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ALPB tem 37 projetos de lei relacionados à segurança pública em tramitação

Trinta e sete Projetos de Lei Ordinária (PLO) referentes à segurança pública tramitam na Assembleia Legislativa da Paraíba. As matérias dispõem sobre variados temas, a exemplo da criação do Fundo Estadual de Segurança Pública e da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade; a comunicação aos órgãos de segurança com relação à violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, nos interiores dos condomínios residenciais; a criação do Programa Estadual de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública; e da instituição de diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência aos agentes de segurança pública vítimas de violência.

Outra ação importante na área de Segurança é a criação da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade, que tem como objetivo a mediação dos conflitos fundiários no campo e na cidade, de acordo com a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e outras legislações específicas. Caso seja aprovado o PLO, a Comissão ficará vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano. Dentre as competências desse novo órgão estariam a de receber denúncias sobre quaisquer ameaças, atentados e atos de violência extrajudicial em conflitos agrários; e desenvolver estudos, projetos e ações coordenadas com vistas a prevenir, combater e erradicar a violência no campo e na cidade, relativa a conflitos fundiários.

Já a criação do Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado da Paraíba (FUSPPB) é de autoria do deputado Cabo Gilberto e tem como objetivo garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações na área de segurança pública e prevenção à violência. Em seu parágrafo único, o PLO observa que o FUSPPB tem a finalidade de prover, em caráter complementar, recursos financeiros objetivando a modernização, o reequipamento, a manutenção e a aquisição de bens de consumo e serviços para desenvolvimento da estratégia e ações de segurança pública do Estado da Paraíba.

PEISEG/PB

Também com o objetivo de que sejam aplicados recursos em projetos aquisição e manutenção de equipamentos na área de segurança, o deputado licenciado Tovar Correia Lima apresentou um Projeto de Lei Ordinária propondo a instituição do Programa Estadual de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado da Paraíba – PEISEG/PB. A fonte de renda para esse programa viria de empresas contribuintes de ICMS na Paraíba, que poderão deduzir o valor aplicado, limitado à 3% do ICMS devido no período a recolher.

Violência Doméstica

Pelo menos três projetos determinando à comunicação aos órgãos de segurança pública dos casos de violência doméstica e familiar, sexual e outros tipos de violências estão tramitando na Assembleia Legislativa. Os autores são as deputadas Camila Toscano, Estela Bezerra e o deputado Wilson Filho. O PLO da deputada Estela se refere à violência praticada em instituições de ensino, já dos outros dois parlamentares aos casos ocorridos em condomínios.

 

Assessoria – ALPB

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Convite: Câmara Municipal de Cajazeiras vai realizar sessão para debater sobre segurança pública

O presidente da Câmara Municipal de Cajazeiras, Vereador José Gonçalves de Albuquerque – “Delzinho da Arara”, convida toda sociedade, para importante debate sobre segurança pública e grande número de assaltos e roubos na cidade.

A referida sessão é uma propositura do Vereador Rivelino Martins Ferreira (PSB).

Data: segunda-feira (10) de fevereiro, de 2020.

Local: Câmara Municipal de Cajazeiras.

Horário: Às 18 horas.

 

Assessoria

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João Azevêdo enaltece atuação das forças de segurança e solidariedade de paraibanos

Corrida Paraíba pela Paz

Solidariedade, aproximação da sociedade com as forças de segurança do estado e estímulo à prática esportiva marcaram a 1ª edição da Corrida Paraíba pela Paz, realizada neste domingo (8), em João Pessoa. O evento promovido pelo Governo do Estado contou com a participação de cerca de 1.800 corredores e arrecadou mais de duas toneladas de alimentos não perecíveis que serão destinados ao Hospital Napoleão Laureano. O governador João Azevêdo acompanhou a largada e a chegada dos atletas, no Centro de Convenções, e enalteceu o espírito solidário dos paraibanos e a importância da integração da população com a segurança pública da Paraíba.

“Esse evento demonstra que a população está atenta ao trabalho promovido pelas forças de segurança e dá uma demonstração de carinho com o Hospital Napoleão Laureano, dando uma contribuição fundamental; é essa a paz que nós queremos e buscamos. Os números da segurança comprovam que a Paraíba é um estado cada vez mais seguro e melhor de se viver e celebramos essa conquista com a Corrida Paraíba pela Paz, que entrará na agenda da programação esportiva. Chegamos ao final do ano marcando um grande ponto na segurança e com a perspectiva de uma Paraíba cada vez mais tranquila”, ressaltou.

O secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, Jean Francisco Nunes, afirmou que a corrida representa um momento de compreensão de todas as ações do segmento para garantir a segurança da população. “Além de estimular a prática da atividade física, um dos bons objetivos do evento foi garantir uma proximidade cada vez maior das forças de segurança com a nossa sociedade, que precisa conhecer tudo o que as polícias e o Corpo de Bombeiros têm a oferecer. Nós trabalhamos para assegurar segurança e tivemos a oportunidade de apresentar os bons indicadores da Paraíba”, declarou.

O chefe da Casa Militar do Governo, tenente-coronel Anderson Pessoa, agradeceu a participação da população no evento. “Desde o início do ano, as forças de segurança estão unidas com a mesma intenção de promover a cultura da paz. A Paraíba é destaque nacional na redução de crimes e, por determinação do governador João Azevêdo, realizamos esse brilhante evento em que toda a arrecadação será revertida para o Hospital Napoleão Laureano e estamos todos muitos felizes com o sucesso da corrida”, disse.

A Corrida Paraíba Pela Paz – “A Vida em Primeiro Lugar” também foi marcada pela premiação dos primeiros colocados nos percursos 5 km e 10 km nas categorias feminina e masculina.

Primeiro colocado na prova dos 5 km na categoria masculina, Jonas da Silva, comemorou a conquista. “É uma sensação muito boa e estou muito satisfeito por participar da corrida e colocar o esporte como uma das prioridades da minha vida”, comentou.

A assistente administrativa Tamires Santana, primeira colocada na categoria feminina do percurso de 5 km, disse que valeu a pena a viagem de Guarabira a João Pessoa para participar da corrida. “É muito prazeroso participar da disputa e realizar metas de reduzir tempo na nossa atividade. Acordei às 3h para estar aqui, peguei a estrada e foi muito compensador obter essa vitória, além de poder ajudar o próximo e semear a cultura da paz”, acrescentou.

Fabiano Joaquim da Silva conquistou a primeira colocação no percurso de 10 km. “Consegui superar alguns obstáculos e estou muito feliz pelo resultado e por ter a condição de ajudar ao próximo porque quando a gente faz o bem, o bem volta para nós”, falou.

O paratleta Gilvan Andrade esbanjou alegria ao participar da competição. “Felicidade é a palavra que define esse momento para mim. A deficiência não nos impede de participar de um momento como esse porque o que vale é lutar, vencer e superar os desafios para ser feliz”, disse.

Secom

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Força Nacional vai apoiar ações de segurança pública na Paraíba

Força Nacional de Segurança Pública estará na Paraíba, em apoio à segurança do estado.

A Força Nacional de Segurança Pública ficará durante 90 dias no estado da Paraíba, a contar a partir de hoje (18), dando apoio técnico operacional em ações da aviação policial. A portaria com a autorização do Ministério da Justiça e Segurança Pública está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18).

A presença da Força Nacional na Paraíba foi autorizada em atendimento à solicitação do governo do estado. Os militares atuarão em caráter episódico e planejado em consonância com os órgãos integrantes do Sistema de Segurança Pública daquele estado nordestino.

De acordo com a portaria, os militares terão o apoio logístico do governo da Paraíba, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional. O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pelo Ministério da Justiça.

Agência Brasil

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Após tragédia, governo vai revisar segurança das escolas de São Paulo

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo anunciou a revisão dos procedimentos de segurança nas 5,3 mil escolas da rede estadual e a elaboração de um projeto para reforçar a proteção dos colégios mais vulneráveis. As aulas em todas escolas públicas estaduais e municipais de Suzano estão suspensas até amanhã(15), data na qual os professores da rede discutirão as propostas pedagógicas para acolhimento, na próxima semana, dos alunos e da comunidade escolar.

“Estamos revisando os nossos procedimentos e vamos ouvir nossos especialistas para saber o que podemos fazer do ponto de vista da segurança. Não podemos ficar só nesse debate, mas a secretaria vai trabalhar muito para essa revisão. Da mesma forma vamos focar muito nosso trabalho em formar nossos profissionais e para termos  condições para apoiar o professor, toda equipe e a família”, disse o secretário estadual de Educação, Rossieli Soares, que esteve hoje (14) em Suzano.

A secretaria informou que a Escola Estadual Professor Raul Brasil será reaberta na próxima segunda-feira (18) apenas para professores e funcionários e que não haverá aulas durante toda a semana. Entretanto, a partir de terça-feira estará aberta também a alunos e familiares que desejarem ir à escola para participar de projetos pedagógicos, como atividades livres, oficinais, apoio psicológico, rodas de conversa, depoimentos e compartilhamento de boas práticas.

Secretário de Educação, Rossieli Soares.
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

A comunidade escolar contará com o apoio de equipe de especialistas das secretarias Estadual e Municipal Educação, equipes técnicas da prefeitura municipal e profissionais de instituições, como o Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP) e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPES). De acordo com as informações da Secretaria de Educação, a estrutura interna da escola será pintada e revitalizada para mudar o ambiente.

Sinais

Soares destacou que o fato ocorrido em Suzano não indica que somente a escola esteja falhando, porque o aluno permanece por um momento na instituição de ensino. Segundo ele, se o aluno “está bem ali”, a escola não consegue identificar problemas. Para ele, é preciso que a família também observe os jovens e indique para a escola sinais que devem ser notados. Além disso é preciso investir na formação de professores e de todos os profissionais que atuam na unidade escolar para que possam detectar possíveis avisos.

“É preciso perceber os sinais para que que possamos providenciar soluções. Por isso estamos ouvindo tantos especialistas. É um desafio. E olhar para a formação de todos os profissionais será muito importante. São todos, desde a pessoa que serve a merenda ao inspetor de pátio e ao professor. Pais, mães e todos que convivemos com jovens precisamos estar atentos a esses sinais”, afirmou.

Com relação às medidas para reforçar a segurança, o secretário reforçou que já havia uma discussão em andamento de ações voltadas para escolas que apresentam indicador de vulnerabilidade maior. Entre as medidas estão a instalação de sistemas eletrônicos e a  presença de policiais. “Mas esta não é a principal e mais efetiva ação para este tipo de problema. Temos que lembrar que, para combater esse tipo de coisa, temos que ir para o lado humano, discutir com os jovens a solução”, argumentou.

Depressão

Segundo Soares, os problemas de segurança são diferenciados dentro das escolas e o que aconteceu na Raul Brasil “vem de um problema muito mais sério e mais na raiz “. Por isso, ele ressalta que a família é importante para identificar o problema a fim de que a escola possa dar suporte para alunos que tenham, por exemplo, depressão ou sofrido bullying.

Questionado sobre a possibilidade de haver uma ordem para que os portões das escolas fiquem fechados, o secretário disse que esse é um dos procedimentos que serão revistos. “A escola tem um atendimento, neste caso, especial, com núcleo de línguas que acontecia com entrada por ali. E ele era um ex-aluno que teria sua entrada autorizada para ir na secretaria”.

Soares ponderou que a tragédia de Suzano poderia ter sido evitada se o perfil do ex-aluno Guilherme Taucci Monteiro tivesse sido identificado há pelo menos três anos, se a escola soubesse de suas dificuldades, ou se o possível bullying sofrido por ele tivesse sido comunicado.

 

Agência Brasil