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Alcolumbre anuncia MP que libera recursos a cidades atingidas por óleo

Presidente em exercício viajou para AL e SE para ver situação in loco

O presidente em exercício, Davi Alcolumbre, disse nesta quinta-feira (24) que vai editar uma Medida Provisória (MP) para liberar recursos emergenciais aos municípios nordestinos atingidos pela mancha de óleo. “[Uma MP] para que os recursos cheguem na ponta, para que os estados e municípios possam de fato promover um aporte num contingente de trabalhadores nessas regiões, que já tiraram mais de mil toneladas desse rejeito das praias do Nordeste”, disse, em entrevista coletiva em Alagoas.

Alcolumbre viajou para Alagoas e Sergipe para acompanhar a situação das praias da região. Ele esteve na praia da Barra de São Miguel, em Alagoas, e nesta tarde visita a praia de Aruana, em Aracajú (SE).

“Será mais cômodo e produtivo se o governo federal, de maneira direta, possa, do ponto de vista legislativo, auxiliar o Nordeste brasileiro, os governos e prefeituras afetadas. Nós partimos do princípio de que uma MP pode sim, de fato, resolver imediatamente o custeio e a manutenção das despesas”, disse, explicando que essa é uma ferramenta eficaz no combate a episódios da natureza desse desastre ambiental. À noite, o presidente retorna para Brasília, onde vai ser reunir com o ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, e a equipe de governo para editar a MP.

Soldados do exército brasileiro trabalham para remover um derramamento de óleo na praia de Itapuama, em Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco, Brasil, 22 de outubro de 2019. REUTERS / Diego Nigro

Soldados do exército brasileiro trabalham para remover um derramamento de óleo na praia de Itapuama, em Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco – REUTERS/Diego Nigro/Direitos reservados.

Seguro defeso

O presidente do Senado, no exercício da Presidência, também anunciou a assinatura de um decreto para prolongar, por mais 2 meses, o pagamento do seguro-defeso a 60 mil pescadores afetados pela tragédia ambiental. Na terça-feira (22), o secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Jorge Seif Júnior, havia anunciado uma parcela extraordinária do seguro-defeso para os pescadores artesanais da Região Nordeste.

O seguro-defeso é um benefício previdenciário destinado aos pescadores profissionais que ficam impossibilitados de desenvolver suas atividades durante o período de reprodução das espécies, quando a pesca é proibida. O valor do benefício é de um salário mínimo (R$ 998).

Até o dia 22, mais de 1 mil toneladas de resíduos foram recolhidas das praias do Nordeste. Na comitiva presidencial estão o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, autoridades e parlamentares da região.

“Esse drama é um episódio único e de proporções inimagináveis na história do nosso país. Sem entrar nas minúcias técnicas dos últimos acontecimentos, a nossa vinda é um gesto político e institucional com o nosso país. A nossa estada como presidente em exercício, acompanhado do ministro Ricardo Salles e das autoridades políticas do Nordeste, é um gesto com uma região que tem nosso reconhecimento pela sua capacidade de desenvolvimento econômico a partir do turismo, mas é também uma preocupação do governo central: o que fazer para diminuirmos os danos causados?”, disse Alcolumbre.

Causas

Durante a entrevista coletiva acompanhando o presidente em exercício, o ministro Ricardo Salles,  destacou novamente que o petróleo encontrado nas praias no Nordeste não tem origem nas bacias brasileiras, mas na Venezuela. Segundo ele, o governo federal, a Marinha e outros órgãos “tem feito tudo que tem ao seu alcance, em termos de tecnologia, equipes e colaboração internacional”, para identificar as causas do problema.

“Não se sabe direito como o óleo chegou aqui, dentre outras razões, porque para escoar sua produção de maneira clandestina há uma série de navios fantasmas que saem da Venezuela e transitam, inclusive em frente à costa brasileira, com seu sistema de transporte desligado e uma série de outras medidas dissuasórias que não permitem o rastreamento”, disse Salles.

Na terça-feira, o comandante da Marinha, Ilques Barbosa, explicou que a maior probabilidade é que o vazamento tenha partido de um navio irregular, chamado de dark ship. Em função de alguma restrição ou de embargo, esse tipo de embarcação navega com uma carga que não pode ser comercializada e, por isso, não alimenta os sistemas de identificação.

Agência Brasil

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Senador Veneziano garante emenda de R$ 500 milhões no Orçamento 2020 para aquisição de veículos de transporte escolar

O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) garantiu, na última terça-feira (22), na reunião da Comissão Mista de Orçamento no Congresso Nacional, a aprovação de emenda ao Projeto de Lei do Orçamento da União 2020 (LOA), no valor de R$ 500 milhões, para aquisição de veículos para o transporte escolar.

A emenda, veiculada no Programa da Educação Básica – Caminho da Escola, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação, será destinada para a renovação, padronização e ampliação da frota de veículos escolares da educação básica pública nos municípios da Paraíba.

De acordo com Veneziano, a garantia desse programa no orçamento é altamente relevante, pois é voltado, prioritariamente, a estudantes em áreas rurais e ribeirinhas, locais altamente carentes de transporte seguro e de qualidade.

“Apresentamos essa emenda à LOA 2020 dentro do Programa Caminho da Escola, por oferecer ônibus, lanchas e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego nas regiões mais carentes, como a zona rural da Paraíba, visando a manutenção da segurança e da qualidade do transporte dos estudantes e para contribuir com a redução da evasão escolar em nosso estado”, ressaltou Veneziano.

Caminho da Escola – Criado em 2007, o programa do governo federal é mantido por recursos provenientes de emendas parlamentares no Orçamento da União e conta com financiamento de instituições financeiras via carteira de crédito específica, além de recursos próprios do FNDE.

Assessoria de Imprensa

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Frei Anastácio cobra liberação de recursos para programa de habitação popular

O deputado federal Frei Anastácio (PT) cobrou do governo federal, no plenário da Câmara, uma posição em relação à habitação popular rural e ao programa Minha Casa Minha Vida, que estão parados desde o governo Temer. “Temer esqueceu a habitação rural e o governo de Bolsonaro nem fala no assunto”, disse o deputado.

O deputado relatou que o governo Temer assumiu o compromisso público sinalizando a contratação de 27 mil casas, no final do ano passado, só para a área rural. “A Caixa Econômica Federal chegou a analisar todos os projetos, criando assim uma expectativa enorme para as famílias que hoje esperam o direito a uma casa para morar. Esse público tem aproximadamente 120 mil pessoas a espera de realizar o sonho da casa própria”, disse o deputado.

Segundo o parlamentar, para piorar a situação, o governo atual não sinaliza, em nenhum momento, com a contratação dos referidos projetos. Para ele, o Ministério do Desenvolvimento Regional tem que tomar uma posição em relação ao assunto. O parlamentar está apresentando requerimento na Câmara, solicitando que o Ministério do desenvolvimento Regional se manifeste sobre o assunto, com informações sobre o que está sendo feito em relação à liberação de recursos para a habitação popular.

“Os trabalhadores rurais em todo o país já elaboraram uma pauta com vários pontos. Entre eles, contratação dos Projetos já selecionados e analisados pelo agente financeiro; Retomada do Grupo de Trabalho da habitação Rural. Qualificação do Programa de Habitação Rural. É Importante que o governo abra em sua agenda uma reunião em caráter de urgência com os representantes legais do meio rural. É preciso buscar solução para atender as famílias que tanto precisam de uma casa própria e de vida digna no meio rural”, disse.

Minha Casa Minha Vida

O parlamentar disse que a mesma situação acontece com o programa Minha Casa Minha Vida urbano, que está com as obras de infraestrutura praticamente paradas em todo o país. “Com a falta de ação do governo Bolsonaro, milhares de trabalhadores da construção civil já foram demitidos. Se o governo não fizer os repasses atrasados no valor de R$ 450 milhões para as construtoras que atuam no programa Minha Casa, Minha Vida, o setor ameaça demitir 50 mil trabalhadores nos próximos dias. Só na região metropolitana de João Pessoa, 14 mil trabalhadores da construção civil já foram demitidos este ano. Isso representa 75% da mão de obra do setor”, alertou o deputado.

Assessoria de Imprensa