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Secretaria Municipal de Educação de Cajazeiras passa a funcionar em nova sede a partir da próxima segunda-feira (17)

A partir da próxima segunda-feira, dia 17, a Secretaria Municipal de Educação estará funcionando em novo endereço, à Rua Maria da Piedade Viana, onde funcionava a extinta Vara do Trabalho.

“Aquele espaço é uma conquista da gestão municipal, através do prefeito José Aldemir junto ao União após o fechamento do Fórum do Trabalho na terra do Padre Rolim”, disse a secretária Maria do Socorro Delfino Pereira, ressaltando que, com amplas instalações, a nova sede atenderá a todas as demandas da pasta e, ainda, representará uma economia anual de mais de 100 mil reais para os cofres públicos.

Ainda segundo ela, o novo prédio reúne todas as condições de funcionalidades para o bom desempenho das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação.

Secom

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Central Integrada de Mandados da JFPB tem incremento de 18% de produtividade em relação ao ano de 2018

Oficiais de Justiça já cumpriram 15.167 mandados até a presente data

A Central Integrada de Mandados da Sede da Justiça Federal na Paraíba (JFPB) comemora os dados de produtividade do ano de 2019 que, em relação a 2018, superou em 18% o quantitativo de mandados devidamente cumpridos pelos 29 oficiais de justiça do órgão. “Em 2018, foram 12.441 mandados distribuídos, enquanto que em 2019 já são 15.167 expedientes distribuídos para a Central até o final de mês de novembro”, destacou o diretor do Foro, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva.

De acordo com o magistrado, os números demonstram maior eficiência nos trabalhos, o que se deve, entre outros motivos, à instituição da Central Integrada, através da Portaria nº 54/2018 e à digitalização dos processos físicos para o  Sistema de Processo Judicial Eletrônico. “Aquela medida trouxe agilidade ao cumprimento de diligências entre a Sede, em João Pessoa, e as Subseções Judiciárias do estado (Campina Grande, Guarabira, Patos, Sousa e Monteiro), evitando a expedição de cartas precatórias quando um determinado ato não demandasse atividade jurisdicional ou administrativa, a exemplo de citação, intimação, notificação, depósito, levantamento de penhora, solicitação de averbação etc”, afirmou.

Antes, quando o juiz determinava a intimação ou citação de alguém em outra cidade, era necessário o envio de uma carta precatória através do malote digital, que era enviada para o Setor de Distribuição do destino, levando à criação de um processo que, depois, era encaminhado à Vara e o magistrado responsável determinava o seu cumprimento pela Central de Mandados. “Após 2018, em situações como essas, a Vara da cidade de origem envia o expediente (intimação/citação/ofício) direto para a Central de Mandados do destino, tornando bem mais veloz todo o procedimento”, explicou o diretor do Núcleo Judiciário da JFPB, Ricardo Correia.

A expedição de carta precatória, da maneira como ocorria antes, só será realizada nos casos em que o ato necessite de atividade jurisdicional ou administrativa (audiência por videoconferência, acompanhamento do cumprimento de condições impostas na transação penal e suspensão condicional da pena ou do processo, leilões etc.).

Carta Precatória

Trata-se de um documento de comunicação entre juízes, com sede fora dos limites territoriais da Seção/Subseção Judiciária, para efeito de realização de atos necessários a tramitação de um processo.

Assessoria de Comunicação 
Justiça Federal na Paraíba – JFPB

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Secretaria Municipal de Educação de Cajazeiras “ganha” sede própria

O prefeito José Aldemir conseguiu, através de contrato de cessão de uso gratuita, o prédio da antiga Vara do Trabalho de Cajazeiras, para funcionamento da Secretaria Municipal de Educação. O contrato foi assinado com a Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba, e o prefeito cajazeirense já recebeu as chaves do imóvel, que fica localizado na Rua Maria da Piedade Viana, zona norte da cidade.

Na manhã desta terça-feira (10), o prefeito Zé Aldemir já visitou o imóvel, acompanhado da Secretária de Educação, Socorro Delfino, oportunidade em que determinou uma pequena reforma nas instalações físicas do prédio, visando a instalação da Secretaria que, pela primeira vez, funcionará em sede própria, saindo, portanto, do aluguel.

Secom