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Jeová parabeniza FAFIC pelos seus 50 anos de existência

O deputado estadual Jeová Campos (PSB) se pronunciou neste último sábado (18) parabenizando os 50 anos da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras- FAFIC. Em suas redes sociais, o parlamentar lembrou da participação de diversas personalidades que trabalharam para a implantação da faculdade e da própria Universidade Federal em Cajazeiras e fizeram da cidade uma referência em Educação.

“Uma historia que merece ser escrita em livros, mas tem que ser escrita na memória da população de cajazeiras, do povo do sertão e da Paraíba. Dom Zacarias Moura, e sem dúvida o grande reitor, o grande reitor de todo esse projeto, o nosso Monsenhor Luís Gualberto de Andrade”, disse Jeová.

Para ele o nome do Padre Gualberto está intimamente ligado à educação em Cajazeiras. “Não é possível falar de universidade federal em Cajazeiras se não fosse a intervenção de nosso monsenhor Luís Gualberto de Andrade. É em nome dele que eu quero saudar a todos, em especial à direção da diocese, hoje representada pelo nosso Dom Francisco Sales, mas tantos outros que tiveram capacidade como Dom Zacarias, Dom Matias, Padre Raimundo, Padre Antônio, mas quantos padres não se dedicaram para que a FAFIC fosse o núcleo do pensamento educacional, da construção de uma Cajazeiras, de uma região movida pelo saber?”, explicou o parlamentar.

Jeová finalizou seu vídeo citando o fundador da cidade, o padre Inácio de Souza Rolim e sua paixão pela educação, que o motivou a construir o primeiro colégio nos sertões paraibanos. “Padre Inácio Rolim vive. Vive e se faz presente com essa grande obra que é a FAFIC. Inspirada em toda sua capacidade de pensar a ciência, a filosofia e as letras”, concluiu.

 

Assessoria 

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Salário do Magistério: Prefeito de Cajazeiras promete pagar o piso acima do índice nacional

O prefeito Zé Aldemir anunciou na manhã desta segunda-feira (20), o novo salário dos professores do sistema municipal de ensino, com um reajuste acima do índice dado pelo governo federal: 13 por cento.

O índice nacional foi de 12,84 por cento, e o prefeito cajazeirense decidiu prestigiar ainda mais a categoria, com esse aumento de 13 por cento, já a partir de janeiro.

 

Secom

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Segunda Câmara Cível suspende decisão que bloqueou verbas públicas no Município de Joca Claudino

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao Agravo de Instrumento nº 0811195-91.2019.815.0000 interposto pelo Município de Joca Claudino, a fim de reformar decisão do juiz Francisco Thiago, da Vara Única de Uiraúna, que determinou o bloqueio de 60% de todas as verbas repassadas à Edilidade para pagar salários atrasados dos servidores. O relator do processo foi o desembargador José Aurélio da Cruz.

Em suas razões, o Município agravante pontuou que se encontra em atraso na folha salarial apenas com relação ao mês de setembro de 2019 e que o não pagamento em dia da folha salarial se deve a redução do FPM e do FUNDEB, únicas fontes de receita do Município. Defendeu, ainda, que é vedada a retenção ou qualquer restrição à entrega e ao emprego dos recursos atribuídos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, conforme previsão do artigo 160 da Constituição Federal, o que se aplica, também, aos repasses relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e FUNDEB.

Em seu voto, o relator destacou precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de ser impossível o bloqueio de verbas públicas com destinação vinculada, diante do grave risco de lesão à economia e à ordem pública, bem como a possibilidade de prejudicar a capacidade de gestão do município. Citou, ainda, decisões sobre a matéria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio Tribunal de Justiça da Paraíba.

“Assim, vê-se que é cristalina a proibição ao bloqueio consignado na decisão vergastada, pois a regra acima se aplica também aos repasses relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e com relação ao FUNDEB, já que são oriundos da repartição de receitas aos entes da federação”, ressaltou o desembargador José Aurélio, acrescentando que o bloqueio judicial de verbas públicas constitui medida de caráter excepcional. Da decisão cabe recurso.

 

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Prefeito de Cajazeiras e outros 145 gestores paraibanos assinaram acordo com o MPPB para “fechar” lixões

Prefeitos de 146 municípios paraibanos aderiram ao projeto ‘Fim dos Lixões’ – que vem sendo implementado há pouco mais de um ano pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) – e assinaram o acordo de não-persecução penal e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) propostos pela instituição, comprometendo-se a dar o destino adequado aos resíduos sólidos e a recuperar as áreas degradadas pelo depósito de dejetos a céu aberto.

O último acordo de 2019 foi assinado no dia 19 de dezembro, pelo prefeito de Juazerinho, Bevilacqua Matias Maracajá, no gabinete do 2° subprocurador-geral de Justiça, Alvaro Gadelha, que representou o procurador-geral de Justiça Francisco Seráphico.

O gestor municipal se comprometeu a encontrar a solução técnica mais viável para o destino adequado dos resíduos sólidos e a acabar com o lixão de suas cidades até 1° de dezembro de 2020. Já o prazo para adotar as medidas necessárias e recuperar as áreas degradadas pelo lixão é de cinco anos.

Projeto Fim dos Lixões

O acordo de não-persecução penal e o TAC integram o projeto ‘Fim dos Lixões’, idealizado pela Procuradoria-Geral de Justiça, pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade (Ccrimp) e Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente. O projeto tem o apoio do Ministério Público Federal, da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e Ibama.

A iniciativa começou a ser implementada em 2018, nas regiões de João Pessoa e Guarabira, onde 68  gestores (sendo 18 deles de municípios da região de João Pessoa e 50, da região de Guarabira) e se comprometeram a extinguir seus lixões no prazo de um ano (a contar da data da assinatura do acordo de não-persecução penal) e a recuperar as áreas degradadas no prazo de cinco anos.

“Temos conseguido resultados positivos. Municípios como São Sebastião de Umbuzeiro, Cubati, Prata e recentemente Sapé passaram a dar a destinação adequada aos seus resíduos. Claro que existe uma etapa posterior, que é reparar a área degradada, onde funcionava os antigos lixões. Mas, nós não estamos assinando apenas acordos com os prefeitos; estamos colocando a estrutura do Ministério Público à disposição, a partir do envolvimento com todos os órgãos – Ministério Público Federal, Ibama, Sudema, Famup –, para  apoiar os prefeitos na solução a esse grave problema social e ambiental”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico.

Do Litoral ao Sertão

Em novembro deste ano, o projeto foi apresentado aos prefeitos dos demais municípios do Estado. Isso porque, de acordo com levantamento da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), 125 cidades das regiões de Campina Grande, Patos e Sousa não dão o destino adequado aos resíduos sólidos.

Desde então, 78 prefeitos dessas regiões já assinaram o acordo e o TAC e se comprometeram a fechar os lixões até 1° de dezembro de 2020. Outros gestores apontados no diagnóstico da Sudema têm comparecido ao MPPB para comprovar que já se adequaram à lei, como é o caso dos municípios de Aguiar, Boa Vista, Massaranduba, Montadas, Riachão do Bacamarte, Serra Redonda, Várzea e São Francisco.

Acordo assinado por:
18 municípios da região de JP;
50 municípios da região de Guarabira;
21 municípios da região de CG;
39 municípios da região de Patos;
18 municípios da região de Sousa.

Municípios que assinaram o acordo:
Alhandra
Baía da Traição
Caaporã
Capim
Cruz do Espírito Santo
Cuité de Mamanguape
Curral de Cima
Itapororoca
Jacaraú
Lagoa de Dentro
Lucena
Mamanguape
Marcação
Mataraca
Pedras de Fogo
Pedro Régis
Pitimbu
Rio Tinto
Alagoinha
Algodão de Jandaíra
Araçagi
Arara
Araruna
Bananeiras
Baraúna
Barra de Santa Rosa
Belém
Borborema
Cacimba de Dentro
Caiçara
Caldas Brandão
Casserengue
Cuité
Cuitegi
Damião
Dona Inês
Duas Estradas
Frei Martinho
Guarabira
Gurinhém
Itabaiana
Juripiranga
Logradouro
Mari
Mogeiro
Mulungu
Nova Floresta
Nova Palmeira
Pedra Lavrada
Picuí
Pilar
Pilões
Pilõezinhos
Pirpirituba
Remígio
Riachão
Riachão do Poço
Salgado de São Félix
São José dos Ramos
São Miguel de Taipu
Sapé
Serra da Raiz
Serraria
Sertãozinho
Sobrado
Solânea
Sossego
Tacima
Amparo
Areial
Assunção
Barra de São Miguel
Cabaceiras
Caraúbas
Esperança
Ingá
Juazeirinho
Monteiro
Natuba
Olivedos
Ouro Velho
Salgadinho
São Domingos do Cariri
São João do Tigre
São Sebastião de Lagoa de Roça
Soledade
Taperoá
Tenório
Umbuzeiro
Água Branca
Areia de Baraúna
Brejo do Cruz
Brejo dos Santos
Cacimba de Areia
Cacimbas
Cajazeirinhas
Catolé do Rocha
Coremas
Desterro
Emas
Imaculada
Jericó
Junco do Seridó
Juru
Lagoa
Mãe D’Água
Malta
Matureia
Nova Olinda
Passagem
Patos
Paulista
Pombal
Princesa Isabel
Quixaba
Riacho dos Cavalos
Santa Luzia
Santa Terezinha
São Bentinho
São Bento
São Domingos de Pombal
São José de Espinharas
São José do Bonfim
São José do Brejo do Cruz
São José do Sabugi
Tavares
Teixeira
Vista Serrana
Aparecida
Bernadino Batista
Cachoeira dos Índios
Cajazeiras
Carrapateira
Joca Claudino
Marizópolis
Monte Horebe
Nazarezinho
Poço Dantas
Poço de José de Moura
Santa Cruz
Santa Helena
São João do Rio do Peixe
São José de Piranhas
Triunfo
Uiraúna
Vieirópolis.

 

Assessoria – MPPB

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Aneel suspende recadastramento para manter descontos na energia elétrica para irrigação e produtor pode respirar mais tranquilo

Uma boa notícia para o produtor rural veio essa semana, de Brasília. Isso porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atendeu a uma demanda da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e manteve os descontos nas tarifas de energia elétrica para irrigação e aquicultura no período de 21h às 6h. Em novembro ultimo, a Aneel havia emitido uma recomendação às concessionárias de energia elétrica para que aplicassem prazo diferenciado de recadastramento dos produtores rurais para a obtenção de benefícios tarifários. Agora, a agência suspendeu o processo de recadastramento tendo em vista que prejudicava a produção irrigada e a aquicultura do país, já com seus custos altos.

Na Paraíba, segundo a Energisa, em 2019, haviam sido convocados 53 mil clientes, de 71 cidades do sertão do estado, dentre elas, Cajazeiras, Catolé do Rocha, Patos, Pombal, Princesa Isabel, Sousa, Teixeira, Queimadas e Massaranduba para que procurassem uma agência de atendimento para realizarem seu recadastramento. O prazo foi até o dia 20 de novembro de 2019, tendo, a Aneel, emitido recomendação para que se ampliasse o prazo no mês de novembro e, agora em 2020, decidiu pela suspensão da obrigação de recadastramento para obtenção do benefício.

Para o presidente da Associação dos Produtores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, essa foi a decisão mais acertada que a Aneel poderia ter tomado porque muitos produtores seriam penalizados com seus benefícios suspensos até que ele fosse renovado com o recadastramento. “Caso o consumidor não atendesse à convocação para a atualização de seu cadastro durante o prazo, ele não teria direito de atualizar os dados posteriormente e perdia o benefício. Então, o produtor agora pode fazer isso espontaneamente, sem angustia, apresentando sua documentação como o licenciamento ambiental e a outorga do direito de uso de recursos hídricos”, disse o dirigente da Asplan.

 

Assessoria 

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Maternidade de Patos registrou mais de 3,5 mil partos em 2019

Referência de atendimento a gravidez de alto risco e nos serviços prestados às mulheres de mais de 90 municípios do sertão paraibano, a Maternidade Dr. Peregrino Filho, de Patos registrou, de janeiro a dezembro do ano passado, a realização de 3.508 partos, sendo 1.946 cesáreos e 1.562 normais. A unidade, que integra a rede estadual de saúde, que também é Hospital Amigo da Criança e tem um banco de leite padrão Ouro, fechou o ano de 2019 com a totalização de 11.624 internações maternas. O relatório de gestão referente a 2019 mostra ainda que 615 recém nascidos utilizaram os serviços da UCIN, 289 passaram pela UTI Neo e 246 pacientes foram admitidas na UTI Materna.

Em média, a unidade realiza cerca de 300 partos/mês. O mês de maior registro de nascimentos em 2019 foi janeiro, com 553 e o menor foi abril que registrou 238 partos. O relatório de gestão aponta ainda que a Maternidade realizou 5.092 mamografias,  2.757 ultrassonografias e 1.033 Raio-X e 317 pacientes se submeteram a procedimentos de curetagem.

O diretor geral da Maternidade, Dr. Umberto Marinho Júnior, explica que o atendimento humanizado da unidade prioriza os partos normais, mas, que muitas das gestantes já chegam à Maternidade com intercorrências que impossibilitam que o parto não possa ser normal, daí a razão do número de partos cesáreos ter superado os normais em 2019. “Priorizamos o parto humanizado e sempre que é possível deixamos a natureza agir sem intervenções externas, mas, por sermos uma unidade de gravidez de alto risco, recebemos muitas gestantes que não são acompanhadas no pré-natal, que chegam com riscos iminentes tanto da própria vida, quando dos bebês, com quadros que impossibilitam a condução de um parto normal, daí esse registro de mais partos cesáreos que normal no ano passado”, explica o médico, lembrando que é gratificante olhar para os números e dados da unidade que comprovam a importância da prestação de serviços à população feminina do sertão.

Diferenciais da Peregrino Filho

A Maternidade além de atender gravidez de alto risco, integra a rede de cardiologia pediátrica que identifica cardiopatias congênitas, através de exames à distância, possibilitando um melhor acompanhamento dos bebês após o nascimento. A unidade também tem ambulatórios de microcefalia, que dispõe de uma equipe multidisciplinar, que acompanha crianças que nascem com a doença, outro de alto risco para gestantes, que são acompanhadas com maior atenção durante a gestação, reduzido assim o risco de intercorrências durante o parto, o ambulatório de egressos para recém nascidos prematuros que são acompanhados por pediatras durante o primeiro ano de vida e desde outubro do ano passado também dispõe do ambulatório de ginecologia.

Desde 2015, a Maternidade mantém uma sala de parto onde a gestante dispõe de um espaço especial, equipado com TV, bolas suíças e barras de apoio para exercícios que melhoram a mobilidade pélvica durante o trabalho de parto. Neste espaço, a paciente conta com acompanhamento de uma equipe de enfermeiros e técnicos de enfermagem. A inclusão da unidade, desde 2014, no programa Rede Cegonha, do Governo Federal, sendo a única unidade da região habilitada com esse atendimento também é outro diferencial da maternidade.

Assessoria 

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Ex-prefeito e ex-secretários de Boa Ventura são condenados a ressarcir o erário em mais de R$ 85 mil

Por ato de Improbidade Administrativa, o ex-prefeito de Boa Ventura, José Pinto Neto, e o ex-secretário municipal de Administração, Pedro Pinto de Lacerda, foram condenados a ressarcir o Município, em solidariedade passiva, respectivamente, os valores de R$ R$ 42.216,49 e R$ 21.556,31. Segundo a sentença do juiz Jailson Shizue Suassuna, essas importâncias foram geradas devido a um esquema de captação ilícita de empréstimos consignados jundo ao Banco Matone S/A. A ex-secretária municipal de Educação, Maria do Socorro Pinto Gomes também foi condenada a devolver R$ 21.445,24. Ao todo, devem ser devolvidos aos cofres públicos municipais R$ 85.218,04.

O juiz também suspendeu os direitos políticos de José Pinto e Pedro Pinto pelo prazo de oito anos, como ainda determinou o pagamento ao Município de Boa Ventura, a título de multa civil do valor correspondente a cinco vezes da remuneração mensal recebida pelos atuais prefeito e secretário. No caso da ex-secretária de Educação, ficou determinada a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e pagamento (multa civil) ao Município no valor correspondente a três salários de um secretário.

Jailson Shizue Suassuna é um dos magistrados integrante da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba. O juiz ainda condenou o Banco Matone S/A ao ressarcimento do proveito ilicitamente ao Município de Boa Ventura, correspondente ao valor do convênio irregular contraído, a título de empréstimo, desde a assinatura do contrato até a última parcela. Também ficou estabelecido à instituição financeira a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica de que seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Segundo a denúncia, os requeridos falsificaram documentos, atestando ganhos irreais, chegando-se a conclusão de que os empréstimos foram realizados com o intuito de jamais serem quitados pelos mutuários, mas, sim, por meio de recursos públicos, em nítido prejuízo ao Município.

“Com base nisso, a conduta dos réus implicou em considerável prejuízo ao erário municipal, que lhe foi cobrado judicialmente, no valor de R$ 85.218,04, razão pela qual são fatos enquadráveis nas descrições típicas do artigo 10, caput e incisos I, II, VI, VIII, XI e XII, além da ofensa a princípios estampados no artigo 11 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa)”, destaca parte da sentença do juiz Jailson Shizue Suassuna. Todos os réus apresentaram defesa escrita. Dessa decisão cabe recurso.

Assessoria de imprensa – TJPB

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Hospital de Patos registrou média de oito atendimentos dia somente com acidentados no trânsito por motocicletas na última semana

Somente entre os dias 06 e 12 deste mês, o Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro, de Patos, atendeu 67 pacientes, com diversas lesões, algumas das quais que necessitaram de encaminhamento para cirurgias, vítimas de acidentes de trânsito, destes, 62 casos envolveram acidentes com motocicletas, o que dá uma média de oito atendimentos/dia somente com vítimas nesta modalidade de transporte.

O relatório semanal de atendimentos aponta ainda que aconteceram três atropelamentos e outros dois acidentes de trânsito envolvendo ciclistas e mais onze pessoas deram entrada na unidade vítimas de violência, sendo cinco delas por ferimentos com armas brancas, quatro por armas de fogo e duas pessoas vítimas de agressão física.

A diretora geral do Complexo, Liliane Sena, chama atenção para a gravidade dos constantes números de acidentados por motos. “Nós estamos registrando crescentes números de atendimentos de pacientes vítimas de acidente de trânsito envolvendo motos e isso não é uma realidade só de Patos e região, se repete em outros hospitais da rede estadual. Penso que é preciso reforçar a campanha de educação no trânsito para que as pessoas se conscientizem da gravidade deste fato, que além de lotar as emergências dos hospitais, ocupar leitos e UTI’s, via de regra, em boa parte dos casos, pode deixar sequelas para o resto da vida”, afirma Liliane, complementando que dados do Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande, referente apenas aos últimos dias 11 e 12, atestam que 58 pessoas deram entrada naquela unidade também vítimas de acidentes de motos.

 

Assessoria

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Empossados os novos conselheiros tutelares de Cajazeiras

Em solenidade realizada na manhã da última sexta-feira (10), no Gabinete da Prefeitura Municipal, foram empossados os cinco conselheiros tutelares de Cajazeiras e seus suplentes, eleitos para o período dos próximos quatro anos.

Os titulares receberam além do diploma do CONDICA, as portarias do prefeito em exercício “Marcos do Riacho do Meio”.

O prefeito Marcos, a secretária Dayanne Valêncio, do Desenvolvimento Humano, e a presidente CONDICA, Socorro Albuquerque, destacaram a importância do papel do Conselho Tutelar na sociedade, em defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

 

Secom

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Hospital do Bem realizou mais de 3 mil atendimentos em 2019

O Hospital do Bem – unidade de oncologia do Sertão, que integra o Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro de Patos, está cumprindo sua missão de acolher e tratar os pacientes de câncer no interior do Estado. Absorvendo boa parte do contingente de pessoas que antes da unidade só tinham a opção de tratamento de câncer em Campina Grande ou em João Pessoa, o Hospital contabilizou, a longo de 2019, a realização de 1.296 sessões de quimioterapia, 3342 consultas por especialidades e ainda 534 cirurgias, em pacientes de 84 municípios do sertão paraibano.

O Hospital tem atendimento ambulatorial, tratamento quimioterápico e cirúrgico, para quatro tipos de câncer: pele, próstata, mama e colo de útero. A sala de quimioterapia da unidade tem capacidade para atender dez pacientes simultaneamente. Das 3342 consultas por especialidade, a maior parte delas foi de Oncologia Clínica, com 1.939 casos, seguido de Mastologia com 419, Colo Uterino com 407, Pele com 391 casos e Urologia com 186.

 A diretora geral do Complexo, Liliane Sena, reitera a importância do Hospital do Bem no atendimento de pacientes próximos de suas cidades. “Antes da disponibilidade de nossos serviços, os pacientes oncológicos do interior viviam uma dura rotina de ter que se deslocar cerca de 350 km até a Capital ou Campina Grande, para realizarem seus tratamentos. Com a disponibilidade dos serviços oncológicos de média e alta complexidade em Patos, esse tratamento pode ser feito mais próximo da residência dos pacientes, o que impacta positivamente na melhoria da qualidade de vida dessas pessoas, que não mais precisam enfrentar o tratamento, seguido do desgaste do deslocamento destas viagens muito longas, tendo toda a assistência necessária no Hospital do Bem que segue os mesmos protocolos de hospitais que tratam o câncer”, destaca Liliane.

Hospital do Bem, lembra Liliane, só atende pacientes regulados, ou seja, com consultas e procedimentos já agendados previamente, via Secretarias de Saúde dos municípios, através da Central de Regulação do Estado. Desde que foi fundado, em 03 de setembro de 2018, os tipos de maior incidência de câncer atendidos na unidade foram os de mama e colo uterino.

Assessoria