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Aliança Pelo Brasil usa ônibus personalizado para colher assinaturas

O partido criado pelo presidente Jair Bolsonaro, Aliança Pelo Brasil, continua a colher assinaturas para homologar junto ao Tribunal Superior de Eleitoral (TSE) a criação oficial da legenda.

No Paraná, o deputado federal Filipe Barros conseguiu até um ônibus para colher assinaturas no estado.

Gazeta Brasil
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Em áudio, delator da Calvário cita ministros Fux e Barroso em caso de Ricardo Coutinho no TSE

Daniel Gomes, delator da Operação Calvário, apresentou ao Ministério Público gravações de conversas com o ex-governador Ricardo Coutinho sobre tratativas para evitar sua cassação no TSE em 2018. Nos diálogos, eles citam os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Segundo o delator, os dois ministros teriam sido contatados por meio de terceiras pessoas. No caso de Fux, Daniel menciona Antônio Carlos Amorim, ex-presidente do TJ do Rio, que manteria canal com a filha do ministro, a desembargadora Mariana Fux.

Já com Barroso, segundo o delator, o contato teria sido feito pelo ex-procurador de Justiça Gilberto Carneiro.

Em abril de 2018, o TSE absolveu Coutinho e sua vice das acusações de abuso de poder político e econômico, por promover isenções fiscais às vésperas das eleições de 2014, incluindo o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O relator do caso foi o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que também concedeu, semanas atrás, habeas corpus para tirar da prisão o ex-governador. Na votação do TSE, acompanharam o relator os ministros  Jorge Mussi, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira de Carvalho, Barroso e Fux. A ministra Rosa Weber foi a única a votar pela perda do mandato. 

Leia a transcrição de trechos da conversa:

DANIEL: Outra coisa! … acho que o GILBERTO tá … tá me informando aí que tá trabalhando pra caramba lá o negócio do … do FUX … né? Complicado. É… O GILBERTO me atualizou hoje a conversa … que … que … parte da conversa eu não sabia … o negócio do sogro. Enfim… eu, segunda-feira, eu vou pessoalmente conversar com DOUTOR ANTONIO CARLOS AMORIM que é o EX-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA … foi quem conversou com a filha …dele … e me deu toda as garantias do mundo que estariam ok …

RICARDO COUTINHO: Certo!

***

RICARDO COUTINHO: ANTONIO CARLOS é o pai?

DANIEL: É o… não… ANTONIO CARLOS AMORIM foi Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro … ele tem uma ótima relação com a filha de FUX …
RICARDO COUTINHO: Hum!
DANIEL: Conversou com(sic) e a filha levou ao FUX. Eles se conhecem também de … DESEMBARGADOR enfim …
RICARDO COUTINHO: Claro!
DANIEL: É … tem uma boa relação … e explicou o caso … eu já tinha mandando ela, detalhado tudo. O GILBERTO já tinha me explicado, mas eu … (ininteligível)… falei tudo … pegou tudo lá o advogado … eu conheço há muito tempo … de ótima confiança, enfim … Trabalha pra mim em diversos projetos … Já é um senhor de 70 e poucos anos … É um dos ícones lá … O prédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA do RIO DE JANEIRO … Tá lá a placa dele. Foi ele que inaugurou… Então o pessoal tem um carinho muito grande por ele … e..ele depois me ligou e falou “olha, tá garantido … ele falou que vai acompanhar o voto do TRE … ”Ou seja …
RICARDO COUTINHO: Foi bem, mas

***

DANIEL: Olha a gente vai reso… Vamos trabalhar todo mundo junto pra resolver isso mas … O BARROSO eu não consegui, mas o GILBERTO disse que já conseguiu um caminho com BARROSO … BARROSO eu não…

RICARDO COUTINHO: É o BARROSO é …
DANIEL: É difícil! … é um filho, oh! … “toma até cuidado que ele é um cara”
RICARDO COUTINHO: É …
DANIEL: Difícil … até pra conversar é difícil …
RICARDO COUTINHO: É …

***

DANIEL: Mas enfim … a princípio o FUX… presidente hoje né!? Seria um voto importante né? E eles tão votando juntos de novo né, ou seja … o pessoal do SUPREMO tá votando todo mundo junto no TSE…

RICARDO COUTINHO: Tudo mundo junto … tudo junto …
DANIEL: Então … se a gente tiver a garantia de um certo … a grande dos outros irem juntos …
RICARDO COUTINHO: O problema rapaz que pra esse povo …que é vitalício (bate as mãos) Porra! Olha … não vale porra nenhuma … o que o povo.. Tá nem aí… Isso é, são uns… malucos
DANIEL: Num tem … num tem essa história… Ali num tem … é difícil …

 

Por O Antagonista 

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Saiba os passos para a criação de um novo partido no Brasil

Presidente Bolsonaro anunciou criação do Aliança pelo Brasil

O TSE aumentou o esquema de segurança para acessar o prédio do tribunal neste domingo

O presidente Jair Bolsonaro participou, na última quinta-feira (21), do lançamento de seu novo partido, o Aliança pelo Brasil. O ato, porém, foi apenas o primeiro passo de uma comprida lista de exigências previstas na legislação eleitoral para que a nova legenda possa ter acesso ao Fundo Eleitoral e candidatos aptos a concorrer nas eleições.

O novo partido do presidente junta-se a outras 73 agremiações políticas que buscam a oficialização de seu registro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), condição necessária para que possam ter um símbolo e um número nas urnas eletrônicas.

lista completa de partidos em formação inclui nomes como o Partido da Inelegibilidade Automática (Pina), o Partido Pirata do Brasil (Piratas), o Partido da Frente Favela Brasil (Frente) e até mesmo uma nova versão da Aliança Renovadora Nacional (Arena).

Passo a passo

Após o ato fundador, o primeiro passo para criar uma legenda, conforme determinado pela Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995), é registrar o novo partido político no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. O requerimento de registro deve ser assinado por ao menos 101 fundadores, os quais devem ter domicílio eleitoral em, no mínimo, nove estados diferentes.

É necessário também apresentar a ata da reunião que marcou a fundação da legenda e a relação com os dados completos de todos os fundadores, incluindo profissão e endereço, bem como exemplares do Diário Oficial da União com a publicação do programa e do estatuto do novo partido.

Uma vez obtido o registro civil, o novo partido recebe um número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e tem 100 dias para apresentar a certidão ao TSE. Para isso, é preciso também já ter o endereço e telefone fixo de sua sede nacional e uma diretoria provisória.

Prazo

A partir daí começa a contar o prazo de dois anos para que o partido político apresente a assinatura de, no mínimo, 491.967 eleitores em apoio à criação da nova legenda. Os apoiadores não podem ser filiados a nenhum outro partido e devem ser de todas as unidades da Federação. O número total de assinaturas é equivalente a 0,5% dos votos válidos na mais recente eleição para deputado federal. Eleitores analfabetos também podem apoiar, mediante impressão digital.

Cada assinatura deve ser conferida individualmente pelos cartórios eleitorais do domicílio eleitoral do apoiador. São invalidadas as assinaturas que divirjam dos registros da Justiça Eleitoral ou para as quais não haja registro que permita comparação. Também são descartadas aquelas que tenham sido colhidas antes da obtenção do registro civil do novo partido.

Após a obtenção das assinaturas necessárias, o partido deve constituir órgãos de direção estaduais em no mínimo nove estados, sendo que cada um deve obter o seu respectivo CNPJ junto ao Cartório de Registro Civil local, bem como a aprovação dos respectivos tribunais regionais eleitorais.

Somente após todo esse processo, o partido pode pedir o registro oficial de seu estatuto e de seu diretório nacional definitivo junto ao TSE, que abre então um processo e, após consultar o Ministério Público Eleitoral (MPE), julga se concede ou não o registro da nova agremiação.

Assinatura digital

O novo partido só pode disputar as eleições se conseguir a aprovação de seu registro oficial pelo TSE ao menos seis meses antes do pleito. No caso da Aliança pelo Brasil, o próprio Bolsonaro, que será o presidente da nova legenda, já admitiu que o prazo pode ser apertado demais para permitir que o partido conste nas urnas das eleições municipais do ano que vem.

Uma forma aventada para acelerar o processo foi o colhimento de assinaturas por meio digital, por meio até mesmo da criação de um aplicativo de celular, mas o procedimento nunca foi aceito antes pela Justiça Eleitoral.

Consulta

Na próxima terça-feira (26), o plenário do TSE deve julgar uma consulta feita pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que quer saber se “seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral”.

Em parecer, o Ministério Público reconheceu que as assinaturas eletrônicas podem ser consideradas legais e até desejáveis para o futuro, mas que não haveria neste momento capacidade técnica da Justiça Eleitoral para processar fichas digitais de apoiamento.

Em sua manifestação ao TSE, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, opinou que “o uso de assinaturas eletrônicas para peticionamento eletrônico de apoiamento a criação de partidos políticos é lícito, mas não é possível”. Um de seus argumentos é o de que o processo de certificação e verificação digital, que valida as assinaturas eletrônicas, ainda não é viável o bastante para ser acessível a todos os brasileiros.

Agência Brasil