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Justiça da Paraíba mantém condenação de acusado de matar homem a pauladas na cidade de Sousa

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Tribunal do Júri que condenou o réu Francisco Everton da Silva por homicídio qualificado privilegiado a uma pena de 12 anos e seis meses de reclusão, em regime fechado. Ele é acusado de assassinar, a golpes de pau, Luiz Carlos do Nascimento, fato ocorrido em 2017, no Bairro Guanabara, na cidade de Sousa.

De acordo com os autos, o acusado confessou, na esfera policial, que por não aguentar mais as provocações da pessoa de Luiz Carlos, perdeu a cabeça e resolveu sair de casa onde acabou pegando um pedaço de madeira da cerca e partiu pra cima da vítima, efetuando três pancadas na cabeça do mesmo.

A defesa apresentou recurso, alegando ter levantado perante o Conselho de Sentença a tese de legítima defesa, decorrente das ameaças proferidas pela vítima em outros momentos, devendo, portanto, ser excluída a ilicitude do tipo, eis que o apelante agiu, unicamente, para proteger sua própria vida. Já o Ministério Público questionou que a decisão restou parcialmente dissociada das provas dos autos por inexistir provas acerca do homicídio privilegiado, em razão do réu não ter cometido o crime investido de violenta emoção, fato que teria atenuado a pena do acusado.

O relator da Apelação Criminal nº 0000427-64.2017.815.0371 foi o desembargador Carlos Beltrão. No exame do caso, ele destacou que a decisão do Conselho de Sentença é soberana, só sendo possível sua anulação quando manifestamente contrária às provas dos autos. “Se a decisão do Júri encontra respaldo no conjunto probatório, tendo acolhido a tese posta em plenário, torna-se impossível ao juízo ad quem afastar a decisão tomada pelo Sinédrio Popular, mandando o réu a novo Júri”, ressaltou.

Observou, ainda, o relator que se as provas colacionadas foram recepcionadas pelo Conselho de Sentença, não pode a decisão ser cassada em grau de recurso, por sublimação ao princípio constitucional da soberania do júri, mesmo porque foi a opção adotada pelos jurados. “Nego provimento a ambos os recursos, mantendo-se incólume a decisão soberana do Sinédrio Popular, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça”, arrematou. Cabe recurso da decisão.

Assessoria de Imprensa – TJPB

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É preciso lembrar que as universidades públicas são instituições essenciais para as novas gerações e o futuro do Brasil afirma Jeová

“Precisamos valorizar e não maltratar as universidades públicas, isto porque elas são fundamentais para a retomada do desenvolvimento do país e são essenciais para as novas gerações e o futuro do país, têm um papel fundamental de inclusão social, são o berço da produção do conhecimento no Brasil, já que 90% da produção científica se fazem nas universidades públicas, por isso, muito me entristece ver a situação de penúria destas instituições por causa de uma política desastrosa que está destruindo com os pés o que levou anos para ser construído por várias mães”, disse hoje (14), o deputado estadual Jeová Campos ao lamentar a atual situação que se encontra as universidades públicas depois das imensas restrições orçamentárias impostas pelo Governo Bolsonaro.

Jeová, que é professor licenciado da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Campus de Sousa, do curso de Direito, reitera o grave erro que o atual governo comete e que pode comprometer todo o futuro do país. “Num país sem tradição universitária longa, num país com tanto déficit de educação, de conhecimento, de ciência e tecnologia, e num país desigual que tem tanta necessidade de inclusão com mais pessoas no ensino superior, precisamos é valorizar e não maltratar as universidades públicas como está fazendo esse (des) governo”, destaca o parlamentar.

O deputado lembra ainda que o que custa caro ao país não é o investimento em ciência e tecnologia, mas a ignorância e o atraso. “Mais de 90% da ciência e tecnologia do país se faz nas universidades públicas e é, justamente, essas instituições que estão sendo relegadas, desprezadas e, pior, maltratadas pelo atual governo”, diz Jeová, enaltecendo que o que deveria acontecer era o contrário, ou seja, a valorização destes espaços de conhecimento, aprendizagem e de um trabalho sério de toda uma comunidade acadêmica. “As universidades públicas brasileiras, em especial, as Federais, são um patrimônio inestimável do povo brasileiro, que precisa ser valorizado, fomentado e bem cuidado”, finaliza Jeová.

Assessoria 

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Sentença que absolveu ex-prefeito de Sousa é mantida e contrato de iluminação pública é considerado legal

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, na íntegra, a sentença do Juízo da 6ª Vara Mista da Comarca de Sousa que absolveu, sumariamente, o ex-prefeito de Sousa, André Avelino de Paiva Gadelha Neto, e o ex-presidente da Energisa Paraíba, André Luís Cabral Theobald. Por unanimidade, o Colegiado também entendeu que existe atipicidade das condutas, em relação à suposta ilegalidade da cláusula contratual que prevê a retenção da contribuição de iluminação pública pela concessionária para pagamento de débitos relativos ao fornecimento de energia elétrica.

O relator da Apelação Criminal nº 0000995-46.2018.815.0371 apresentada pelo Ministério Público foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio e a decisão do Órgão Fracionário do TJPB aconteceu na sessão de Julgamento desta terça-feira (12).

Consta na denúncia que, em janeiro de 2016, o então prefeito de Sousa e o ex-presidente da Energisa celebraram convênio mediante o qual foi permitido a referida concessionária de serviço público, mais precisamente na Cláusula Quarta § 7º, a retenção de valores referente à Contribuição de Iluminação Pública (CIP ou Cosip) para o pagamento dos débitos que a Prefeitura de Sousa mantinha com a empresa

O Ministério Público denunciou os apelados como incursos nos artigos 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/67 e 168, § 1º, inciso III, do Código Penal (crimes de responsabilidade e de apropriação indébita). De acordo com a denúncia, o ex-prefeito de Sousa teria desviado verbas públicas em proveito de outrem e o ex-presidente da Energisa se apropriado, em proveito da Companhia, de rendas públicas do Município, enquanto possuía a detenção de tais valores, em razão de ofício ou profissão.

“É de se manter a sentença que declarou a absolvição sumária dos apelados pela atipicidade de suas condutas, quando constatado nos autos, notadamente, julgamento do Colegiado reconhecendo a legalidade do contrato celebrado entre a Energisa e o Município de Sousa”, comentou o relator.

O desembargador Arnóbio Alves Tedósio afirmou que, no caso em exame, o juiz sentenciante, João Lucas Souto Gil Messias, por meio de sua sentença, justificou, de forma clara e inequívoca, os motivos que levaram a absolver sumariamente os apelados. Ainda segundo o relator, nas informações trazidas do 1º Grau de Jurisdição e usadas como base para a manutenção da sentença pela Câmara Criminal do TJPB, o juiz disse que a discussão jurídica travada na ação diz respeito, tão somente, a (i)legalidade da cláusula contratual presente em convênio celebrado entre as partes.

“Não vislumbro prejuízo para nenhuma das partes, notadamente porque o Ministério Público dispensou a produção de provas testemunhal e as defesas, como se disse, não se insurgiram contra a existência dos fatos narrados na denúncia”, diz parte das informações da Primeira Instância.

O relator afirmou que a cláusula contratual em questão foi reconhecida como legal pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, sob a relatoria do desembargador Frederico Martinho da Nóbrega, quando do julgamento do Agravo de Instrumento nº 0806978-39.2018.815.0000 no dia 15 de maio de 2019.

“O crime de apropriação indébita só existe na modalidade dolosa. Ou seja, o agente só pratica o crime se, com vontade livre e consciente, opta por não devolver aquilo que não é seu, quando solicitada a devolução. Não foi o que houve no caso em tela”, frisou o Arnóbio Teodósio. Desta decisão cabe recurso.

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Dia Nacional de Luta contra a privatização do saneamento mobiliza servidores da Cagepa em toda a Paraíba

Portanto cartazes, faixas e distribuição de panfletos e uso de serviços de som, os funcionários da Cagepa foram às ruas nesta segunda-feira, 11, no Dia Nacional pela Universalização do Saneamento. Os diretores do Sindicato dos Urbanitários da Paraíba (Stiupb), se revezaram e participaram de todas as atividades agendadas: Campina Grande, João Pessoa, Patos, Guarabira, Sousa e Cajazeiras.

Em Campina Grande, o presidente do Stiupb, Wilton Maia Velez, foi até à Depuradora da Cagepa, no bairro do Tambor, onde expôs aos trabalhadores  o que é o Projeto de Lei (PL) nº 3261/2019, que quer transformar a água em mercadoria, favorecendo apenas as grandes empresas privadas.

Na oportunidade, o dirigente sindical pediu que a categoria procurasse ser ativa nessa luta, cobrando dos deputados uma posição sobre o tema, já que o Projeto vai entrar em pauta para votação em Plenário oportunamente.

 “Não estamos aqui lutando apenas pela manutenção dos nossos postos de trabalho, mas por nossa Cagepa pública, uma das mais eficientes do País, conforme estudo que já foi divulgado nacionalmente. Acreditamos também que a privatização não visa atender ao chamamento da universalização do saneamento, mas tão somente beneficiar o capital privado em nome do lucro e deixando de fora desse bolo as pequenas cidades que possuem uma arrecadação menor em termos de arrecadação tarifária”, assinalou Wilton.

Idêntica manifestação aconteceu na Cagepa R2, no centro de Campina. Em Patos, a manifestação aconteceu no Regional da Cagepa, englobando o Regional das Espinharas. Guarabira, Sousa, Cajazeiras e João Pessoa da mesma forma também realizaram manifestação e em algumas delas, os próprios gerentes fizeram questão de participar, compartilhando o pensamento de que a privatização não atenderá aos anseios dos brasileiros, notadamente das regiões mais pobres como o Nordeste e o Norte do Brasil.

Assessoria de Imprensa – Stiupb

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Ações do MP no enfrentamento à violência contra a mulher são destaque em capacitação na cidade de Sousa, no Sertão

O trabalho do Ministério Público da Paraíba no enfrentamento à violência doméstica foi apresentado nesta quinta-feira (17/10), durante capacitação realizada em Sousa. O evento foi destinado a membros da força policial, como delegados, agentes, policiais civis e militares, e integrantes da rede de atendimento e proteção à mulher, como os Centros de Referência em Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) e Secretarias de Saúde e Assistência Social.

O MP foi representado pela promotora de Justiça Caroline Freire, integrante do Núcleo Estadual de Gênero da instituição. Ela falou sobre a atuação extraprocessual do Ministério Público no enfrentamento à violência doméstica, especialmente as ações que estão sendo implementadas pelo Núcleo de Gênero.

“Essas ações visam o combate e prevenção à violência contra a mulher, privilegiando campanhas, cursos, seminários, eventos de capacitação. Nós buscamos a prevenção como medida mais eficaz do que a mera punição. Falamos sobre como o MP pode estar mais próximo da sociedade para ajudar nessa modificação”, explicou.

A capacitação está sendo realizada em diversos municípios do Sertão com foco no atendimento humanizado da força policial e dor órgãos integrantes da rede de atenção à mulher. O evento faz parte do projeto Tecendo Redes, coordenado pela Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, uma das instituições parceiras do Ministério Público nas ações de enfretamento à violência contra a mulher.

O Núcleo Estadual de Gênero é coordenado pelo procurador de Justiça Valberto Lira e integrado, além da promotora Caroline Freire, pelos promotores Rosane Araújo, Ismânia Pessoa e Rogério Lucas.

Desde que foi criado no início deste ano, o Núcleo de Gênero já desenvolveu diversas ações, como as campanhas “Não é não também no São João”, de combate à importunação sexual, e “Nenhuma a menos, Paraíba”, de conscientização contra o feminicídio; capacitação sobre o formulário Frida; recomendação sobre o cadastro de casos violência contra a mulher, entre outros.

Assessoria de Comunicação – MPPB

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Sousa: Câmara Criminal mantém decisão que inocentou editor de portal dos crimes de calúnia e difamação

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, manteve a decisão que absolveu Geraldo da Silva Pereira dos crimes de calúnia e difamação. Ele foi alvo de uma queixa-crime movida por Gervásio Bernardo Abrantes, pelo fato de ter publicado reportagem intitulada: “Delegado abre inquérito para apurar denúncia contra ex-presidente do PT sousense que estaria usando nome da Faculdade São Francisco para “burlar” ingressos de alunos em Pós-Graduação”.

O fato aconteceu no dia cinco de janeiro de 2016. A Apelação Criminal nº 0124208-60.2016.815.0371, oriunda da 1ª Vara da Comarca de Sousa, teve a relatoria do desembargador Ricardo Vital de Almeida.

Narra a peça acusatória, que as notícias foram publicadas por meio dos sites  folhadosertao.com.br e reporterpb.com.br. Na sentença, o juiz José Normando Fernandes julgou improcedente o pedido expresso na queixa-crime e absolveu Geraldo da Silva Pereira, por considerar atípicas as condutas imputadas ao querelado, em virtude da ausência do animus caluniandi e do animus injuriandi.

Inconformado com a decisão, Gervásio recorreu, afirmando estar comprovada a intenção do querelado de caluniar e difamar, atribuindo falsamente a prática do crime de estelionato, consistente em suposta burla de ingressos de estudantes em curso de Pós-Graduação na Faculdade São Francisco.

O relator do processo ressaltou que a matéria jornalística não demonstrou, de forma incontestável, a intenção do apelado de macular a imagem de Gervásio, devendo, por conseguinte, ser mantida a sentença absolutória, vez que não há, no caderno processual, provas suficientes, produzidas sob o crivo do contraditório, para um édito condenatório, ônus que cabia ao querelante.

“Ademais, diante da inexistência de prova robusta a ensejar juízo condenatório, porquanto sem a comprovação do dolo no agir, é impossível o acolhimento da pretensão condenatória formulada pelo querelante”, afirmou o desembargador-relator. Cabe recurso da decisão.

Assessoria de imprensa -TJPB

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Equipe do IFPB Campus Sousa vence maratona de programação em Cajazeiras

Estudantes do curso técnico integrado de Informática do IFPB Campus Sousa conseguiram o primeiro lugar num importante desafio da área de computação no Sertão do Estado, no último fim de semana. A vitória foi na I HackaThon, que aconteceu entre os dias 4 e 6 de outubro, numa faculdade particular da cidade de Cajazeiras (PB).

A competição reuniu cerca de sessenta estudantes e aconteceu ligada a um Simpósio de Ciência da Computação. O desafio proposto às dez equipes formadas foi para criar uma plataforma única de oferta de serviços que reunisse profissionais como pintor, encanador, diarista, entre outros, e que segura e confiável para o usuário. Para isso, os competidores tiveram 36h de trabalho intenso.

Durante a maratona, os jovens ficaram instalados na própria Faculdade organizadora e contaram com apoio médico, alimentação e atividades físicas. HackaThon é uma junção de duas palavras do inglês (Hack e Marathon) e se trata de uma “maratona de programação, no qual o objetivo principal é movimentar toda a área de tecnologia em busca de uma solução e não apenas hipóteses”, segundo definição dos próprios organizadores do evento.”[A maratona] já não se limita à produção de software, sendo empregada por diversas empresas ao redor do mundo na criação de alternativas para problemas”, complementa o professor João Paulo Freitas, que acompanhou a equipe do IFPB.

A I HackaThon teve início às 22h do dia 04 e durou até as 10h do dia 06 de outubro. Ao final da maratona, os jurados elegeram a proposta vencedora. “Essa vitória demonstra que podemos, como instituição, ajudar os alunos a torná-los melhores empreendedores e agentes transformadores de sua realidade”, disse João Paulo.

Assessoria de Comunicação do IFPB/Sousa

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Ação contra prefeito de Sousa acusado de supostas irregularidades na gestão 2009/2012, vai para o 1º Grau

Publicada nesta segunda-feira (25) no Diário eletrônico do Tribunal de Justiça da Paraíba, a decisão monocrática do desembargador Arnóbio Alves Teodósio determinando o envio para uma das Varas da Comarca de Sousa dos autos da Representação Criminal/Notícia Crime nº 0000153-78.2019.815.0000. A ação tem como alvo o prefeito Fábio Tyrone,  acusado de supostas irregularidades na aplicação de verbas públicas destinadas à reforma e ampliação do Hospital de Pronto Socorro do Município de Sousa, durante a gestão 2009/2012.

Como os fatos são do mandato anterior, o desembargador Arnóbio declinou da competência para julgar o processo. “Tendo em vista que os supostos fatos delituosos foram cometidos entre os anos de 2009/2012, ou seja, em mandato eletivo anterior e não contínuo à atual gestão do Prefeito, mister é a remessa dos autos ao juízo de primeiro grau”.

A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do foro privilegiado. “Conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal, em questão de ordem, levantada nos autos da Ação Penal nº 937, o foro por prerrogativa de função dos agentes públicos e outros se aplica apenas aos casos praticados no exercício e em razão da função”, destacou o desembargador Arnóbio.

A posição tomada pelo desembargador foi em harmonia com o parecer do Ministério Público Estadual, subscrito pelo 1º subprocurador-eral de Justiça, Alcides Orlando de Moura Jansen.

Por Lenilson Guedes 

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TCE: 1ª Câmara referenda cautelar e mantém suspenso pregão de R$ 2 milhões para transporte escolar em Sousa

Reunida em sessão ordinária nesta quinta-feira (14), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba referendou, à unanimidade, medida cautelar expedida pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão, determinando a suspensão do pregão presencial 005/2019, da prefeitura de Sousa, destinado à locação de transporte escolar para os alunos da rede de ensino do município.

A decisão, que se deu nos autos do processo nº 03187/19, manda suspender também qualquer contrato por ventura existente e decorrente do procedimento destinando R$ 2,1 milhões para o serviço. E concede prazo de 15 dias ao prefeito Fábio Tyrone para apresentar defesa, e justificativas, acerca dos indícios de irregularidades apontados pelo órgão auditor ao analisar o certame.

Com base no relatório de Auditoria, o relator enumerou a existência de item restritivo de competitividade no edital e aumento de 21% entre valores estimados dos pregões 01/2018 e o 05/2019. Sem contar que, comparativamente, a licitação aberta fixa valor 83% superior ao montante pago, em 2018, igualmente a título de locação de transporte escolar.

Análise do processo 00562/18, do mesmo relator, resultou no julgamento irregular do pregão presencial 017/2017, pelo qual a prefeitura de Pitimbu destinou R$ 1,1 milhão para locação de veículos. A Auditoria identificou, no caso, ausência de pesquisa de preços e de justificativa de vantagens para o município, com a realização do procedimento.

Já no exame de processo 10908/18, também da prefeitura de Pitimbu, o colegiado concluiu pela procedência de denúncia formulada à Corte pelo Sindicato dos Agentes de Trânsito da Paraíba acerca do exercício de cargo de agente de trânsito por funcionários comissionados e contratados à título de excepcional interesse público, contrariando exigência legal de provimento por concurso público.

A Câmara concedeu, no caso, prazo de 90 dias para o município restabelecer a legalidade dos atos de contratação que estejam em desacordo com a legislação.

A 1ª Câmara realizou sua sessão número 2780 para exame, além de licitações e contratos, de processos referentes à verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte, de recursos de reconsideração, de representações e denúncias, e de atos de pessoal relativos a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos.

Sob a presidência do conselheiro Marcos Antônio da Costa, a sessão foi realizada com as presenças ainda do conselheiro Fernando Catão, do conselheiro substituto (convocado à titularidade) Renato Sérgio Santiago Melo, e da procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz atuando pelo Ministério Público de Contas.

 

Assessoria de Imprensa – TCE-PB

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Sousa vence o Esporte de Patos e assume a vice-liderança do Grupo A

O Sousa enfim conseguiu sua primeira vitória no Campeonato Paraibano de 2019. Contra o Esporte de Patos, jogando entre à tarde e noite do último sábado (26), o Dinossauro teve um homem a mais durante quase todo jogo e se aproveitou para vencer por 2 a 0, e deixar a lanterna do Grupo A.

A partida marcou a estreia do treinador Roberto Carlos a frente do Sousa. Ele chegou para substituir Jazon Vieira, demitido após apenas duas rodadas do torneio estadual.

Pouco tempo após o início da partida, aos 13 do primeiro tempo, o Patinho do Sertão teve um jogador expulso. O experiente zagueiro Moisés agrediu o volante Rafael, do Sousa, e recebeu o cartão vermelho direto. Com isso, mais espaço para os donos da casa jogar.

E logo na cobrança da bola parada que resultou a expulsão saiu o primeiro gol. Aos 16 minutos, André Beleza lançou a bola na área e o zagueiro Vagno subiu mais que todo mundo para mandar de cabeça para o fundo do gol de Evandrízio, abrindo o placar no Marizão.

Com a vantagem numérica e em campo, até o apito para o intervalo o Dinossauro controlou a partida, enquanto o rival praticamente não ofereceu perigo.

No segundo tempo o Sousa não diminuiu o ritmo e conseguiu ampliar o placar aos 17 minutos. O lateral esquerdo Caíque chutou de longe e contou com a ajuda do goleirão do Esporte, que aceitou a bola que passou entre suas pernas, para fazer o segundo gol para os donos da casa.

Com a vitória, o Sousa chega a 5 pontos e assume provisoriamente a vice-liderança do Grupo A, com 4 pontos a menos que o Botafogo-PB, primeiro colocado.  O próximo compromisso do Dinossauro será dia 3 de fevereiro, quando visita o CSP, em João Pessoa. Já o Esporte de Patos segue sem pontuar no certame, na lanterna do Grupo B. O Patinho volta a entrar em campo também no dia 3, quando receberá o Serrano, no José Cavalcanti.

 

Por Vozdatorcida