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STJ afasta dois conselheiros do TCE-PB envolvidos na Operação Calvário

André Carlo Torres, Arthur Cunha Lima e Nominando Diniz foram alvos de busca e apreensão nesta terça-feira (17)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), após representação da Polícia Federal na Paraíba, com base em elementos obtidos nas buscas e apreensões decorrentes da 7ª fase da Operação Calvário, denominada ‘Juízo Final’ , decidiu, nesta data pelo afastamento de dois conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

A punição abrange dois dos três investigados. Eles estão suspensos por 120 dias de suas funções e estão proibidos de acessar as instalações bem como manter comunicação com funcionários e membros do TCE-PB.

André Carlo Torres, Arthur Cunha Lima e Nominando Diniz foram alvos de busca e apreensão nesta terça-feira (17).

 

Por Feliphe Rojas – ParaíbaJá

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TCE-PB aprova as contas 2014 da gestão Romero Rodrigues na Prefeitura de Campina Grande

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou, na tarde desta quarta-feira, 11, as contas da Prefeitura Municipal de Campina Grande referentes ao ano de 2014. O conselheiro Antônio Nominando Diniz foi o relator do processo.

Com a aprovação de mais um ano de gestão nesta quarta, o prefeito Romero Rodrigues já teve validadas até o momento pelos conselheiros do órgão estadual de controle externo as contas dos anos 2013, 2014 e 2017.

De Brasília, onde cumpre agenda administrativa, Romero Rodrigues, embora observando ser obrigação dos gestores terem suas contas anuais consideradas regulares pelo Tribunal de Contas do Estado, é sempre motivo de satisfação e sensação de dever cumprido um resultado positivo sancionado pelo principal órgão fiscalizador.

Assessoria 

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Gestão Romero/Enivaldo ignora alertas do TCE e amplia para 7.805 as contrações de pessoas sem concurso na PMCG

Apesar dos alertas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitidos, recentemente, ao prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSD) e seu vice-prefeito Enivaldo Ribeiro (PP), por gastos com pessoal acima do limite, bem como ações que tramitam no poder judiciário e pesam sobre ele por nepotismo e corrupção, o gestor campinense vem, desde janeiro deste ano de 2019, até o último levantamento, segundo o Sistema de Acompanhamento Online (Sagres) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), referente ao mês de outubro de 2019, aumentando o número de comissionados e pessoas contratadas por excepcional necessidade.

Em julho a PMCG apresentava exatos 7.666 pessoas contratadas sem concurso que custaram aos cofres públicos neste referido mês R$ 11.370.847,60. Já neste mês de outubro de 2019, a PMCG apresentou um aumento para exatos: 7.805 servidores sem concurso que custaram, neste referido mês exatos R$ 11.722.187,45, o que representa um aumento de 139 cargos e mais R$ 351.339,85 em média a mais a cada mês em valores. Uma grande quantidade destes servidores tem algum grau de parentesco com o gestor campinense, ou são de pessoas ligadas a vereadores de sua base política. Os indicados estão em pastas como o Gabinete, o Fundo Municipal de Saúde, o Fundo Municipal de Assistência Social, a STTP, Urbema, AMDE e IPSEM, que tem recursos próprios. Essas informações podem ser vistas no link do TCE-PB: https://sagres.tce.pb.gov.br/municipio_index.php

Pelo menos 12 parentes de vereadores e de pessoas ligadas ao alto escalão político de Campina Grande estão inseridos na folha de pessoal do município com gordos salários. Os vencimentos chegam a passar de R$ 14 mil. Veja mais: https://www.clickpb.com.br/politica/denuncia-aponta-parentes-de-vereadores-e-aliados-em-cargos-comissionados-na-prefeitura-de-cg-255788.html

Dentre os parentes identificados estão a esposa do deputado estadual Moacir Rodrigues e cunhada do prefeito Romero Rodrigues, Giovanna Karla Barros Fernandes do Carmo, lotada no Gabinete do Prefeito com salário de R$ 14.196. Também estão na lista esposas, filhos, filhas e primos de vários vereadores de Campina Grande que compõem a base de apoio do prefeito Romero Rodrigues. Vejam nos anexos do Sagres-PB, as tabelas que mostram os gastos e quantidades de servidores sem concurso na PMCG até o mês de março deste ano.

Punições a gestores – Em diversas cidades, gestores municipais estão sendo afastados dos seus cargos pela prática de nepotismo. O mais recente caso foi a decisão do juiz do Grupo da Meta 4, no âmbito do Judiciário estadual paraibano, Jailson Shizue Suassuna, que condenou o ex-prefeito do Município de Gurinhém, Tarcísio Saulo de Paiva, por atos de improbidade administrativa, em razão da existência de inúmeros contratos temporários relativos a cargos para os quais havia contrato público válido. Com a decisão, o magistrado julgou procedente o pedido interposto pelo Ministério Público estadual na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 0001280-72.2014.815.0761, para declarar a inconstitucionalidade incidental do artigo 2º, inciso VII e do artigo 13 da Lei Municipal nº 428/2013. Veja mais: https://parlamentopb.com.br/ex-prefeito-de-gurinhem-tem-direitos-politicos-suspensos-por-3-anos-por-contratacoes-irregulares/

Outro caso se seu no município de Cacimbas, onde Geraldo Terto da Silva foi condenado pela prática de improbidade administrativa, em virtude da contratação de servidores sem concurso público. https://www.osguedes.com.br/2019/10/09/justica-condena-prefeito-de-cacimbas-por-contratacao-de-servidores-sem-concurso-publico/

Há poucos meses veio à tona o caso da ex-prefeita de Patos, Francisca Gomes de Araújo Motta, que foi condenada pela prática de improbidade administrativa. A sentença faz parte de mais um lote do Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi divulgada nesta sexta-feira (04) pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Consta nos autos que durante a gestão da ex-prefeita foram contratados servidores sem prévia aprovação em concurso público para exercício das funções de cargo próprio da atividade administrativa municipal. http://blogs.jornaldaparaiba.com.br/plenopoder/2019/10/04/justica-condena-francisca-motta-por-improbidade-em-contratacoes-de-excepcional-interesse-publico/

Outro caso se deu com o ex-prefeito de Condado, Eugênio Pacelli de Lima, teve os direitos políticos suspensos por três anos por realizar diversas contratações no período 2009/2012, sem concurso público. Ele ainda foi condenado ao pagamento de multa civil no equivalente a 10 vezes o valor da sua última remuneração percebida no cargo de prefeito. A sentença é do juiz Rúsio Lima de Melo, nos autos da Ação de Improbidade Administrativa e faz parte das ações julgadas pelo Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba. Veja: https://seligapb.com.br/politica/ex-prefeito-de-condado-tem-direitos-politicos-cassados-por-contratar-servidores-sem-concurso-publico

Ainda teve o caso do prefeito ‘do Município de Pombal, Abmael de Sousa Lacerda, foi condenado pela prática de improbidade administrativa, em razão da contratação de 546 servidores temporários por meio de contrato por excepcional interesse público, no período entre 2 janeiro de 1997 e 30 de novembro de 1998. A sentença foi proferida pelo juiz em substituição Mathews Francisco Rodrigues de Souza Amaral, da 1ª Vara da Comarca de Pombal, nos autos da Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa nº 0000158-27.2006.815.0301. veja mais no link: https://www.bastidoresdapoliticapb.com.br/perda-de-mandato-prefeito-de-pombal-e-condenado-por-contratar-546-servidores-sem-concurso-publico/

Assim também foi com o prefeito de Aparecida, no sertão paraibano, Júlio Cesar Queiroga (PSD), afastado do cargo neste final de semana, conforme decisão do relator do caso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, que negou o recurso extraordinário interposto pelo prefeito contra o recente acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB). Veja: https://www.pbagora.com.br/noticia/politica/justica-determina-afastamento-do-prefeito-da-cidade-de-aparecida-no-sertao-da-pb/

Outro caso se deu com o afastamento recente do prefeito de Campinas, no estado de São Paulo, Jonas Donizette, que foi posto para fora da Prefeitura de Campinas por contratar mais de 1.800 servidores sem concurso – quantidade bem abaixo da constatada pelo TCE-PB na Prefeitura de Campina Grande. Veja:  https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/tribunal-poe-jonas-donizette-para-fora-da-prefeitura-de-campinas-por-cabide-de-emprego/

Operação Famintos – A mais recente denúncia contra o prefeito de Campina, recai sobre a ‘Operação Famintos’, as investigações foram iniciadas a partir de representação autuada no MPF, que relatou a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB), mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões. A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.

 

Redação com PBNews

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TCE-PB emite parecer positivo pela aprovação das contas de 2017 e 2018 do prefeito de Cajazeiras

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), já encaminhou à Câmara Municipal de Cajazeiras, relatórios com os pareceres positivos, referentes à aprovação das contas dos exercícios dos anos (2017 e 2018), da gestão do prefeito José Aldemir Meireles de Almeida (PP).

De acordo com informações chegadas à nossa redação, o presidente do Poder Legislativo cajazeirense, “Deuzinho da Arara” tem até o último dia último de novembro para pôr em votação, pois, a partir desse período a Câmara entra em recesso.

Já as contas do ex-prefeito Carlos Rafael Medeiros de Souza, estão na Câmara, para apreciação, mas o parecer do TCE, recomenda pela reprovação.

 

Redação – fmrural.com.br