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Prefeito de Boa Vista agradece ao Senador Veneziano liberação de emenda para aquisição de ônibus escolar no município

Fazendo usos das suas redes sociais, o prefeito de Boa Vista, no Cariri Paraibano, André Gomes (PDT) agradeceu ao senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB) pelo apoio através da destinação de uma emenda de R$ 189.900,00 por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a aquisição de ônibus escolar, através do programa Caminhos na Escola.

O prefeito, ao comemorar a conquista dos recursos, disse que a relevância da emenda não se justifica apenas pelo valor, mas também pela área em que será aplicada: a melhoria na educação pública da cidade “O valor foi destinado pelo senador da República Veneziano Vital do Rêgo, que não tem medido esforços em destinar recursos e apoiar o trabalho desenvolvido em Boa Vista”, disse o prefeito André Gomes.

Recentemente, André Gomes destacou o caráter municipalista do senador, que segundo ele, é um parlamentar que atende não só os interesses do Estado da Paraíba, mas também dos municípios. “Eu gostaria de registrar nossa admiração a Veneziano, que já vem destinando emendas para nossa cidade”, disse o Prefeito de Boa Vista, André Gomes. Veja o depoimento no vídeo: https://youtu.be/yn6607gqW5A

Veneziano disse que continua à disposição da população de Boa Vista e que seu gabinete está aberto a todos os gestores paraibanos. Ele voltou a reafirmar duas bandeiras de seu mandato em favor das cidades: a Reforma Tributária e o Pacto Federativo. O senador lembrou que esses dois temas são defendidos pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pelas entidades estaduais e regionais que representam os mais de cinco mil municípios brasileiros.

Redação 

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Veneziano é eleito presidente de Comissão destinada a emitir parecer sobre a MP de médicos veterinários

O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) foi eleito nesta quarta-feira, 04, presidente da Comissão Mista que vai analisar e destinar parecer sobre a Medida Provisória 903/19, que autoriza o Ministério da Agricultura a prorrogar por dois anos 269 contratos temporários de médicos veterinários que executam atividades de auditoria fiscal agropecuária.

Os profissionais foram contratados em 20 de novembro 2017, em processo seletivo público simplificado, para atuar na vigilância e inspeção de produtos de origem animal ou vegetal ligados ao comércio internacional, como carnes, em diversos municípios brasileiros.

A comissão tem como presidente um senador, e o relator principal, um deputado, já indicados. O relator será o Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG).

O relatório aprovado será votado posteriormente nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Assessoria de Imprensa

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Senado aprova PEC da Mobilidade em primeiro turno

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30), em primeiro turno, a inclusão do direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos expressamente previstos na Constituição (PEC 19/2014). Aprovada de forma unânime, com 56 votos favoráveis, a PEC agora terá de passar por três sessões de discussão para ser votada em segundo turno.

Do senador Paulo Paim (PT-RS), a PEC acrescenta os dois termos ao artigo 5º, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos da Constituição. Paim pretendia adicionar as citações ao caput do artigo, mas uma emenda sugerida pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e acatada pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), as posicionou entre os mais de 70 incisos. Essa parte do texto seria a mais adequada para detalhar propósitos específicos, explicou o relator. Randolfe classificou a proposta como muito importante, apontando que “a menção expressa será mais eficaz do que a inferência implícita que se faz desses direitos”.

A Constituição já garante a “inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. De acordo com Paim, embora a lei e os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário deixem implícito o direito de locomoção, não há no texto constitucional uma menção explícita ao direito de mobilidade e acessibilidade para a realização “de atividades corriqueiras como ir de casa ao trabalho, do trabalho para a faculdade, de lá para hospitais e centros de lazer com agilidade e usando a devida infraestrutura”.

O senador Flávio Arns (Rede-PR) elogiou a PEC e destacou que uma boa mobilidade permite o acesso de pessoas com deficiência a situações do cotidiano. Ele pediu que a construção de novas cidades ou novas estruturas priorizem a mobilidade, que é boa “para idoso, para quem empurra um carrinho de bebê, para quem enfrenta uma limitação momentânea” e representa um avanço na inclusão.

Romário (Podemos-RJ) parabenizou Paim pela iniciativa e disse que a aprovação da PEC marca um dia histórico. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) também manifestou “apoio integral” à matéria. Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a proposta ajuda a garantir os direitos das pessoas com deficiência — que, segundo a senadora, chegam a cerca 24% da população brasileira.

— Essa PEC é um avanço importante para o Brasil. Essa política não deve ficar apenas no nome, mas deve aparecer de forma transversal em todas as ações políticas do nosso país — declarou a senadora.

Sanção tácita

A ordem do dia desta quarta-feira também marcou o início da tramitação em Plenário da PEC que insere na Constituição a referência expressa ao prazo como contabilizável em dias úteis para sanção tácita (PEC 48/2017). A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) é a primeira signatária da proposta, que estabelece que “decorrido o prazo de quinze dias úteis, o silêncio do Presidente da República importará sanção”. A Carta Magna diz apenas “quinze dias”, sem referência a dias corridos ou úteis.

Fonte: Agência Senado

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Senador Veneziano garante emenda de R$ 500 milhões no Orçamento 2020 para aquisição de veículos de transporte escolar

O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) garantiu, na última terça-feira (22), na reunião da Comissão Mista de Orçamento no Congresso Nacional, a aprovação de emenda ao Projeto de Lei do Orçamento da União 2020 (LOA), no valor de R$ 500 milhões, para aquisição de veículos para o transporte escolar.

A emenda, veiculada no Programa da Educação Básica – Caminho da Escola, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação, será destinada para a renovação, padronização e ampliação da frota de veículos escolares da educação básica pública nos municípios da Paraíba.

De acordo com Veneziano, a garantia desse programa no orçamento é altamente relevante, pois é voltado, prioritariamente, a estudantes em áreas rurais e ribeirinhas, locais altamente carentes de transporte seguro e de qualidade.

“Apresentamos essa emenda à LOA 2020 dentro do Programa Caminho da Escola, por oferecer ônibus, lanchas e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego nas regiões mais carentes, como a zona rural da Paraíba, visando a manutenção da segurança e da qualidade do transporte dos estudantes e para contribuir com a redução da evasão escolar em nosso estado”, ressaltou Veneziano.

Caminho da Escola – Criado em 2007, o programa do governo federal é mantido por recursos provenientes de emendas parlamentares no Orçamento da União e conta com financiamento de instituições financeiras via carteira de crédito específica, além de recursos próprios do FNDE.

Assessoria de Imprensa

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PEC de Veneziano permite ao jornalista exercer a profissão em dois cargos públicos simultaneamente

Em discurso, à tribuna, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição para permitir ao jornalista exercer a profissão em dois cargos públicos simultaneamente. A PEC 29/2019 aguarda a designação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

No texto da PEC, o Senador argumenta que outros profissionais já tem esse direito. A Constituição garante a ocupação de dois cargos de professor, um cargo de professor e outro técnico ou científico e dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, desde que exista compatibilidade de horários.

“A finalidade da alteração é a mesma existente nos outros casos, que visa a permitir a profissionais que, como regra, têm jornadas especiais de trabalho, acumularem cargos, inclusive para suprir, de forma mais adequada, as necessidades do serviço público”, escreveu.

A emenda altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, que proíbe a acumulação de cargos públicos. Com a alteração, jornalistas passam a ter o mesmo benefício.

Veneziano reconhece que as normas sobre carga horária de cinco horas para jornalistas não é cumprida em todos os órgãos de serviço público. Contudo, ele enfatiza, em seu projeto, que existe o reconhecimento das especificidades da atividade e a necessidade de ajuste das jornadas. Além disso, o Senador ressalta que o acúmulo de cargos só pode ser feito com base na compatibilidade de horários.

“A proposta permitirá atender não apenas os justos anseios dos jornalistas, como também o interesse público”, conclui.

Assessoria de Imprensa