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João Pessoa: Cartaxo tem 72 horas para explicar na Justiça o aumento das passagens

O PSOL não poderia calar diante do atropelo que foi o aumento das passagens na capital paraibana, aumento aprovado de forma acelerada e sem debate com a sociedade, em uma sexta-feira (24/01/2020), já implantado no domingo seguinte (26/01/2020) e com Decreto nº 9.444/2020 do Prefeito Cartaxo datado da segunda-feira (27/01/2020) com efeito retroativo ao domingo, quando a população passou a pagar R$4,15 nas passagens de ônibus, a mais cara das capitais do Nordeste.

Além das medidas política, atos públicos, panfletagens, notas de repúdio e esclarecimento em conjunto com diversas entidades estudantis e de trabalhadores e trabalhadoras, o PSOL resolveu agir também Juridicamente. Alexandre Soares de Melo, advogado e militante, entrou com Mandado de Segurança Coletivo requerendo a concessão de medida liminar que suspenda imediatamente os efeitos do Decreto de Cartaxo, em outros termos, requerendo a suspensão do aumento das passagens.

Hoje, 04 de fevereiro de 2020, a tarde, despacho da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou que o Prefeito Cartaxo se pronuncie em 72h (setenta e duas horas) sobre os elementos do Mandado de Segurança.

Na análise jurídica o Mandado de Segurança elaborado pelo Advogado Alexandre Melo versa sobre a falta de transparência e debate público sobre assunto de relevante interesse público, o Transporte Público como direito constitucional, o aumento de tarifas acima dos índices legais, as precárias condições do Transporte Público e, entre outros aspectos, o impacto das tarifas em outros direitos da população da capital.

Estamos atentos e com outros estudos e análises em elaboração, seguimos na luta, nas ruas e no judiciário.

Despacho – Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública – Reajuste Tarifas

MS – Diretório Municipal do PSOL – Reajuste Tarifa ônibus 2020

 

João Pessoa, 04 de fevereiro de 2020.

Áurea Augusta – Presidente do PSOL/João Pessoa

Tárcio Teixeira – Presidente do PSOL/PB