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Crime de responsabilidade: ex-prefeito de Serra Branca é condenado a 2 anos e 6 meses de detenção

O ex-prefeito do Município de Serra Branca, Eduardo José Torreão Mota, foi condenado a dois anos e seis meses de detenção, como incurso nas sanções do artigo 1º, inciso XIII, do Decreto-Lei nº 201/67 (Crime de Responsabilidade). A pena privativa de liberdade foi convertida em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 10 salários mínimos. O ex-gestor foi também declarado como inapto pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo ou função pública, eletiva ou de nomeação.

A sentença foi proferida pelo juiz José Irlando Sobreira Machado, da Vara Única da Comarca de Serra Branca, nos autos da ação nº 0000120-42.2017.815.0341. A denúncia, do Ministério Público estadual, aponta que o ex-prefeito, durante os anos de 2010 a 2012, admitiu e nomeou 146 servidores para exercerem funções na administração pública, em afronta ao que determina a Lei Municipal nº 245/97, que dispõe sobre a contratação de servidores em caráter temporário e por tempo determinado para suprir excepcional interesse público.

Nas alegações finais, a defesa pugnou pela absolvição, por não haver qualquer prova que demonstre o dolo e qualquer afronta aos princípios da moralidade e impessoalidade. Já o Ministério Público afirmou que ficou demonstrada a participação do réu no evento delituoso descrito na denúncia.

Na sentença, o juiz José Irlando afirma que restou evidente que as contratações foram efetivadas de forma irregular, com ofensa à Lei Municipal nº 295/97. “A materialidade mostrou-se comprovada, uma vez que a conduta de contratar servidores contra expressa disposição de lei, de fato, ocorreu. Quanto à autoria, também não há dúvidas, posto que o acusado é quem assina todos os documentos, não tendo o réu, em nenhum momento, alegado nada contrário”, ressaltou. Cabe recurso da decisão.

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Frei Anastácio completa agenda de visitas a todas as regiões do Estado

Em dois meses de mandato de deputado federal, Frei Anastácio já visitou todas as microrregiões do Estado da Paraíba agradecendo pela votação que teve, recebendo demanda da população, das bases de apoio e proferindo palestras sobre a reforma da Previdência. “Nosso mandato está a serviço do povo. Participo das atividades em Brasília e, nos finais de semana, cumpro agenda no Estado”, disse o deputado.

No final de semana, o deputado cumpriu agenda nos municípios de Monteiro, Sumé, Serra Branca e Congo, no Cariri. Ele também esteve em Campina Grande e Mogeiro.

Monteiro  – Em Monteiro, Frei Anastácio participou de reunião na Vila Produtiva Lafayette, na zona rural do município. Mais de 60 famílias que foram relocadas com a transposição de águas do São Francisco solicitaram várias demandas, principalmente, em relação ao abastecimento de água na localidade. Frei Anastácio também falou sobre a Reforma da Previdência e prometeu encaminhar as reivindicações da comunidade.

Congo – No município de Congo, Frei Anastácio participou de mesa redonda na rádio Congo FM, onde falou sobre Reforma da Previdência. O debate teve participação de Lenilson Bezerra, presidente da Câmara de vereadores, além dos vereadores Rozemário Sousa, Dera do PT, o vice-prefeito Aderaldo Pereira, do médico Romualdo Quirino – ex-prefeito de Congo -, e do petista Zizo Mamed, da região do Cariri que comandou a mesa. O debate na rádio foi uma propositura dos vereadores, que iriam realizar uma sessão especial sobre o assunto, na Câmara, mas decidiram que um debate na emissora iria alcançar mais pessoas no município.

Sumé – Em Sumé, o deputado visitou a coordenação de Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental. O consórcio reúne 17 municípios e oferece diversos serviços de saúde à população, através do Sistema Único de Saúde (SUS). Frei Anastácio também visitou o hospital municipal de Sumé, ao lado do médico Romualdo Quirino. Em entrevista  à radio 95 FM de Sumé, com a jornalista Jaqueline Oliveira, ele disse que irá destinar emendas parlamentares para a saúde da região.

Serra Branca – Frei Anastácio também participaria de sessão especial na Câmara de Vereadores de Serra Branca. Mas, devido a morte de dona Iracema, mãe de Galeguinho, uma das lideranças políticas do município, a atividade foi cancelada. O deputado participou dos funerais, na Igreja Evangélica Congregacional e foi para o enterro no cemitério da cidade. “Nossos pêsames e sentimentos a toda família, amigos e parentes de dona Iracema. Que Deus a tenha no gozo eterno”, disse o deputado.

Campina Grande – Em Campina Grande, o deputado participou da Jornada Lula Livre, no Ato realizado na Praça da Bandeira, com participação de militantes, políticos, lideranças, estudantes, artistas, professores, servidores públicos e simpatizantes. Na ocasião, Frei Anastácio disse que é preciso que os trabalhadores do campo e da cidade se unam na defesa de Lula Livre e contra a Reforma da Previdência.

Fagundes – Na Cidade de Fagundes, o deputado participou de debate sobre reforma da Previdência, no Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (SINTRAF). “O que presenciamos foi muita preocupação por parte dos trabalhadores e trabalhadoras do campo. Todos estão conscientes de que se a reforma for aprovada, a aposentadoria rural ficará muito difícil de ser alcançada. Contribuir durante 20 anos e chegar a uma idade de 60 anos, trabalhando no campo, realmente é uma coisa quase impossível”, disse o parlamentar.

Mogeiro – No município de Mogeiro, Frei Anastácio presidiu a celebração  da Missa em memória do líder camponês, suplente de vereador e presidente do PT, Ivanildo Francisco da Silva, assassinado há três anos, na casa onde morava, no assentamento Padre João. Durante a celebração, nomes de varias líderes mortos na luta pela terra e na terra foram lembrados. Só este ano, mais dez líderes camponeses já foram assassinados no Brasil. A Missa foi concelebrada pelos padres Jean e Ezequiel.

Assessoria de Imprensa