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Paraíba sem nenhum registro de óbito: Feriado de Natal registra 50 mortes e quase mil feridos nas rodovias

Balanço parcial da PRF mostra menor número de óbitos em relação a 2018

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) começou a divulgar os resultados da tradicional Operação Natal. Com o objetivo de evitar acidentes, combater excessos e irregularidades no trânsito, o protocolo especial de fiscalização ocorre sempre durante feriados longos e recessos. A ação da PRF visa ainda diminuir o volume de acidentes e conscientizar os motoristas que lotam as BRs no fm do ano.

A operação durou cinco dias e foi realizada em todos os estados. No geral, foram registrados 759 acidentes, 50 mortes e 962 pessoas feridas em ocorrências nas estradas federais. Apesar da queda de 28% no número de óbitos, alguns estados tiveram mais registros que no ano anterior.

Conforme os resultados divulgados até o momento, a Bahia registrou leve queda no número de acidentes com feridos durante a semana do Natal. A PRF atendeu 60 ocorrências nas rodovias federais que cortam a Bahia. Destas, 47 registraram pessoas feridas. Os acidentes graves se mantiveram em relação ao ano passado: foram 21 ocorrências, com casos de morte em 6 dos acidentes graves.

Segundo a PRF, a operação abordou mais de 10 mil veículos no estado. Quase 6 mil testes do bafômetro foram aplicados, e 103 condutores recusaram-se a fazer o teste. O número de motoristas flagrados dirigindo alcoolizados foi de 15 pessoas, sendo que 6 foram presos por embriaguez.

O Distrito Federal teve uma sensível queda no número de feridos em acidentes nas rodovias federais durante o Natal. Foram 26% de acidentes a menos do que em 2018. A operação registrou 29 acidentes, quatro mortos e 37 pessoas feridas. Apesar de o número de acidentes quase não ter variado de um ano para o outro (foram 38 em 2018), houve 13 pessoas feridas a menos que no ano anterior.

Nas abordagens, 1.325 veículos foram fiscalizados. Destes, 985 sofreram algum tipo de penalidade: foram 985 infrações, 21 pessoas detidas e quatro presos por embriaguez. A PRF registrou, ainda, 29 veículos onde crianças estavam sem a cadeirinha – equipamento obrigatório para circulação.

Espírito Santo e Paraíba

As rodovias federais que cortam o Espírito Santo tiveram um número de acidentes quase 16% maior que o do ano passado – 59 ocorrências foram registradas. O número de feridos foi idêntico ao de 2018: 84 pessoas se machucaram durante ocorrências de trânsito. Foram registradas nas estradas federais cinco mortes, uma a mais que em 2018.

A PRF informou que, nas abordagens, 1.072 pessoas receberam explicações educativas e foram orientadas sobre boas práticas no trânsito.

A população paraibana mostrou conduta exemplar durante o feriado: o número de acidentes e ocorrências é o menor dos últimos cinco anos: foram 12 acidentes e 12 pessoas feridas, sem nenhum registro de óbito. Isso representa uma queda de 45% no número de acidentes e de 25% no número de feridos.

A fiscalização abordou quase 3 mil veículos, e 699 testes do bafômetro foram aplicados. Motoristas embriagados foram registrados em 33 destes testes. A polícia aplicou multas em 1.042 infrações.

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Diário Oficial da União publica cancelamento de quase 300 registros profissionais de pescadores na Paraíba. Veja lista!

Os cancelamentos, publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (29), foram feitos a pedido dos próprios pescadores.

O Secretário de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cancelou as inscrições de quase 300 pescadores paraibanos no Registro Geral de Pesca (RGP). Os cancelamentos, publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (29), foram feitos a pedido dos próprios pescadores.

Também foram cancelados, pelos mesmos motivos, registros de pescadores profissionais nos estados do Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe, Pernambuco, Minas Gerais, Alagoas, Amapá, Amazonas, Goiás, Paraná, Piauí, Tocantins e Mato Grosso do Sul.

A lista nominal dos pescadores com registro cancelado pode ser vista AQUI.

 

Com informações de DOU e clickpb

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Justiça Federal reconhece legitimidade em ato do CREF10 ao negar pedidos de registro profissional

Três pessoas, que tiveram seus pedidos de registro profissional negados pelo Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região – Paraíba (CREF10/PB), não conseguiram provar na Justiça Federal que tinham garantia a esse direito. São dois casos que envolvem instituições de ensino não autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC) a ofertarem o respectivo curso e uma situação levantada por um homem que deu entrada no Conselho, esperando o reconhecimento que a experiência, não comprovada, como jogador de futebol servisse como fundamento para o registro.

Os primeiros casos são referentes à mesma circunstância, registrada na cidade de Cacimbas, no sertão do estado. Apesar de o histórico escolar informar que as duas pessoas em questão cursaram as disciplinas, cumprindo carga horária, ingressando e concluindo os cursos, os contratos celebrados com a instituição de ensino superior indicam se tratar de curso de extensão, não de graduação. Nos autos, também não há diploma válido, expedido por instituição de ensino superior devidamente credenciada pelo MEC e, na verdade, a unidade outorgou o documento sem autorização para ofertar curso de Educação Física fora de sua sede, ou seja, na cidade de Timon, no Maranhão.

A terceira situação ocorreu em Guarabira, na região do brejo paraibano. O autor da ação ressalta que passava orientações semanais para os atletas do clube de futebol ao passo que, nos depoimentos prestados na Justiça, foi dito que essas orientações aconteciam quinzenalmente, quando ele vinha de Recife para Guarabira, nas folgas que tinha do time onde atuava em Pernambuco.

No entendimento do juiz federal Tércius Gondim Maia, ainda que essas orientações tivessem sido repassadas, não ficou comprovado o caráter profissional da atividade exercida pelo autor, referente ao clube, no período relacionado de 1994 a 1998. A situação narrada não é suficiente para a comprovação do requisito exigido pela lei para inscrição do não-graduado como profissional de Educação Física, no Conselho.

Assessoria de Imprensa – CREF-PB

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Na Paraíba: Operação contra venda de pomada sem registro sanitário interdita distribuidoras de medicamentos

O Ministério Público da Paraíba, Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), Receita Estadual e a Gerência de Vigilância Sanitária de João Pessoa deflagraram, nesta terça-feira (22/10), uma operação em empresas, distribuidoras e farmácias contra a comercialização da pomada Verhagel, que está sendo vendida sem o registro sanitário obrigatório. Cinco equipes estão nas ruas fiscalizando oito alvos com o apoio das polícias civil e militar. Até o momento foram interditadas totalmente duas distribuidoras e a Vigilância Sanitária realizou apreensões do medicamento.

De acordo com o diretor-geral do MP-Procon, promotor Glauberto Bezerra, foi detectada pela inteligência da Receita Estadual a comercialização da pomada que não possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária e é fabricado por uma empresa com CNPJ e Inscrição Estadual cancelados. O medicamento é fabricado pela empresa MBM- Indústria Química. e comercializado pela Alfamed.

“A nossa preocupação é com a saúde do cidadão consumidor, por isso, o objetivo da operação é fazer cessar a venda dessa pomada. Nas farmácias e distribuidoras onde for encontrado o produto haverá apreensão e os responsáveis técnicos vão responder civil, administrativa e penalmente por estar vendendo mercadoria para saúde sem autorização órgãos sanitários”, disse.

Segundo o inspetor sanitário da Agevisa, James Fialho, o órgão verificou que a pomada Verhagel, usada na cicatrização de feridas e queimaduras, não possui registro. “O último registro sanitário do produto expirou em maio de 2015, ou seja, há mais de quatro anos. Como o registro na Anvisa é compulsório e está expirado, a pomada está sendo comercializada de forma irregular no mercado”.

Conforme o gerente executivo de combate à fraude fiscal, Cirilo Nunes, da Receita Estadual vem fazendo um rastreamento de entrada e saída de medicamentos devido à proliferação de farmácias no Estado. “Na mineração de dados, caiu essa pomada a nós estranhamos porque a nota raiz, ou seja, a primeira nota fiscal de venda estava saindo de uma distribuidora e não de fabricante”, informou.

Cirilo Nunes explicou ainda que, através do trabalho de inteligência, a Receita teve acesso à pomada e verificou os dados da embalagem, como endereço e CNPJ da empresa. “Essa empresa fica na região de Cabedelo. Fomos lá e encontramos uma garagem fechada. As pessoas da região informaram que nada funciona ali há três anos. Além disso, a inscrição estadual e o CNPJ dessa empresa estão cancelados na receita federal, ou seja, verificamos que a pomada estava circulando no mercado sem a empresa que o fabrica exista. Trouxemos oc aso ao MP-Procon que acionou a Agevisa e a GVS”, explicou.

Interdições

Na primeira distribuidora interditada, a Alfamed, houve a apreensão de 558 bisnagas do medicamento e de insumos para a fabricação da pomada. A segunda distribuidora interditada foi a Histoderme, nela foi constatado ausência de alvará e de responsável técnico registrado no Conselho Regional de Farmácia (CRF). Em outras duas distribuidoras fiscalizadas foram apreendidas 78 bisnagas do medicamento.

Assessoria de Imprensa – MPPB