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STJ afasta dois conselheiros do TCE-PB envolvidos na Operação Calvário

André Carlo Torres, Arthur Cunha Lima e Nominando Diniz foram alvos de busca e apreensão nesta terça-feira (17)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), após representação da Polícia Federal na Paraíba, com base em elementos obtidos nas buscas e apreensões decorrentes da 7ª fase da Operação Calvário, denominada ‘Juízo Final’ , decidiu, nesta data pelo afastamento de dois conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

A punição abrange dois dos três investigados. Eles estão suspensos por 120 dias de suas funções e estão proibidos de acessar as instalações bem como manter comunicação com funcionários e membros do TCE-PB.

André Carlo Torres, Arthur Cunha Lima e Nominando Diniz foram alvos de busca e apreensão nesta terça-feira (17).

 

Por Feliphe Rojas – ParaíbaJá

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Durante sabatina de conselheiro do TCE Jeová destaca papel do Tribunal e sugere que análise de contas leve em conta a limitação dos municípios

“Eu gostaria aqui de fazer uma reflexão sobre o papel do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, ao mesmo tempo em que destaco a importância de se observar que os municípios têm muitas limitações e que, por muitas ocasiões, os erros acontecem não por má fé, mas pela falta de orientação e conhecimento formal da administração pública”, destacou o deputado Jeová Campos (PSB).  Essa observação do parlamentar foi feita na manhã desta terça-feira (05), durante sabatina ao novo indicado para o cargo de conselheiro do TCE, Antônio Gomes Vieira Filho.

Jeová lembrou que as pequenas prefeituras do interior têm muita dificuldade de encontrar quadros profissionais capacitados. “O trabalho de prevenção que o TCE vem fazendo, a partir de uma inflexão, tendo a prevenção como destaque, é digna de elogios, pois há muita limitação das pequenas prefeituras para que elas atuem respeitando todas as normas e resoluções”, reiterou o parlamentar, enfatizando que essa orientação do TCE é de suma importância.

O deputado lembrou que muitos prefeitos erram em procedimentos e se tornam inelegíveis por absoluta falta de orientação. “Em muitos casos, os gestores fazem errado porque não dominam a forma correta e não tem quem os oriente de forma eficiente”, disse Jeová, lembrando que é muito fácil ter bons quadros técnicos e qualificados em cidades como João Pessoa, Campina Grande e outros locais, mas quando se distancia dos grandes centros, há uma dificuldade enorme em conseguir profissionais que dominem a legislação”, disse Jeová, destacando que a função de conselheiro deve ser, sobretudo, a de aconselhar e que o TCE, felizmente, tem buscado evidenciar essa prática.

Assessoria de Imprensa 

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Contas de 2018 da SCTRANS foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas

A Superintendência Cajazeirense de Trânsito (SCtrans), por intermédio de seu gestor João Victor Mendes, teve nesta terça-feira 29, a aprovação por unanimidade das contas relativas ao exercício administrativo ano base 2018.

Durante a apreciação no tribunal de contas do estado, o superintendente esteve acompanhado todo o processo e ao fim, pode comemorar o resultado que segundo o mesmo, já era esperado diante do compromisso e seriedade com a qual ele tem gerido aquela autarquia de trânsito.

“Atuarmos nessa linha da transparência e zelo com os recursos que são do povo, é algo que envaidece afinal, essa tem sido a marca desse governo” disse João Victor.

Secom

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TCE aprova contas de sete municípios e rejeita recursos interpostos pelos ex-prefeitos de Belém e Paulista

Sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido na manhã da última quarta-feira (09), aprovou as contas de 2018 oriundas das Prefeituras de São José dos Cordeiros, Piancó, Aguiar, Coremas e Aparecida, relativas a 2018. Também as prestações de contas de Riacho dos Cavalos de 2017 e Conceição do exercício de 2016. Regulares foram julgadas as contas da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer de 2018.

Recursos – O Pleno do TCE deu provimento parcial aos recursos de reconsideração interpostos pelo ex-prefeito de Cacimba de Dentro, Edmilson Gomes de Sousa, face decisões contrárias do TCE, referentes às contas dos exercícios de 2014 e 2015. Conforme o voto do relator, conselheiro Nominando Diniz Filho, foram relevadas irregularidades quanto aos gastos em contratações de assessorias, ensejando a redução do débito imputado, mantendo-se os demais itens do acórdão.

Um pedido de vista do conselheiro Arthur Cunha Lima adiou a análise do recurso impetrado pela a ex-prefeita de Pilões, Adriana Aparecida Souza de Andrade, contra a decisão da Corte de Contas, quando do julgamento da prestação de contas de 2016. Em relação aos recursos de reconsideração interpostos pelos ex-prefeitos de Belém, Edgard Gama – sobre as contas de 2016, e Severino Pereira Dantas, de Paulista, no tocante à PCA de 2015, os membros do Colegiado entenderam pelo não provimento. Foram mantidas as decisões atacadas.

O TCE realizou sua 2240ª sessão ordinária do Tribunal Pleno. Estiveram presentes, além do presidente, os conselheiros Antônio Nominando Diniz, Fernando Rodrigues Catão, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes. Também os conselheiros substitutos Renato Sergio Santiago Melo (na titularidade do cargo), Antônio Cláudio Silva Santos e Antônio Gomes Vieira Filho. O Ministério Público esteve representado pelo procurador-geral Luciano Andrade Farias.

Ascom/TCE-PB