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Superior Tribunal de Justiça libera divulgação do resultado do Sisu

Decisão foi tomada após recurso da Advocacia-Geral da União

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu hoje (28) liberar a divulgação do resultado das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A divulgação pelo Ministério da Educação (MEC) estava prevista para esta terça-feira, mas foi suspensa por uma liminar da Justiça de São Paulo, que também impediu o início das inscrições no Programa Universidade para Todos (Prouni).

A decisão do presidente foi motivada por um recurso protocolado na noite de ontem (27) pela Advocacia-Geral da União para derrubar a liminar proferida pela desembargadora Therezinha Cazerta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que decidiu manter em vigor outra liminar concedida pela primeira instância da Justiça Federal para suspender a divulgação, sob alegação de que o governo ainda precisa dar um posicionamento “seguro e transparente” sobre a correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. As notas no exame são usadas pelos estudantes para fazer inscrição no Sisu e concorrer a vagas em universidades públicas em todo o país.

Na sexta-feira (25), a Justiça Federal de São Paulo havia determinado a suspensão da divulgação dos resultados do Sisu até que o governo federal demonstrasse a correção das provas do Enem que foram apontadas com problemas por estudantes de todo o país. O tribunal deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 10 mil. A decisão foi motivada por um pedido da Defensoria Pública da União (DPU).

Na semana passada, o Ministério da Educação (MEC) informou que houve erros na atribuição de notas para cerca de 6 mil alunos. Segundo a pasta, a falha teria ocorrido na impressão das provas aplicadas em algumas cidades, sendo responsabilidade de uma gráfica. O MEC acrescentou que corrigiu o problema e não houve prejuízos para os estudantes.

Na decisão, o presidente do STJ diz ainda que os erros na correção das provas de 6 mil alunos, que foram resolvidos pelo MEC e pelo Inep, órgão responsável pelo Enem, não justificam a paralisação do todo o calendário universitário, que depende da divulgação das notas da prova.

“Se erros pontuais e individuais houve, certamente que devem ser sanados pelas vias próprias. Contudo, a simples possibilidade de rever nota específica não pode servir de substrato para impossibilitar o acesso de milhares a vagas já ofertadas e o início das atividades acadêmicas nas mais variadas entidades públicas e privadas”, afirmou.

Lista não oficial

Nesta terça-feira, antes da decisão do presidente do STJ, candidatos se manifestaram, pelas redes sociais, informando que tinham tido acesso a uma lista de resultados do Sisu, no site do MEC. Em seguida, o ministério divulgou nota informando que as listas publicadas por alguns minutos em seu portal “não representam resultado oficial” e que, em razão de decisão judicial, a divulgação do resultado final “continuava suspensa”.

 

Agência Brasil com informação de Pedro Peduzzi

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Paraíba fecha 2019 com saldo de 6.154 empregos; melhor resultado em 5 anos

Mesmo com a lenta recuperação econômica do País, a Paraíba fechou o ano de 2019 com o melhor resultado de empregos com carteira assinada dos últimos cinco anos. Com base nas informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta sexta-feira (24) pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o Estado registrou saldo de 6.154 postos no ano passado, resultado da diferença de 133.705 admissões contra 127.551 desligamentos.

O ano de 2019 foi o melhor saldo de postos com carteira assinada desde 2014, um ano antes de iniciar a maior crise econômica do País das últimas décadas, quando o Estado da Paraíba havia gerado 16.590 postos. Nos anos de 2015 (-15.253); 2016 (-11.810); 2017 (-3.485) houve saldos negativos no acumulado do ano na Paraíba. Somente em 2018, o Estado voltou a registrar saldo positivo (5.377), mas inferior ao do ano passado, quando teve seu melhor resultado em cinco anos.

Serviços e comércio lideram vagas – Os setores que mais contribuíram para o saldo mais positivo dos últimos cinco anos da Paraíba foram: serviços (3.684 postos); comércio (2.615 postos) e agropecuária (853 postos), enquanto indústria de transformação (-823) e a construção civil (-363) fecharam o ano com queda de vagas com carteira assinada.

Já os municípios paraibanos, acima de 30 mil habitantes, que tiveram os maiores saldos em 2019 foram Sousa (2.560); Cabedelo (353); Campina Grande (284); enquanto João Pessoa (-976) e Bayeux (-147) registraram as maiores baixas no emprego formal em 2019 no Estado.

Cenário da região Nordeste – Com 6.154 postos, a Paraíba registrou o 5º melhor saldo do Nordeste em 2019, atrás dos estados da Bahia (30.858); Maranhão (10.707); Ceará (10.319); Pernambuco (9.686), que tem Produto Interno Bruto e população maiores que os da Paraíba. Já os Estados do Rio Grande do Norte (3.741); Sergipe (2.379); Piauí (1.981) e Alagoas (981) tiveram saldos menores.

Cenário nacional – As cinco regiões do País fecharam o ano com saldo positivo. O melhor resultado absoluto foi o da região Sudeste, com a criação de 318.219 vagas. Na região Sul, houve abertura de 143.273 postos; no Nordeste, 76.561; no Centro-Oeste, 73.450; e no Norte, 32.576. Considerando a variação relativa do estoque de empregos, as regiões com melhores desempenhos foram Centro-Oeste, que cresceu 2,30%; Sul (+2,01%); Norte (+1,82%); Sudeste (+1,59%) e Nordeste (+1,21%).O Brasil criou 644.079 vagas de emprego com carteira assinada em 2019.

 

Secom

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Resultado do Enem 2019 será divulgado no dia 17 de janeiro

Os candidatos poderão conferir as notas na Página do Participante

O Ministério da Educação (MEC) vai divulgar no dia 17 de janeiro de 2020 os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. Os candidatos poderão conferir as notas individuais na Página do Participante — no portal ou no aplicativo do Enem — após fazer login com CPF e senha.

O Enem 2019 foi aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. Ao todo, 3,9 milhões de estudantes compareceram a pelo menos um dia de prova. Quem fez o Enem como treineiro (não irá concluir o ensino médio em 2019) poderá ter acesso ao boletim individual em março de 2020.

Os gabaritos oficiais do exame foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao MEC, no dia 13 de novembro.

Enem digital

Para 2020, o MEC destaca como novidade o Enem Digital. Neste primeiro ano, a aplicação ocorrerá em modelo-piloto. A implantação será progressiva. A previsão é que o exame seja 100% digital a partir de 2026. Segundo o ministério, as primeiras aplicações serão opcionais. Ao fazer a inscrição, o candidato poderá optar pela aplicação-piloto ou pela tradicional prova em papel. O modelo digital será aplicado para 50 mil participantes em 15 capitais brasileiras.

Agência Brasil

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Participante que pediu para refazer o Enem já pode consultar resultado

Exame será reaplicado nos dias 10 e 11 de dezembro

Participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que pediram para refazer o exame por terem sido prejudicados, de alguma forma, no dia da aplicação já podem consultar o resultado do pedido. Para isso, basta acessar a Página do Participante do Enem, na internet.

Os estudantes cujos pedidos foram aprovados poderão refazer o Enem nos dias 10 e 11 dezembro. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os locais de prova ainda serão divulgados. Para acessar a Página do Participante, é necessário inserir CPF e senha já cadastrados. Aqueles que não se recordam da senha podem redefini-la.

Pelo edital do Enem, têm direito à reaplicação os candidatos que foram prejudicados por problemas logísticos como: desastres naturais que tenham prejudicado a aplicação devido ao comprometimento da infraestrutura do local; falta de energia elétrica que tenha comprometido a visibilidade da prova pela ausência de luz natural; e, erro de execução de procedimento de aplicação pelo aplicador que tenha levado ao comprovado prejuízo do participante.

Os estudantes que sentiram alguma indisposição ou tiveram algum problema de saúde e saíram da sala onde estava sendo aplicada a prova não terão direito à reaplicação, segundo as regras do exame.

O prazo para o pedido para refazer o Enem foi de 11 a 18 de novembro. Os casos foram analisados, individualmente, pela Comissão de Demandas do Inep. Desde ontem (25), os participantes podem saber se tiveram o pedido aprovado ou reprovado.

O Enem foi aplicado nos dias 3 e 10 deste mês. Ao todo, 3,9 milhões de estudantes compareceram a pelo menos um dia de prova.

Segundo o Inep, foram registradas pelo menos 76 ocorrências. A lista inclui emergências médicas, queda de energia elétrica, interrupção no abastecimento de água, desastres naturais, entre outros.

Agência Brasil

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Divulgado resultado de chamada pública para aquisição de alimentos no IFPB, Campus Cajazeiras

O Campus Cajazeiras divulgou o resultado da chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural. A abertura dos envelopes aconteceu na última sexta-feira (18) na sala de reuniões da Diretoria de Administração, Planejamento e Finanças.

Segue os resultados: Ata de Abertura de Envelopes e Resultado por Fornecedor.

 

Assessoria de Imprensa – IFPB/Cajazeiras