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Empresas acordam pagamento de salários na quarta-feira e motoristas suspendem paralisação que aconteceria neste dia 22

A paralisação dos motoristas de transporte público de João Pessoa, anunciada para acontecer nesta terça-feira (22), não será mais realizada. A decisão foi tomada durante uma reunião que aconteceu na sede da Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), na noite desta segunda-feira (21), entre empresários do setor e representantes do Sindicato da categoria. Ficou acordado durante o encontro, intermediado pelo superintendente da Semob, Adalberto Araújo, que as empresas pagarão a quinzena dos motoristas nessa quarta-feira (23)

Com dificuldades que se agravam há anos, resultado de uma crescente perda de arrecadação, em função da brusca queda de passageiros do sistema de transporte, as empresas há muito estão operando no limiar e, em muitas ocasiões, tendo que recorrer a bancos para complementar o pagamento de suas contas, entre as quais se destaca o custo com a folha de pessoal, a maior despesa do setor, seguida com os custos com combustíveis. “A conta não fecha há algum tempo, haja vista o número de empresas que faliram, fecharam e saíram do mercado. A tarifa hoje é alta para a população, porque cada vez mais, menos gente divide os custos do transporte público, e também não remunera a operação, porque sempre está defasada em relação aos aumentos de insumos e custos do setor. É uma equação difícil”, destaca o diretor da Unitrans, Alberto Pereira.

Entre os fatores que levaram as empresas a essa situação, destaca-se a concorrência desleal dos transportes clandestinos, a migração dos passageiros para outros modais, como motos e bicicletas e, mais recentemente, a invasão dos serviços de veículos que fazem transporte remunerado via aplicativos.

 “Vivemos o pior momento do setor no país e isso não é discursos de quem quer impressionar, mas uma triste realidade que precisa ser mostrada a sociedade porque é ela que, fatalmente, sofrerá o maior impacto com o comprometimento de um serviço essencial para o dia a dia das cidades”, reitera o diretor institucional do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de João Pessoa (Sintur-JP), Isaac Júnior Moreira. O sistema de transporte público de João Pessoa é formado por dois consórcios: Navegantes, com as empresas Santa Maria, São Jorge, Mandacaruense e Marcos da Silva e o Unitrans, integrado pela Transnacional e Reunidas.

Assessoria de Imprensa 

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TCE: 1ª Câmara referenda cautelar e mantém suspenso pregão de R$ 2 milhões para transporte escolar em Sousa

Reunida em sessão ordinária nesta quinta-feira (14), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba referendou, à unanimidade, medida cautelar expedida pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão, determinando a suspensão do pregão presencial 005/2019, da prefeitura de Sousa, destinado à locação de transporte escolar para os alunos da rede de ensino do município.

A decisão, que se deu nos autos do processo nº 03187/19, manda suspender também qualquer contrato por ventura existente e decorrente do procedimento destinando R$ 2,1 milhões para o serviço. E concede prazo de 15 dias ao prefeito Fábio Tyrone para apresentar defesa, e justificativas, acerca dos indícios de irregularidades apontados pelo órgão auditor ao analisar o certame.

Com base no relatório de Auditoria, o relator enumerou a existência de item restritivo de competitividade no edital e aumento de 21% entre valores estimados dos pregões 01/2018 e o 05/2019. Sem contar que, comparativamente, a licitação aberta fixa valor 83% superior ao montante pago, em 2018, igualmente a título de locação de transporte escolar.

Análise do processo 00562/18, do mesmo relator, resultou no julgamento irregular do pregão presencial 017/2017, pelo qual a prefeitura de Pitimbu destinou R$ 1,1 milhão para locação de veículos. A Auditoria identificou, no caso, ausência de pesquisa de preços e de justificativa de vantagens para o município, com a realização do procedimento.

Já no exame de processo 10908/18, também da prefeitura de Pitimbu, o colegiado concluiu pela procedência de denúncia formulada à Corte pelo Sindicato dos Agentes de Trânsito da Paraíba acerca do exercício de cargo de agente de trânsito por funcionários comissionados e contratados à título de excepcional interesse público, contrariando exigência legal de provimento por concurso público.

A Câmara concedeu, no caso, prazo de 90 dias para o município restabelecer a legalidade dos atos de contratação que estejam em desacordo com a legislação.

A 1ª Câmara realizou sua sessão número 2780 para exame, além de licitações e contratos, de processos referentes à verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte, de recursos de reconsideração, de representações e denúncias, e de atos de pessoal relativos a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos.

Sob a presidência do conselheiro Marcos Antônio da Costa, a sessão foi realizada com as presenças ainda do conselheiro Fernando Catão, do conselheiro substituto (convocado à titularidade) Renato Sérgio Santiago Melo, e da procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz atuando pelo Ministério Público de Contas.

 

Assessoria de Imprensa – TCE-PB