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Justiça condena Cagepa a pagar R$ 11,8 milhões em favor da construtora Sanccol

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) foi condenada a pagar o valor de R$ 11,8 milhões (atualizado até 30.05.2018) em favor da empresa Sanccol Saneamento Construção e Comércio Ltda. A decisão foi proferida pelo juiz Gutemberg Cardoso Pereira, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, nos autos da Ação Ordinária de Cobrança nº 0831015-44.2018.8.15.2001.

A empresa alegou que celebrou com a Cagepa o Contrato nº 036/2008, oriundo da Concorrência nº 001/08, cujo objeto consistia na execução das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água nos Municípios de João Pessoa e Santa Rita, com valor inicial de R$ 17.459.540,31. O contrato seria cumprido em 630 dias consecutivos, contados a partir da data da assinatura, o que ocorreu em dois de abril de 2008. Assim, o termo final do contrato seria em 23 de dezembro de 2009.

Ocorre que ao longo da execução do contrato, a empresa teria enfrentado inúmeros obstáculos que lhe impediram de imprimir um ritmo regular às obras, desde a falta de liberação de frentes de obra, falta de regularização fundiária e indefinições de projeto, demora nos ajustes de quantidades e preços que se fizeram necessários, bem como, os atrasos nos pagamentos e nas medições, que causaram a quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

A Sanccol relata que por conta da grande quantidade de interferências na obra, o contrato original necessitou ser aditado por 20 vezes, tanto para fins de rerratificação contratual, como também para fazer acréscimo de valores e serviços em planilha e prorrogação de prazo de vigência do contrato. Diante disso, as obras sofreram prorrogações substanciais de mais de 1.920 dias devido a atrasos causados pela contratante, elevando o prazo total do contrato para 2.550 dias.

Diante dessa situação, a empresa afirma que os acréscimos de prazos e atrasos verificados no decorrer da obra desequilibrou a equação econômico-financeira inicialmente pactuada pelas partes, trazendo enormes prejuízos, pois implicou em drástica perda de produtividade e aumento significativo nos custos de Administração local da obra, encargos complementares e da manutenção do canteiro de obras.

Na contestação, a Cagepa alegou que a empresa deveria pleitear o reajuste econômico- financeiro do contrato até a data de prorrogação da avença, ao contrário, incidiria a renúncia tácita desse direito, ou seja, não discutir as questões atinentes à manutenção do equilíbrio financeiro, o contratado perde o direito. Alegou, ainda, pela imperícia e negligência contratual por parte da contratada em vários aspectos descritos na ação. Ao final, pugnou pela realização de perícia, bem como, pela total improcedência dos pedidos.

Sobre o pedido de perícia técnica, o juiz Gutemberg Cardoso destacou a total impossibilidade do pleito, pelo fato de não mais existir rastro, marcas definidoras de imprudência.

Analisando o mérito da demanda, o magistrado afirmou que, diante da prova produzida e acostada aos autos, foi a própria Cagepa que deu causa aos diversos problemas que geraram paralisações no andamento das obras. “Assim, deve-se assegurar o equilíbrio econômico financeiro como sendo uma vertente em todo contrato administrativo, sendo observado de forma fundamental e essencial pelos acordantes”, ressaltou. Da decisão cabe recurso.

 

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Dia Nacional de Luta contra a privatização do saneamento mobiliza servidores da Cagepa em toda a Paraíba

Portanto cartazes, faixas e distribuição de panfletos e uso de serviços de som, os funcionários da Cagepa foram às ruas nesta segunda-feira, 11, no Dia Nacional pela Universalização do Saneamento. Os diretores do Sindicato dos Urbanitários da Paraíba (Stiupb), se revezaram e participaram de todas as atividades agendadas: Campina Grande, João Pessoa, Patos, Guarabira, Sousa e Cajazeiras.

Em Campina Grande, o presidente do Stiupb, Wilton Maia Velez, foi até à Depuradora da Cagepa, no bairro do Tambor, onde expôs aos trabalhadores  o que é o Projeto de Lei (PL) nº 3261/2019, que quer transformar a água em mercadoria, favorecendo apenas as grandes empresas privadas.

Na oportunidade, o dirigente sindical pediu que a categoria procurasse ser ativa nessa luta, cobrando dos deputados uma posição sobre o tema, já que o Projeto vai entrar em pauta para votação em Plenário oportunamente.

 “Não estamos aqui lutando apenas pela manutenção dos nossos postos de trabalho, mas por nossa Cagepa pública, uma das mais eficientes do País, conforme estudo que já foi divulgado nacionalmente. Acreditamos também que a privatização não visa atender ao chamamento da universalização do saneamento, mas tão somente beneficiar o capital privado em nome do lucro e deixando de fora desse bolo as pequenas cidades que possuem uma arrecadação menor em termos de arrecadação tarifária”, assinalou Wilton.

Idêntica manifestação aconteceu na Cagepa R2, no centro de Campina. Em Patos, a manifestação aconteceu no Regional da Cagepa, englobando o Regional das Espinharas. Guarabira, Sousa, Cajazeiras e João Pessoa da mesma forma também realizaram manifestação e em algumas delas, os próprios gerentes fizeram questão de participar, compartilhando o pensamento de que a privatização não atenderá aos anseios dos brasileiros, notadamente das regiões mais pobres como o Nordeste e o Norte do Brasil.

Assessoria de Imprensa – Stiupb

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Série “Distopia da água” repercute nas redes sociais e desperta olhar contra a privatização da água

Produzida pelo Sindicato dos Urbanitários da Paraíba – Stiupb, a série “Distopia da água”, com seis episódios, como forma de alertar a população sobre os riscos da privatização da água e do saneamento, foi lançada no último domingo, 27,  com muita aceitação.

O presidente do Stiupb, Wilton Maia Velez, que acompanhou o primeiro episódio ao lado do diretor do trabalho Érik Medeiros, afirmou que a arte, além de entreter, também pode servir de canal para sensibilizar os brasileiros dos momentos difíceis que todos estamos passando a partir do Governo Bolsonaro.

A ideia é usar o humor para chamar à atenção e conscientizar a população e os governantes sobre os prejuízos que o PL 3261/2019 pode causar, ao propor a alteração do Marco Legal do Saneamento e desestruturar o setor. É mais uma forma de luta em defesa do direito à água.

O primeiro episódio foi disponibilizado, em 27/10/19, no canal Distopias do Mundo Real no Youtube e apresenta os personagens Catatau e Funato encarando a dura realidade de viver em um mundo sem direito de acesso à água.

Até às 15h35 deste dia 28, o Canal https://www.youtube.com/watch?v=-Uwl33KywUo contava com 780 visualizações e 300 inscritos.

Nas redes sociais do sindicato, que luta contra esse Projeto privatista, diversos trabalhadores da Cagepa postaram fotos assistindo o primeiro capítulo da série.

Portais locais e nacionais também registram o lançamento do Canal, exemplo da Federação Nacional dos urbanitários: FNU (https://www.fnucut.org.br/—/), além do Ondas –

Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento 

 (https://ondasbrasil.org/distopia-da-agua-serie-alerta-sobre-riscos-da-privatizacao-da-agua-episodio-1/) e o Saemec (Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento – http://saemac.blogspot.com/2019/10/serie-distopia-da-agua-busca-chamar.html?m=1

No próximo domingo, já 03 de novembro, no mesmo horário, às 18h,

lançaremos o segundo episódio de Distopia da Água.

 

Assessoria

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Prefeito Zé Aldemir assina contrato para execução do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cajazeiras

O prefeito Zé Aldemir assinou na manhã de terça-feira (02) de abril, em solenidade no auditório do (IFPB) Campus-Cajazeiras, o contrato com a SCIENTEC (Associação para o Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia) para a elaboração e execução do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cajazeiras.

Na sua saudação aos presentes, Zé Aldemir fez um apanhado dos trabalhos e conquistas da sua administração, iniciada em janeiro de 2017, abrangendo todas as áreas, como saúde, mobilidade urbana, entre outras, destacando a importância do Plano Municipal de Saneamento Básico que começa a ser executado em Cajazeiras.

Branquinha Abreu – Secretária Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, falou que a sua pasta tem “o compromisso de pensar e planejar as ações que já deveriam ter sido pensadas, porque a lei que regulamenta o saneamento básico de forma universal, para cada cidadão, é de 2007”.

“Os municípios deveriam estar com seus Planos de Saneamentos Básicos já elaborados há muito tempo, que seria pensar, planejar e propor ações que vão compor a estrutura do desenvolvimento municipal quanto ao abastecimento de água, destinação dos resíduos sólidos, drenagem das águas pluviais e o esgotamento sanitário”, disse ela.

“Esse é um trabalho da prefeitura que nós, da Universidade Federal da Paraíba, através da Associação para o Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia, vamos começar em parceria com os profissionais da prefeitura e também de órgãos como a Cagepa e outros que têm interesse no assunto”, disse o professor Orlando Cavalcante Vilar Filho, pró-reitor de extensão de assuntos comunitários da UFPB e representante da SCIENTEC, salientando que até o final do ano os trabalhos deverão estar concluindo, contando com a participação da comunidade, do Ministério Público e de outros setores.

Após a solenidade, houve apresentação do professor José Reinolds Cardoso Melo, engenheiro civil e sanitarista da Cagepa e UFPB, que fez uma explanação sobre como vai ser realizado o Plano de Saneamento Básico de Cajazeiras.

Estiveram presentes à solenidade, entre outras autoridades e convidados,  o vice-prefeito Marcos Antônio (Marcos do Riacho do Meio), vereador Eriberto Maciel, secretários municipais, representantes do IFPB/CZ e da Faculdade Santa Maria (FSM).

Secom