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Governo lança guias e habilita 66 novos serviços para deficientes

Medida deverá beneficiar mais de um milhão de pessoas em todo o país

O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (3) – Dia Internacional da Pessoa com Deficiência – a habilitação de 66 novos serviços de odontologia e ortopedia com atendimento especializado a pessoas com deficiência. A medida deverá beneficiar mais de um milhão de pessoas.

Para qualificar o atendimento a esse público, o ministério também lançou dois guias com orientações para os profissionais de saúde que atuam nas áreas de odontologia e ortopedia da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência (RCPD). Os materiais estão disponíveis na Biblioteca Virtual de Saúde.

Durante evento no ministério, em Brasília, o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, falou sobre a importância do atendimento especializado, mas destacou os desafios no atendimento odontológico para pessoas com deficiência na atenção básica.

“Para isso a atenção bucal está partindo para a capacitação, a formação e a sensibilização dessa rede, para podermos fazer uma boa primeira abordagem desses pacientes”, disse.

Para o ministro, a prescrição de órteses e próteses é “outro drama no Brasil”. “A nomenclatura é assimétrica, os profissionais fazem cada um de um jeito. Então, os dois guias que estamos colocando hoje acho que vêm para ficar e acho que vai ser apropriado para essa rede”, ressaltou Mandetta.

A primeira-dama Michelle Bolsonaro, presente na cerimônia, destacou o progresso do Ministério da Saúde em prol das pessoas com deficiência, síndromes e doenças raras em todo território nacional.

“Hoje é uma data para lembrarmos que leis não bastam. Precisamos de ações verdadeiramente transformadoras para tornarmos nosso país mais acessível”, disse ela.

Novos serviços

Segundo o Ministério da Saúde, todos os pedidos pendentes de habilitação de serviços para pessoas com deficiência foram atendidos e, agora, as equipes poderão iniciar o atendimento à população. As novas estruturas custarão R$ 70,1 milhões por ano ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Do total dos 66 novos serviços, serão 20 Centros Especializados em Reabilitação, que receberão R$ 41 milhões por ano; oito Centros Especializados para Pacientes com Doenças Raras, com custeio de R$ 17,6 milhões por ano; sete Oficinas Ortopédicas, que receberão R$ 4,5 milhões ao ano; e 31 Centros de Especialidades Odontológicas, destes, 14 integrarão a Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência e receberão incentivo a mais de R$ 2,2 milhões ao ano.

A primeira-dama Michelle Bolsonaro e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante anuncio no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

A primeira-dama Michelle Bolsonaro e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, hoje, em Brasília  (José Cruz/Agência Brasil).

Atualmente, a rede conta com 230 Centros Especializados em Reabilitação, que realizam diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologias (próteses). Também fazem parte da rede 37 Oficinas Ortopédicas e 244 Serviços de Reabilitação de Modalidade Única.

Na atenção odontológica, o SUS conta com mais de 27 mil Equipes de Saúde Bucal (ESB) que também atendem pacientes com deficiência. Além disso, dos 1.161 Centros de Especialidades Odontológicas, 579 já aderiram à RCPD. Os centros que se credenciam à rede precisam ter uma cadeira odontológica exclusiva para 40 horas de atendimento de pessoas com deficiência, entre outros critérios. Essas unidades recebem 20% a mais de custeio mensal.

Guias de orientação

Guia para Prescrição, Concessão, Adaptação e Manutenção de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção traz as melhores práticas aos profissionais de saúde e visa dar maior segurança, efetividade e integralidade de atenção à pessoa com deficiência e mobilidade reduzida.

Guia de Atenção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência tem o foco em algumas deficiências específicas, consideradas as que mais apresentam demanda nos consultórios odontológicos, como deficiência intelectual, demência, Doença de Parkinson, paralisia cerebral, Síndrome de Down e Transtorno do Espectro do Autismo.

No material, são apresentadas as condições bucais mais comuns, além de orientações sobre o uso de meios que facilitem a higienização bucal e que promovam a prevenção de problemas odontológicos.

Agência Brasil

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Provas do concurso para os Cartórios Extrajudiciais do Estado da Paraíba começam neste domingo (24)

Tem início neste domingo (24), a partir das 9h, na Escola Superior da Magistratura (Esma), em João Pessoa, o Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba. A prova oral e a entrega de títulos seguem até o próximo sábado (30). A previsão inicial é de 632 candidatos participantes, somados aos que tiverem alguma decisão judicial deferida, em caráter liminar, que se submeterão ao processo no último dia do certame. A lista com a relação dos candidatos aptos e a tabela de horários de prova, dias e bancas examinadoras, constam no Diário da Justiça eletrônico (DJe) publicado no dia 23 de outubro de 2019.

Os cartórios, denominados “Serventias ou Ofícios Extrajudiciais”, prestam serviços notariais e de registros públicos, atividades que constituem funções públicas, e que, por força do disposto no artigo 236 da Carta Magna, não são executadas diretamente pelo Estado, e sim, por meio de delegação a particulares.

A seleção para os cartórios extrajudiciais é promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses). A ordem de participação de cada candidato na prova oral, com indicação do dia e hora do início de sua arguição e hora limite para entrada em sala de prova, foi definida em audiência pública realizada no dia 29 de outubro.

De acordo com a supervisora e responsável pela organização do certame no âmbito do TJPB, Suely de Fátima, o Ieses divulgará, até o início da semana, os atos de convocação para os candidatos que tiveram medida liminar deferida.

Assuntos como documentos, editais, notas, convocações, atas de reuniões e outros podem ser acessados no endereço eletrônico do TJPB (www.tjpb.jus.br), clicando no menu Serviços e em seguida: Concursos e Seleções – Concurso de Cartórios Extrajudiciais .

No dia da prova – Após a identificação de cada candidato, será sorteado pelo coordenador auxiliar de aplicação da prova até 40 minutos antes do início da realização do exame, o ponto dos programas (número único para os três examinadores), individualizando a matéria a ser arguida, sobre o qual versarão as perguntas de cada um dos examinadores do candidato.

Efetuado o sorteio, cada candidato terá 30 minutos para consulta a material de seu interesse, dirigindo-se, em seguida, ao local de arguição. A utilização dos materiais de consulta segue as mesmas normativas aplicáveis aos materiais passíveis de uso quando da realização da prova escrita e prática. Durante este período, sem dilatação de tempo, será recolhida a documentação da prova de títulos a ser entregue pelo candidato.

A Comissão – A Comissão Organizadora do Concurso é composta pelo vice-presidente do TJPB, desembargador Arnóbio Alves Teodósio (presidente) e pelos membros: juízes Meales Medeiros de Melo, Silmary Alves de Queiroga Vita e Fábio Leandro de Alencar Cunha; por representantes do Ministério Público, procurador José Raimundo de Lima, da OAB-PB, advogada Francisca Lopes Leite Duarte, dos titulares das Serventias Extrajudiciais, notário Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti e registradora Maria de Lourdes Alcântara Brito Wanderlei.

Por Gabriela Parente Gecom/TJPB

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Prefeitura de Cajazeiras renova parceria com o HUJB para novos serviços à população

O Prefeito de Cajazeiras, José Aldemir participou, ao lado do secretário de Saúde, Helano Segundo, de solenidade no Hospital Universitário Júlio Bandeira, no último dia (14), para assinatura de renovação da parceria entre a Prefeitura e a instituição de saúde. O contrato tem por objetivo, inserir e integrar o HUJB na rede de atenção à saúde, definindo responsabilidades e estabelecendo metas quantitativas do processo de atenção e vigilância à saúde.

Na ocasião, a Dra. Mônica Paulino, superintendente do HUJB, destacou a importância do ato para os serviços prestados pela referida unidade hospitalar. “Os recursos que o hospital recebe são do teto do município. Então, sem essa parceria, o HUJB não teria condições de funcionamento”, destacou.

Por outro lado, o prefeito Zé Aldemir falou também sobre a importância do convênio com o Hospital Universitário, e ainda pontuou as principais ações do seu governo na área de saúde, destacando o Centro de Diagnóstico por Imagem, que se constitui no único em todo o Brasil 100% SUS, como a grande conquista da atual gestão.

O secretário de saúde, Helano Segundo, destacou a trajetória em torno desse processo, deflagrado desde o inicio da gestão atual para contratualização dos serviços ofertados pelo HUJB, hoje uma realidade, e que teve a participação dos dois secretários anteriores, Dra. Paula Francinete e Cristóvão Pinheiro.

Helano revelou que, além da pediatria, que continua na grade de atendimento, está sendo implantado o serviço de cirurgias: Geral, Urologia, Ginecologia, Otorrinolaringologia. Também de maneira gradativa, haverá implantação no setor ambulatorial.

Secom