shizue Suassuna, do grupo da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual.

Na ação, a ex-gestora é acusada de irregularidades na execução do Convênio nº 001/2011 firmado com a Secretaria de Saúde do Estado, tendo por objeto a reforma do posto de saúde Dr. Alexandre Fernandes. De acordo com os autos, a obra se encontrava fisicamente concluída, mas com infiltrações em vários ambientes.

Em sua defesa, a ex-prefeita alegou que as obras foram realizadas e o objeto do convênio devidamente cumprido, não havendo prova alguma de dano ao erário municipal. Informou, ainda, que toda a documentação referente ao convênio fora deixada devidamente arquivada junto à prefeitura de Uiraúna, não havendo o que se falar em conduta dolosa, bem como em ato de improbidade.

Na análise do caso, o juiz Jailson Shizue destacou que não restou comprovado nos autos a prática de improbidade administrativa. “No caso específico dos autos, dano não houve e não há indícios de favorecimento pessoal ou de terceiros e não restou comprovado dano ao erário. Também não restou comprovada a má-fé, caracterizada pelo dolo e culpa grave, ou que foram comprometidos princípios éticos ou critérios morais, com abalo às instituições”, ressaltou. Da decisão cabe recurso.

Assessoria – TJPB

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PF flagra entrega de propina a assessor do deputado Wilson Santiago

A investigação da Polícia Federal sobre o pagamento de propinas envolvendo as obras da Adutora Capivara, no sertão da Paraíba, identificou várias entregas de dinheiro em benefício do deputado federal Wilson Santiago (PTB).

Segundo a Polícia Federal, Israel Nunes, secretário parlamentar do gabinete de Santiago, recebeu uma mochila do empresário George Ramalho Barbosa com R$ 50 mil em propina na praça de alimentação do Aeroporto Internacional de Brasília.

Como registrado anteriormente, o montante foi entregue no dia 7 de novembro deste ano e o assessor o transportou até o Anexo IV da Câmara dos Deputados, onde fica o gabinete de Santiago.

Imagem 16 e 17. Após um rápido encontro com George no aeroporto de Brasília/DF, Israel pega a mochila contendo o dinheiro e a leva consigo.

Imagem 14 e 15. Acompanhamento do dinheiro da propina na mochila.

Uma vez no aeroporto de Brasília/DF, George e Israel se reúnem numa mesa da praça de alimentação, e o secretário parlamentar leva consigo a mochila trazida por George contendo o dinheiro da propina que seria destinado ao deputado federal Wilson Santiago.

Imagem 19. Veículo que levava Israel Nunes com a mochila dirigindo-se ao Congresso Nacional.

Imagem 20. Exato momento em que o veículo Hyundai IX35, placas: PBP-2031, entra no anexo IV da Câmara dos Deputados.

As movimentações foram acompanhadas por ações controladas da PF.

 

Com informações de O Antagonista

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Polícia Federal pediu ao STF prisão do deputado Wilson Santiago

Na Operação Pés de Barro, a Polícia Federal pediu ao STF cinco prisões preventivas, entre elas a do deputado Wilson Santiago e do prefeito de Uiraúna/PB, João Bosco Nonato Fernandes.

O pedido também envolvia dois assessores do parlamentar e do motorista do prefeito que foram flagrados em imagens recebendo suposta propina do empresário George Ramalho Barbosa em diversas situações.

A medida foi justificada para resguardar as investigações e evitar a prática de novas infrações penais. A PF disse ainda que é proporcional “à gravidade do crime”.

A PF afirmou ao ministro Celso de Mello ter elementos que justificassem a excepcionalidade de prender um parlamentar no mandato.

“Tem-se, no presente caso, uma profusão de provas que realçam a inquestionável excepcionalidade do caso ora submetido à apreciação de Vossa Excelência, com flagrantes de repasse de propina registrados em áudios e vídeos, pressões indecorosas para pagamento de propina, temores de retaliação e até de assassinato em caso de denúncia, conversas explícitas sobre emissão de notas fiscais falsas para acobertamento da contabilidade dos desvios de recursos públicos, combinação de estratagemas e métodos para que as condutas criminosas “não deixem rastro”, e utilização de uma estrutura político-partidária para sustentação de uma engrenagem corrupta”.

O ministro Celso de Mello, porém, negou a prisão preventiva do deputado do PTB.

 

Com informações de O Antagonista

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Operação Pés de Barro: Assessor de Wilson Santiago recebeu mochila com propina no aeroporto de Brasília

Segundo a Polícia Federal, um encontro na praça de alimentação do aeroporto de Brasília sacramentou o repasse de propina no esquema de corrupção desbaratado pela Operação Pés de Barro.

Um secretário parlamentar do gabinete do deputado federal Wilson Santiago recebeu uma mochila do empresário George Ramalho Barbosa com R$ 50 mil.

O montante foi entregue no dia 7 de novembro deste ano e o assessor o transportou até o gabinete do parlamentar.

Cinco dias depois, uma secretária do deputado recebeu mais R$ 50 mil e depois seguiu para a sede do PTB.

As movimentações foram acompanhadas por ações controladas da PF.

Ao todo, a propina acertada seria de R$ 1,8 milhão, sendo que o montante efetivamente pago pelo empresário seria de R$1,2 milhão, o que provocou “desconfiança” do deputado.

George, delator do esquema, apontou 29 repasses de propinas entre novembro de 2018 e novembro de 2019, mas apenas 15 teriam sido gravados.  O empresário começou a documentar o esquema no segundo semestre de 2019.

Em um dos áudios gravados, a assessora de Wilson Santiago cobra celeridade nos repasses:

Assessora: Deixa eu lhe dizer qual é o segredo dessa situação, é curto prazo. Entendeu? A gente tem que aprender a ser curto prazo. Entendeu?

Empresário: Estão reclamando muito?

Assessora: O problema não é nós nos encontrarmos, e se falar, e demorar, essas coisas. Tem que ser curto prazo. Entendeu? Essas coisas tem que ser mais rápido, mais ágil. Entendeu? A gente está muito conversa longa, anda. A gente tem que ter cuidado com essas situações.

Empresário: É.

 

Fonte: O Antagonista 

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Pés de Barro: deputado Wilson Santiago emite nota de esclarecimento sobre seu envolvimento em operação da Polícia Federal

Na manhã de hoje (sábado 21/12/2019), fomos surpreendidos por Operação da Polícia Federal. A operação em questão foi baseada na delação do empresário George Ramalho, o qual foi preso em abril de 2019 na Operação Feudo. Segundo as informações preliminares, o delator iniciou no segundo semestre de 2019 a construção de um roteiro, que servisse como base para acordo que lhe favorecesse na operação que foi alvo de prisão. O delator busca a todo momento, construir relações que possam nos implicar de forma pessoal e criminalizar o trabalho parlamentar.

Fica evidente, que o delator usa um princípio jurídico que veio para ser um instrumento de promoção de justiça, como artifício para favorecimento pessoal e evitar condenação na Operação Feudo. Temos certeza que esse tipo ação criminosa será coibida. Não podemos aceitar que a ação política fique refém dessas práticas. Dessa forma, tomaremos as medidas cabíveis para que a verdade venha à tona, com o esclarecimento das questões objeto da investigação e nossos direitos sejam restabelecidos. Estamos à disposição da Justiça para colaborar em todo o processo.

 

Wilson Santiago

Deputado Federal

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Bomba: Empresário preso delatou todo esquema para pagamento de propina ao deputado Wilson Santiago e ao prefeito Dr. Bosco

A notícia-crime que provocou a Operação Pés de Barros é de George Ramalho Barbosa, proprietário da empresa Coenco Construções Empreendimentos e Comércio.

A PF diz que a empresa foi contratada por R$ 24,8 milhões mediante prévio acerto de repasse de propinas, pela Prefeitura de Uiraúna/PB, para construção de um sistema adutor que se estenderia do município de São José do Rio do Peixe/PB ao município de Uiraúna/PB.

Os investigadores apontam que a contratação envolveu negociações espúrias entre o deputado federal Wilson Santiago (PTB/PB) e o empresário George.

O acerto previa o repasse de propinas no montante de 10% para o deputado e 5% para o prefeito de Uiraúna/PB, João Bosco Nonato Fernandes, popularmente conhecido como Dr. Bosco, conforme relato do empresário.

 

Com O Antagonista

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Lei que reajustou subsídios de prefeito, vice e vereadores de Uiraúna é declarada nula pela Justiça

O juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, da Comarca de Uiraúna, determinou, em sentença proferida nos autos de uma Ação Popular, a nulidade da Lei Municipal nº 813/2016, que reajustou os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos vereadores da cidade de Uiraúna. O magistrado determinou, ainda, que se proceda a devolução dos valores percebidos indevidamente por parte dos beneficiados, com juros de 1% ao mês, a contar do recebimento, e correção monetária pelo IPCA.

A Ação Popular foi proposta por Francisco de Santos Pereira Neto e Emílio Leite de Vasconcelos, sob o argumento de que a lei padece de nulidade em virtude de afrontar a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a Lei Orgânica Municipal.

De acordo com os autos, a norma questionada foi aprovada pela Câmara de Vereadores em 22 de dezembro de 2016, violando o que dispõe a Lei de Responsabilidade, que diz ser nulo de pleno direito o ato que provoque aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal, como visto, traz um limite temporal em seu artigo 21, proibindo o aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias do mandato do titular do respectivo poder, o que autoriza concluir, em princípio, que o aumento aprovado é nulo de pleno direito”, destacou o juiz na decisão.

O magistrado ressaltou, também, que o limite temporal de 180 dias revela-se indispensável à manutenção da moralidade administrativa. “Dessa forma, reconheço, além da ilegalidade por afronta à LRF, a inconstitucionalidade incidental, em sede de controle difuso, do ato impugnado que reajustou o subsídio do prefeito, vice-prefeito e dos vereadores de Uiraúna, por afronta clara ao disposto no artigo 37 da Constituição Federal, especificamente no que se refere ao princípio da moralidade”, enfatizou. Cabe recurso da decisão.

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Jeová leva demandas importantes de municípios para a secretaria de Educação e sai satisfeito com a garantia de ações

O deputado Jeová Campos (PSB) levou, na última segunda-feira (21), algumas pautas importantes das cidades de Uiraúna e São José de Piranhas para a Secretaria de Estado da Educação. Além disso, o parlamentar também apresentou ao secretário, Cláudio Furtadoo movimento “Não à Privatização” da Dataprev. O deputado esteve acompanhado do analista de TI da Dataprev, Judson Mesquita, bem como do prefeito de São José de Piranhas, Chico Mendes; e também das lideranças de Uiraúna, o vereador Francisco Benevenuto; e Dr. Paulo Arthur. A reunião, segundo Benevenuto, foi extremamente positiva, tendo alguns pleitos, inclusive, sendo atendidos de pronto.

Entre os pleitos do município de São José de Piranhas em relação à Educação estivera o encaminhamento da implantação da escola técnica estadual e a construção do ginásio da escola Dom Palito. O secretário Cláudio Furtado recebeu bem o pleito e deu garantia de que serão atendidas. O prefeito de São José de Piranhas, Chico Mendes, e o deputado estadual Jeová Campos, agradeceram ao Governador João Azevedo e ao secretário pela acolhida. “É muito gratificante ser recebido e ver um pleito importante ser compreendido como tal”, comentou Jeová.

O mesmo tratamento foi dado às demandas de Uiraúna referentes à Educação. Segundo o vereador Francisco Benevenuto, a maior escola de ensino médio da cidade, a José Duarte Filho, está atualmente funcionando em um prédio alugado e seus alunos aguardam a reforma do prédio original, que será feita pelo Governo do Estado. Durante a reunião, Jeová também levou, junto ao vereador, a demanda de implantação de um ensino profissionalizante de nível médio na cidade. “Foi tudo muito positivo. “Temos que agradecer ao deputado Jeová Campos por fazer esse contato”, disse o vereador, satisfeito com os encaminhamentos.

Movimento da Dataprev

No final da reunião, Jeová, que também esteve acompanhado do analista de TI da Dataprev, Judson Mesquita, apresentou a Cláudio Furtado a luta dos servidores efetivos de alguns órgãos federais a exemplo da Dataprev que pedem a continuidade dos serviços prestados. “O deputado tem se mostrado muito proativo nessa questão e tem nos ajudado fazendo esse intermédio com as autoridades da Paraíba para que possamos combater esse processo de privatizações”, afirmou Judson, que levou uma camisa do movimento “Não à privatização” para o secretário.

Assessoria de Imprensa 

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Jeová vai à secretaria de Infraestrutura pleitear ações para Uiraúna, Lagoa Seca e São José de Piranhas

O deputado estadual Jeová Campos (PSB) teve uma agenda de audiências na última segunda –feira (21) em João Pessoa para dar atenção às demandas de municípios como Lagoa Seca, Uiraúna e São José de Piranhas. Prefeitos e vereadores destas localidades acompanharam o parlamentar em reuniões na esfera do governo estadual. Uma delas foi na Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, com o secretário Deusdete Queiroga. Vários encaminhamentos feitos e as lideranças políticas saíram satisfeitas com o tratamento dado às necessidades de seus municípios e o deputado Jeová Campos agradeceu, em nome de sua base política, ao governador João Azevedo pelo empenho e compromisso de sempre.

A audiência com o secretário de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga aconteceu na sede do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) da Paraíba. Na ocasião estiveram presentes o prefeito de Lagoa Seca; Fábio Ramalho, e o vereador do município, Nelson Anacleto; o prefeito de São José de Piranhas, Chico Mendes; o vereador de Uiraúna, Francisco Benevenuto, e Dr. Paulo Arthur, liderança política também de uiraúna.

Na pauta de São José de Piranhas estiveram últimos detalhes para conclusão e inauguração da adutora do município e a estrada do sítio Serra do Braga, além da perfuração de poços artesianos. Já para o município de Uiraúna, na pasta da Infraestrutura, foi solicitada a instalação de poços tubulares e a viabilização de abertura do matadouro da cidade, que está pronto.  Além disso, também foi tratada a pauta de Lagoa Seca.

De acordo com o vereador Nelson Anacleto, Lagoa Seca está precisando da pavimentação de ruas e da construção de uma passagem molhada do Banco Mãe de Semente, onde há produção da agricultura familiar. “O deputado Jeová é muito comprometido com essas questões e está trabalhando nisso. Também tivemos aceno positivo do secretário quanto a essa e outras questões”, comentou o vereador, referindo-se à pauta de terraplanagem das estradas estadualizadas na região de Lagoa Seca.

Hoje, tivemos uma agenda muito positiva. Quero, em nome de minha base política, agradecer a Deusdete Queiroga, pela sensibilidade de receber nossos pleitos e leva-los à frente”, disse Jeová.

Assessoria de Imprensa