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Operação Calvário: Futuro de Ricardo Coutinho pode ser decidido nesta segunda (03), no STJ

O retorno do ex-governador Ricardo Coutinho à prisão, ou a manutenção de sua liberdade, no âmbito da Operação Calvário pode ser decidido nesta segunda-feira (03), data do retorno dos trabalhos forenses, diante da determinação da vice-presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura.

É que em publicação feita no Diário Eletrônico durante o recesso, Maria Thereza já havia estipulado que “tão logo se inicie o ano judiciário, o encaminhamento urgente deste recurso à eminente relatora, a quem caberá a sua análise e, inclusive, eventual reconsideração da decisão impugnada”.

A relatora da matéria, ministra Laurita Vaz, que estará apta a despachar já a partir de amanhã. Além do ex-governador, a decisão da relatora sobre o processo deve trazer desdobramentos também para os demais alvos da Operação Calvário na Paraíba.

CONFIRA O DESPACHO

STJ-RICARDO-COUTINHO

 

Com informações de PBAgora

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Superior Tribunal de Justiça libera divulgação do resultado do Sisu

Decisão foi tomada após recurso da Advocacia-Geral da União

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu hoje (28) liberar a divulgação do resultado das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A divulgação pelo Ministério da Educação (MEC) estava prevista para esta terça-feira, mas foi suspensa por uma liminar da Justiça de São Paulo, que também impediu o início das inscrições no Programa Universidade para Todos (Prouni).

A decisão do presidente foi motivada por um recurso protocolado na noite de ontem (27) pela Advocacia-Geral da União para derrubar a liminar proferida pela desembargadora Therezinha Cazerta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que decidiu manter em vigor outra liminar concedida pela primeira instância da Justiça Federal para suspender a divulgação, sob alegação de que o governo ainda precisa dar um posicionamento “seguro e transparente” sobre a correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. As notas no exame são usadas pelos estudantes para fazer inscrição no Sisu e concorrer a vagas em universidades públicas em todo o país.

Na sexta-feira (25), a Justiça Federal de São Paulo havia determinado a suspensão da divulgação dos resultados do Sisu até que o governo federal demonstrasse a correção das provas do Enem que foram apontadas com problemas por estudantes de todo o país. O tribunal deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 10 mil. A decisão foi motivada por um pedido da Defensoria Pública da União (DPU).

Na semana passada, o Ministério da Educação (MEC) informou que houve erros na atribuição de notas para cerca de 6 mil alunos. Segundo a pasta, a falha teria ocorrido na impressão das provas aplicadas em algumas cidades, sendo responsabilidade de uma gráfica. O MEC acrescentou que corrigiu o problema e não houve prejuízos para os estudantes.

Na decisão, o presidente do STJ diz ainda que os erros na correção das provas de 6 mil alunos, que foram resolvidos pelo MEC e pelo Inep, órgão responsável pelo Enem, não justificam a paralisação do todo o calendário universitário, que depende da divulgação das notas da prova.

“Se erros pontuais e individuais houve, certamente que devem ser sanados pelas vias próprias. Contudo, a simples possibilidade de rever nota específica não pode servir de substrato para impossibilitar o acesso de milhares a vagas já ofertadas e o início das atividades acadêmicas nas mais variadas entidades públicas e privadas”, afirmou.

Lista não oficial

Nesta terça-feira, antes da decisão do presidente do STJ, candidatos se manifestaram, pelas redes sociais, informando que tinham tido acesso a uma lista de resultados do Sisu, no site do MEC. Em seguida, o ministério divulgou nota informando que as listas publicadas por alguns minutos em seu portal “não representam resultado oficial” e que, em razão de decisão judicial, a divulgação do resultado final “continuava suspensa”.

 

Agência Brasil com informação de Pedro Peduzzi

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Procuradoria recorre e pede nova prisão: Soltura de Ricardo Coutinho causou subversão e tumulto no processo, diz PGR

No recurso em que pede nova prisão de Ricardo Coutinho, a PGR fez duras críticas à decisão do ministro Napoleão Nunes Maia que, no plantão do fim de semana, soltou o ex-governador da Paraíba.

Afirmou que ele despachou “sem domínio” do caso e mandou, “sem fundamentos” soltar outros três investigados por desvios no estado.

Houve apenas a provocação de jurisdição de plantão em período de recesso judiciário a causar subversão do tratamento que já houvera sido decidido pelo Superior Tribunal de Justiça para essa operação de grande monta”, diz o recurso.

A quebra da unidade da jurisdição, somada à natural busca pelos advogados de liberdade a seus clientes, produziu um tumulto na ordem natural dos processos que desestabilizou a qualidade da prestação jurisdicional, quebrou a coerência ínsita ao exercício da jurisdição, e subordinou o respeito às decisões já tomadas a compreensões pessoais de não integrantes da formação da jurisprudência penal nomofilácica do Superior Tribunal de Justiça.

Como mostramos na sexta, Nunes Maia sequer poderia ter assumido o caso no fim de semana. Somente nesta sexta-feira, de forma ainda não explicada, a vice-presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, tomou o processo e negou 9 pedidos de liberdade, incluindo o do irmão de Coutinho, Coriolano.

– PGR recorre e pede nova prisão de Ricardo Coutinho

O subprocurador Humberto Jacques de Medeiros, de plantão na PGR, acaba de recorrer da decisão de sábado do ministro Napoleão Nunes Maia que soltou o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho.

No agravo, encaminhado à vice-presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, ele pede uma nova prisão.

Afirmou que a liminar de Nunes Maia foi “díspare” em relação às demais decisões que negaram habeas corpus a outros investigados, inclusive para Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador.

“Tanto Coriolano – o irmão que permanece preso – quanto Ricardo – o irmão que agora está solto – possuem igual poderio de intimidação e domínio sobre expedientes profissionais contratados para gestão de inteligência e contra inteligência da organização criminosa. Entende, assim, o Ministério Público que não se trata apenas de tratamento desigual, dando-se liberdade ao agente de todos mais poderoso. A decisão agravada quebra a eficiência da medida cautelar uma vez que a liberdade do líder da organização – sem sequer uma medida alternativa! – não detém o funcionamento da empresa criminosa, nem da sua capacidade de desafiar o Estado e os poderes constituídos”.

 

Com informações de O Antagonista

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Ministro Napoleão Maia do STJ manda soltar ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB)

O ministro Napoleão Maia do Superior Tribunal de Justiça, determinou que o ex-governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho (PSB), tivesse sua soltura em atendimento imediato.

A determinação se deu na tarde deste sábado (21), por volta das 14hs45.

Ricardo Coutinho estava preso desde a última quinta-feira (19), quando desembarcou no Aeroporto Internacional de Natal/RN, vindo em um voo de Portugal.

Ainda de acordo com informações da imprensa nacional, a Procuradoria Geral da República havia negado o pedido de Habeas Corpus, para soltar o político paraibano.

Vale ressaltar, que Napoleão Maia foi o relator do pedido de cassação de Ricardo Coutinho no TSE no ano de 2018.

Redação

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Ricardo Coutinho pede liberdade ao STJ pela segunda vez

O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho, preso ontem, quinta-feira (19) na Operação Calvário, protocolou nesta sexta-feira (20) um novo pedido de liberdade no Superior Tribunal de Justiça.

O novo habeas corpus chamou a atenção de servidores do tribunal: ontem, quando ainda não havia se entregado, a defesa apresentou um primeiro HC.

Misteriosamente, a defesa conseguiu tirar o processo do sistema.

O novo HC ainda não tem relator definido. Ontem, a ministra Laurita Vaz negou a soltura de Coriolano Coutinho, suspeito de integrar o esquema de desvios na saúde e educação do estado.

Um dos advogados de Coutinho é o ministro aposentado do STJ Gilson Dipp, muito influente na casa.

O Antagonista