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Região de Cajazeiras: Paraíba vai receber R$ 11 milhões para atendimento de pessoas com dificuldade de locomoção

O repasse tem como objetivo diminuir a demanda por atendimento nos hospitais públicos.

Um total de 21 municípios da Paraíba devem receber R$ 11 milhões para atendimento domiciliar de pacientes com dificuldade de se locomover, segundo o Ministério da Saúde. O repasse tem como objetivo diminuir a demanda por atendimento nos hospitais públicos.

De acordo com o Ministério, a verba é destinada para a contratação de 410 equipes do Sistema único de Saúde (SUS) de Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (Emad) e Multiprofissionais de Apoio (Emap). A quantia será dividida entre as cidades e os valores estão no Diário Oficial da União.

As Emad são formadas por médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem que ofertam suporte médico completo aos pacientes que estão acamados, e as Emap são compostas por três profissionais de assistência social, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, odontologia, psicologia, farmácia ou terapia ocupacional.

O objetivo do Ministério é reduzir a demanda por atendimento nos hospitais e também evitar as internações e reinternações de pacientes, além de diminuir o tempo de permanência de internação dos usuários do SUS. Serão beneficiados os seguintes municípios:

  • Água Branca
  • Alcantil
  • Belém
  • Boa Ventura
  • Bonito de Santa Fé
  • Campina Grande
  • Coremas
  • Esperança
  • Imaculada
  • Itabaiana
  • Ingá
  • Mamanguape
  • Patos
  • Princesa Isabel
  • Riachão de Bacamarte
  • Santa Rita
  • São Bento
  • São João do Rio do Peixe
  • São José de Piranhas
  • Sapé
  • Solânea
  • Tavares

G1

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Jeová apresenta 15 emendas à LOA com foco em ações na área de recursos hídricos, saúde, segurança pública e agricultura familiar

O deputado estadual Jeová Campos (PSB) apresentou à Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) 15 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA). A maior parte delas diz respeito à melhoria da infraestrutura viária e abastecimento de água no sertão do estado, e ao fortalecimento da agricultura familiar. Outras transferem recursos para saúde e segurança pública. O parlamentar explicou que as questões abordadas são demandas das populações sertanejas que passam por problemas e vieram até seu gabinete solicitar seu apoio.

A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado pelas Assembleias Legislativas até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa). Assim, cada deputado apresenta emendas à LOA afim de incluir nela os pleitos da população paraibana.

Para o exercício 2020, Jeová tenta incluir, por exemplo, a transferência de recursos para o Município de Lagoa Seca, mediante Convênio, destinados à pavimentação da rua principal do Distrito de Chã do Marinho, no município. Trata-se de uma comunidade com mais de 2000 habitantes. Na mesma linha, Jeová também apresentou emenda para a construção de um ginásio poliesportivo na Escola Estadual de Ensino Fundamental situada no Distrito de Gravatá, no Município de São João do Rio do Peixe; outra para a revitalização do Açude Senador Epitácio Pessoa, conhecido como Açude Grande da cidade de Cajazeiras e a construção da Adutora destinada ao abastecimento de água do Distrito de Divinópolis, no Município de Cajazeiras.

Sobre o Açude Grande, Jeová justificou dizendo que o reservatório é de 1804 e que se destinava ao abastecimento dos moradores da localidade e para a criação de animais. Em 1915 deu-se início à reconstrução e ampliação do manancial pelo DNOCS, tendo sido entregue ao Estado no dia 16 de novembro de 1916, com capacidade de armazenamento de pouco mais de 2.599.000 metros cúbicos. Ao longo dos anos, com o aumento populacional, os esgotos de parte da cidade começaram a ser lançados no referido açude, como até hoje ocorre o que poluiu o açude. “É de extrema importância que o estado enfrente o problema com ações administrativas que objetivem a despoluição e revitalização do Açude Grande de Cajazeiras”, disse Jeová.

Além disso,  parlamentar também solicita a pavimentação asfáltica das seguintes rodovias: Rodovia Estadual que liga o Município de Carrapateira a Nazarezinho; Rodovia Estadual que liga Serra Grande a São José de Piranhas; Rodovia Estadual que liga Uiraúna a Vieirópolis; Rodovia Estadual PB 418, ligando a Rodovia PB-400 à BR-116, passando pelas localidades do Sítio Riacho do Meio, no Município de Cajazeiras, Distrito de Marimbas, Tambor e Sítio Tabocas, localizados no Município de Cachoeira dos Índios, terminando no Distrito de Balanço, também no Município de Cachoeira dos Índios; Rodovia Estadual PB 390, que liga a BR 230 ao Distrito de Gravatá, Município de São João do Rio do Peixe; Rodovia Estadual PB 099 que liga o Município de Lagoa Seca à cidade de Puxinanã; Rodovia Estadual PB 113 que Campina Grande à cidade de Montadas.

A área de Segurança Pública também está entre os pleitos de Jeová. Assim, ele pede a construção de uma Delegacia de Polícia Civil na cidade de Cachoeira dos Índios. Ele explica que a atual delegacia de policia do município funciona de forma precária, em imóvel alugado, e que não oferece o mínimo de infraestrutura para os policiais e para a população.

A perfuração de poços tubulares para as comunidades rurais e territórios que praticam a agricultura familiar no Estado da Paraíba também está entre as 15 emendas de Jeová à LOA. “A agricultura familiar constitui a base econômica de, aproximadamente, 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes e absorve 40% da população economicamente ativa do Brasil. Entendemos que a agricultura familiar representa um segmento importante da economia de nosso estado e é preciso políticas públicas para apoiar o segmento para que ele possa gerar mais emprego e renda”, justificou o parlamentar.

Ele destacou ainda que “a crise hídrica que atingiu o semiárido brasileiro nos últimos anos, afetou, consideravelmente os agricultores familiares paraibanos. A perfuração de poços artesianos nas comunidades rurais e territórios formados por agricultores familiares, minimizará os efeitos das estiagens e, consequentemente, diminuirá o sofrimento destes pequenos produtores rurais”. E não parou por aí. Jeová ainda apresentou emenda para que o governo do estado distribua kits de instalação de energia fotovoltaica para a execução de projetos de irrigação praticados por agricultores integrantes da agricultura familiar no Estado da Paraíba. Jeová sugere ainda contratar estudantes do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia da Paraíba e das Universidades Federais e Estadual, cujos cursos se relacionem com a agricultura familiar, para atuarem, como bolsistas, prestando assistência técnica aos agricultores familiares da Paraíba.

No que se refere à saúde Pública, Jeová Campos quer ampliar as ações e serviços públicos oferecidos pelo Hospital Regional de Cajazeiras. “O hospital atende a uma demanda populacional de mais de vinte municípios, representando a necessidade de ampliar as suas ações e serviços prestados ao povo do alto sertão, principalmente, os mais necessitados”, justificou. Observando que algumas entidades passam por graves crises financeiras, mas não podem parar seus serviços, visto que o próprio estado não supre a demanda, Jeová apresentou emenda também para que se transfira recursos para três instituições via convênio: O Instituto Cultural Radegundis Feitosa; a Fundação Napoleão Laureano; e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campina Grande – APAE-CG. Todas elas são instituições sem fins lucrativos.

A Fundação Napoleão Laureano, mantenedora do Hospital Napoleão Laureano, é referência no tratamento de Câncer. É classificado como centro de alta complexidade no diagnóstico e tratamento do câncer, pois trata todos os tipos da doença em crianças e adultos. “Os custos são elevados e o estado não tem como oferecer o tratamento à altura ainda. É preciso que os poderes constituídos e a sociedade apoiem as ações que aquela Casa de Saúde desenvolve em prol, principalmente, dos mais necessitados”, afirmou Jeová Campos.

Seguindo o mesmo raciocínio defendeu o Instituto Cultural Radegundis Feitosa para que este continue fomentando a cultura no estado e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campina Grande – APAE-CG, que oferece ações nas áreas de Assistência Social, Saúde (Fisioterapia, Psicologia, Fonoaudiologia, Equoterapia) e Educação (Informática, Oficina Pedagógica, Biblioteca, Ensino Fundamental), para 468 usuários, de 40 municípios paraibanos.

O prazo para a apresentação de emendas por parte dos deputados foi até novembro. Desde o dia 10 de dezembro que a proposta já pode ser incluída na Ordem do Dia da ALPB para ser votada em plenário. Para isso, porém, os deputados precisam “limpar” a pauta, o que deve acontecer até o próximo dia 20.

Assessoria

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Dra. Paula afirma em entrevista que prefeito de SJP está enganando o filho de Cleide, ex-candidata

Em entrevista à TV Diário, a deputada estadual Dra. Paula Francinete, que é primeira-dama em Cajazeiras, e trabalha seu nome como pré-candidata à Prefeitura de São José de Piranhas, no Sertão da Paraíba, soltou os “cachorros”, no prefeito Chico Mendes (PSB), primo do colega de Assembleia Legislativa, o também deputado Jeová Campos.

De acordo com Dra. Paula, o gestor Piranhense tem atrapalhado seus planos, no tocante aos apoios, pois, a deputada informa na referida entrevista que Cleide, que concorreu à Prefeitura de SJP, nas eleições municipais, está sendo enganada com as promessas de Chico.

Veja abaixo, o vídeo:

Redação com TV Diário

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Justiça proíbe Município de São José de Piranhas de lançar esgoto sem tratamento no Açude Boqueirão

O Município de São José de Piranhas foi condenado na obrigação de não fazer consistente em não lançar e não permitir o lançamento, sem o prévio tratamento licenciado ou autorizado pelo órgão ambiental competente, de resíduos sólidos e esgotos industriais e/ou domésticos no interior, nas margens ou proximidades do Açude Engenheiro Ávidos (Boqueirão) ou qualquer outro curso d’água. A sentença foi proferida pelo juiz Pedro Davi Alves de Vasconcelos, integrante do grupo da Meta 6, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual.

Na sentença, o magistrado também deferiu a tutela de urgência, impondo o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento. O Processo nº 0000526-14.2008.815.0221 foi julgado na Comarca de São José de Piranhas. De acordo com os autos, desde 2004, o Município, sendo gestor do sistema de fornecimento de esgoto local, não solucionou o problema do despejo dos resíduos sem tratamento no manancial que abastece a população da região, que é o Açude Engenheiro Ávidos, mais conhecido como Boqueirão.

Conforme a sentença, não foram realizadas as obras de limpeza e drenagem requeridas, causando graves riscos às pessoas e danos ao meio ambiente, através de contaminação da água e resíduos que correm a céu aberto. Dessa forma, o Ministério Público requereu o retorno das obras de esgotamento sanitário, com o uso de paliativos para limpar e desobstruir a área, coibindo o despejo de resíduos no manancial, sob pena de multa. Ainda, pugnou pela condenação do Município a realizar obras efetivas de esgotamento sanitário em condições adequadas.

Instado a se manifestar, o promovido aduziu que a obra demanda uma quantidade enorme de recursos orçamentários, a qual não dispunha no momento da ação. Informou, ainda, que restou definido que o Ministério da Integração Nacional/CODEVASF e o Ministério da Saúde/FUNASA atuariam na implementação de ações de saneamento básico em municípios com menos de 50.000 habitantes durante o período de 2007/2010.

Em sua decisão, o juiz Pedro Davi disse que o Município não apresentou nenhuma prova no sentido de elidir totalmente a pretensão contida na inicial. Afirmou, também, que a execução das políticas administrativas compete ao Poder Executivo, inclusive a implementação do seu orçamento, com base nas prioridades que estabelece.

“Se administradores públicos eleitos pelo voto soberano do povo não puderem projetar suas ações para dar respaldo aos seus planos de governo, ficará difícil a convivência harmônica e independente dos Poderes da República. Portanto, entendo que o sistema de freios e contrapesos permite eventual interferência do Poder Judiciário na atividade do Executivo, em razão da supremacia da Constituição”, destacou.

Em relação à questão ambiental, o magistrado disse que o despejo de resíduos decorrentes do esgoto doméstico e industrial nos cursos de água naturais é prática lesiva ao meio ambiente que viola o caput do artigo 225 da Constituição da República, bem como a Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. “Desta forma, analisando a documentação acostada tanto pelo Ministério Público quanto pelo promovido, restou comprovado que a rede coletora de esgoto existente conduz os esgotos sanitários a um corpo receptor sem nenhum tratamento adequado, contaminando o solo, as águas superficiais e freáticas, constituindo-se em perigosos focos de disseminação de doenças quando não há o devido tratamento dos esgotos sanitários”, afirmou o juiz Pedro Davi, reconhecendo o esforço do poder público municipal em tentar solucionar o problema e acrescentando que há o dever do ente em implantar o sistema de tratamento sanitário em condições adequadas.

Meta 6 – A Meta 6 do CNJ consiste em priorizar o julgamento das ações coletivas, identificando e julgando até 31/12/2019, 60% das distribuídas até 31/12/2016 no 1º Grau, e 80% das distribuídas até 31/12/2017 no 2º Grau. Desta decisão cabe recurso.

Assessoria de Imprensa – TJPB

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MPPB apura suposta improbidade administrativa em contratos de R$ 101 mil em São José de Piranhas

Quatro inquéritos foram abertos com objetivo de apurar dispensa de licitação para contratos de fornecimento de lanches, serviços de fotografia e medicamentos veterinários.

Quatro inquéritos civis foram abertos pelo Ministério Público da Paraíba com objetivo de apurar a suspeita de improbidade administrativa em contratos firmados com dispensa de licitação pela Prefeitura de São José de Piranhas, cidade a 500 km de João Pessoa, que somam mais de R$ 101 mil. Os procedimentos foram abertos no dia 24 de outubro, mas só chegaram ao conhecido público nesta segunda-feira (28).

A reportagem tentou entrar em contato com a Prefeitura de São José de Piranhas, mas as ligações não foram atendidas.

Ainda de acordo com os procedimentos abertos pelo MP, as suspeitas de improbidade administrativa aconteceram entre os anos de 2015 e 2016. Os contratos suspeitos são de fornecimento de lanches, prestação de serviços de fotografia e de medicamentos veterinários.

G1-PB

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Jeová leva demandas importantes de municípios para a secretaria de Educação e sai satisfeito com a garantia de ações

O deputado Jeová Campos (PSB) levou, na última segunda-feira (21), algumas pautas importantes das cidades de Uiraúna e São José de Piranhas para a Secretaria de Estado da Educação. Além disso, o parlamentar também apresentou ao secretário, Cláudio Furtadoo movimento “Não à Privatização” da Dataprev. O deputado esteve acompanhado do analista de TI da Dataprev, Judson Mesquita, bem como do prefeito de São José de Piranhas, Chico Mendes; e também das lideranças de Uiraúna, o vereador Francisco Benevenuto; e Dr. Paulo Arthur. A reunião, segundo Benevenuto, foi extremamente positiva, tendo alguns pleitos, inclusive, sendo atendidos de pronto.

Entre os pleitos do município de São José de Piranhas em relação à Educação estivera o encaminhamento da implantação da escola técnica estadual e a construção do ginásio da escola Dom Palito. O secretário Cláudio Furtado recebeu bem o pleito e deu garantia de que serão atendidas. O prefeito de São José de Piranhas, Chico Mendes, e o deputado estadual Jeová Campos, agradeceram ao Governador João Azevedo e ao secretário pela acolhida. “É muito gratificante ser recebido e ver um pleito importante ser compreendido como tal”, comentou Jeová.

O mesmo tratamento foi dado às demandas de Uiraúna referentes à Educação. Segundo o vereador Francisco Benevenuto, a maior escola de ensino médio da cidade, a José Duarte Filho, está atualmente funcionando em um prédio alugado e seus alunos aguardam a reforma do prédio original, que será feita pelo Governo do Estado. Durante a reunião, Jeová também levou, junto ao vereador, a demanda de implantação de um ensino profissionalizante de nível médio na cidade. “Foi tudo muito positivo. “Temos que agradecer ao deputado Jeová Campos por fazer esse contato”, disse o vereador, satisfeito com os encaminhamentos.

Movimento da Dataprev

No final da reunião, Jeová, que também esteve acompanhado do analista de TI da Dataprev, Judson Mesquita, apresentou a Cláudio Furtado a luta dos servidores efetivos de alguns órgãos federais a exemplo da Dataprev que pedem a continuidade dos serviços prestados. “O deputado tem se mostrado muito proativo nessa questão e tem nos ajudado fazendo esse intermédio com as autoridades da Paraíba para que possamos combater esse processo de privatizações”, afirmou Judson, que levou uma camisa do movimento “Não à privatização” para o secretário.

Assessoria de Imprensa 

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Jeová vai à secretaria de Infraestrutura pleitear ações para Uiraúna, Lagoa Seca e São José de Piranhas

O deputado estadual Jeová Campos (PSB) teve uma agenda de audiências na última segunda –feira (21) em João Pessoa para dar atenção às demandas de municípios como Lagoa Seca, Uiraúna e São José de Piranhas. Prefeitos e vereadores destas localidades acompanharam o parlamentar em reuniões na esfera do governo estadual. Uma delas foi na Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, com o secretário Deusdete Queiroga. Vários encaminhamentos feitos e as lideranças políticas saíram satisfeitas com o tratamento dado às necessidades de seus municípios e o deputado Jeová Campos agradeceu, em nome de sua base política, ao governador João Azevedo pelo empenho e compromisso de sempre.

A audiência com o secretário de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga aconteceu na sede do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) da Paraíba. Na ocasião estiveram presentes o prefeito de Lagoa Seca; Fábio Ramalho, e o vereador do município, Nelson Anacleto; o prefeito de São José de Piranhas, Chico Mendes; o vereador de Uiraúna, Francisco Benevenuto, e Dr. Paulo Arthur, liderança política também de uiraúna.

Na pauta de São José de Piranhas estiveram últimos detalhes para conclusão e inauguração da adutora do município e a estrada do sítio Serra do Braga, além da perfuração de poços artesianos. Já para o município de Uiraúna, na pasta da Infraestrutura, foi solicitada a instalação de poços tubulares e a viabilização de abertura do matadouro da cidade, que está pronto.  Além disso, também foi tratada a pauta de Lagoa Seca.

De acordo com o vereador Nelson Anacleto, Lagoa Seca está precisando da pavimentação de ruas e da construção de uma passagem molhada do Banco Mãe de Semente, onde há produção da agricultura familiar. “O deputado Jeová é muito comprometido com essas questões e está trabalhando nisso. Também tivemos aceno positivo do secretário quanto a essa e outras questões”, comentou o vereador, referindo-se à pauta de terraplanagem das estradas estadualizadas na região de Lagoa Seca.

Hoje, tivemos uma agenda muito positiva. Quero, em nome de minha base política, agradecer a Deusdete Queiroga, pela sensibilidade de receber nossos pleitos e leva-los à frente”, disse Jeová.

Assessoria de Imprensa

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Justiça mantém pena de 15 anos a réu que matou homem no velório em São José de Piranhas

Momento em que a vítima era socorria para o hospital.

Na sessão de julgamento desta terça-feira (8), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Criminal nº 0000145-54.2018.815.0221 apresentada pela defesa do réu Aldeir José Vieira de Araújo. Ele foi condenado pelo Juízo da Vara Única da Comarca de São José de Piranhas a uma pena de 15 anos, por homicídio duplamente qualificado. O crime aconteceu durante um velório. A relatoria do recurso foi do desembargador e presidente do Colegiado, Ricardo Vital de Almeida. O voto foi em harmonia com o parecer do Ministério Público e a decisão unânime.

Segundo os autos, no dia 18 de março de 2018, por volta das 17h30, no Distrito de Piranhas Velhas, pertencente ao Município de São José de Piranhas, o apelante matou, por motivo fútil e dificultando a defesa da vítima, José Eudair Oliveira de Lima. Conforme foi apurado, o ofendido se encontrava em um velório, quando Aldeir José o apunhalou com um golpe de faca peixeira. Em seguida, o réu fugiu do local e teve sua prisão preventiva decretada no dia 20 de março de 2018. Os autos ainda informam que o motivo do assassinato teria sido uma discussão que o apelante e a vítima tiveram na manhã do dia do crime.

O magistrado de 1º Grau pronunciou o réu como incurso no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal (homicídio duplamente qualificado).

O Conselho de Sentença da Comarca de São José de Piranhas reconheceu a materialidade e autoria delitiva e, por outro lado, rechaçou a tese defensiva de homicídio privilegiado – praticado por motivo de relevante valor social ou moral – condenando  Aldeir José Vieira de Araújo pelo crime de homicídio qualificado. Na sentença, o juiz Hermeson Alves Nogueira aplicou ao réu 15 anos de reclusão, fixando o regime fechado para o cumprimento inicial da pena, negando ao réu o direito de recorrer em liberdade.

A defesa do apelante alegou que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à provas dos autos e que, diante da fragilidade dos elementos probatórios, deve prevalecer o princípio do in dubio pro reu (na dúvida, a favor do réu). Com base nesses argumentos, requereu a anulação do julgamento. Pediu, ainda, a redução da pena ao patamar mínimo, defendendo a inidoneidade da fundamentação adotada quando da análise das circunstâncias judiciais.

Segundo o relator, a tese defensiva de homicídio privilegiado foi rechaçada pelos jurados, que acolheram a pretensão condenatória do crime duplamente qualificado apresentada pelo Ministério Público. “Essa opção por uma das versões arguidas em plenário, afastada a nulidade de decisão contrária à provas dos autos, deve ser mantida, em obediência ao princípio da soberania dos veredictos”, afirmou o desembargador Ricardo Vital de Almeida.

A respeito da redução da pena, o relator disse que, considerando a desfavorabilidade de dois vetores (culpabilidade e consequência do crime), bem como a pena em abstrato para o crime de homicídio qualificado (12 a 30 anos), a elevação da pena-base para 16 anos e seis meses de reclusão obedece aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, impondo-se a conformação. Ao final, o desembargador ressaltou a preponderância da atenuante da confissão, realizando uma compensação parcial e reduziu a pena em um ano e seis meses. Assim, realizada a subtração, a pena ficou definitiva em 15 anos de reclusão em regime fechado. Da decisão cabe recurso.

 

Fernando Patriota – Assessoria de Comunicação – TJPB